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Diferente do que entendem os vereadores de Porto Velho, o pagamento antecipado de nove salários mínimos pelo presidente da Câmara de Porto Velho, Hemínio Coelho (PT), não extingue a suspensão dos seus direitos políticos. Segundo ... suspensos até que ocorra a extinção da punibilidade como conseqüência automática e inafastável da sentença condenatória. O vereador petista foi condenado a nove meses de detenção, transformados no pagamento de uma cesta básica por mês

desvios e má aplicação de recursos públicos na Prefeitura de Ariquemes – feitas em sua maioria por vereadores, partido político e cidadãos daquela localidade – foi enviado nesta quinta-feira, ao superintendente da Polícia Federal, Sérgio Lucio ... cópias das prestações de contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2006, e também requerimento do vereador João Leite, com fortes indícios de irregularidades; na mesma data, Aor de Oliveira, solicita cópia da homologação

reuniu com a diretoria do Partido Trabalhista Cristão (PTC) juntamente com todos os pré-candidatos a vereadores de Porto Velho. O objetivo do encontro foi discutir estratégias, definir metas e planos de trabalho.O presidente regional

vereadores de Porto Velho não devem cassar o mandato do presidente da Câmara, José Hermínio (PT), mesmo o Regimento Interno prevendo a perda do mandato quando o parlamentar tiver seus direitos políticos cassados, como ... caso do petista. Os vereadores José Wildes de Brito (PT), Ted Wilson (DEM) e Silvio Gualberto (PDT), praticamente, inocentaram Hermínio e, no caso de Wildes, sentenciando que ele não cometeu nenhum crime, muito embora haja ... analisar o que diz o Artigo 52 do Regimento Interno, que prevê a perda do mandato do vereador, condenado criminalmente ou com direitos políticos suspensos

Carlos Biasi; Evaldo de Lima, da Seapes, Domingos Prieto, da Emater; a representante de ensino Jaqueline Góis, vereadores e produtores rurais do município, além de outras autoridades

Câmara de Vereadores de Jaru aprovou Moção de Aplausos aos radialistas Anísio Mendes e Eduardo Gomes pela importância social do programa “Abrindo o Jogo” veiculado na Rádio Nova Jaru FM. Além de entrevistas com personalidades

situação inédita foi criada na Câmara de Vereadores de Porto Velho depois da condenação do presidente da Casa, vereador José Hermínio (PT). O próprio presidente vai criar uma Comissão Especial para avaliar se deve perder

participação de representantes do INCRA, do IBAMA, Sedam, da bancada federal no Congresso Nacional, além de prefeitos, vereadores, pecuaristas, madeireiros, pecuaristas e associações de produtores rurais.A audiência pública, proposta pelo presidente da Assembléia, deputado Neodi

vereadores de Porto Velho decidiram que não irão aceitar a saída do presidente, Hermínio Coelho, que foi condenado por desordem, desobediência e desacato nas eleições de 2.004, mas que teve a pena substituída por prestação ... Perda dos direitos políticos: conseqüência da existência da coisa julgada. A Câmara de Vereadores não tem competência para iniciar e decidir sobre a perda de mandato de prefeito eleito. Basta uma comunicação à Câmara ... Vereadores, extraída nos autos do processo criminal. Recebida a comunicação, o Presidente da Câmara de Vereadores, de imediato, declarará a extinção do mandato do Prefeito, assumindo o cargo o Vice-Prefeito, salvo se, por outro ... motivo, não possa exercer a função. Não cabe ao Presidente da Câmara de Vereadores outra conduta senão a declaração da extinção do mandato.” (RE 225.019, Rel. Min. Nelson Jobim, julgamento

feira, no município de Teixeirópolis um ato público pelos 30 dias que se passou do assassinato do vereador, José Pereira de Matos. O vereador foi brutalmente assassinado no dia, 06.02, tendo como características de crime ... Tácito Pereira, os deputados estaduais Neri Firigolo e Prof. Dantas, prestaram solidariedade aos familiares do vereador e de Patrick Borges, outro filiado assassinado no mês de dezembro, no mesmo município.Tácito Pereira visitou o delegado ... civil continue as investigações para chegar aos verdadeiros mandantes desses brutais assassinatos.Dantas também repudiou a postura do vereador Mário Alves da Cunha (PMDB), mais conhecido por “Mário Catete”, que está foragido do município de Teixeirópolis

garante a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias resultou da iniciativa do vereador José Wildes de Brito (PT). A partir da aprovação da Lei pela Câmara Municipal de Porto Velho, o gabinete ... vereador recebeu consultas das administrações de diversas capitais e Municípios do interior tanto de Rondônia quanto de outros Estados, em busca de informações a respeito do benefício. Agora a Lei poderá se tornar nacional ... privada.Preocupado com questões sociais, principalmente quando envolvem cidadania, direitos da mulher, da criança e da juventude, o vereador promoveu a discussão do assunto junto a entidades de defesa da mulher. Pela sua iniciativa, José Wildes ... Conselho de Pediatria. Embora a lei atenda apenas às servidoras municipais do Executivo e do Legislativo, o vereador sugere que seja adotada espontaneamente pela iniciativa privada, pois assim a sociedade estaria fazendo um grande ... maternidade de apenas 120 dias. Além da ampliação da licença maternidade, outras questões relevantes são tratadas pelo vereador José Wildes na Câmara Municipal e no contato com a comunidade. Por isso, o vereador é lembrado ... anseios da população. A isso nos propomos e estamos cumprindo a nossa meta”, destacou o vereador

margem do canteiro central da Avenida Rio Madeira, na Capital, e ameaça a estrutura de prédios. O vereador e engenheiro Kruger Darwich, um dos primeiros a denunciar o caso, diz que o desabamento do asfalto ... minar em outros pontos da região e causar mais desmoronamentos, inclusive nas residências próximas” diz o vereador. Uma equipe do Município está trabalhando com o apoio de uma máquina escavadeira, para tentar resolver o problema ... vereador critica o fato de não haver nenhum engenheiro responsável para instruir os trabalhadores, que entram na cratera sem nenhum tipo cinto ou corda presa por fora do local e correm o risco de serem

Sobrinho (PT), nas eleições de outubro vindouro. Para tanto, já lançou como seu pré-candidato o ex-vereador David Chiquilito, que nas últimas eleições majoritárias obteve cerca de 6.000 votos como candidato a deputado estadual

presidente da Câmara de Cacoal, vereador Luiz Carlos Katatal (PTB), chamou a atenção esta semana para a importância dos investimentos na agricultura como forma de garantir o fortalecimento da economia. O presidente destacou o crescimento ... bateu recorde histórico de produtividade no Estado e isso merece uma atenção especial ao setor”, disse o vereador

detenção e ao pagamento de multa pecuniária por desordem, desobediência e desacato nas eleições de 2.004, o vereador-presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, José Hermínio Coelho, recorreu apenas ao Tribunal Regional Eleitoral ... caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sentença condenatória, mantida pelo TRE transitou em julgado para o vereador em 14 de janeiro desse ano e para o Ministério Público Eleitoral em 4 de fevereiro