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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando as resoluções expedidas pelo tribunal quanto ao número de vagas de vereadores nas câmaras municipais. O parlamentar argumenta que inexiste uma resolução instrutiva do TSE quanto à nova composição ... câmaras de vereadores dos municípios para as eleições 2008. Com base na argumentação do deputado, o parlamentar questiona:“1) Não é verdade que as resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral têm validade apenas para ... válida para as Eleições de 2008, quais as regras que prevalecerão para a fixação do número de vereadores no pleito do presente ano?”O relator da Consulta é o ministro Cezar Peluso.LegislaçãoDe acordo

biométrico neste domingo. Em outubro, seu Pedro e dona Francisca, estarão, mais uma vez elegendo prefeito e vereadores, direito que sempre exerceram, mesmo em Fátima do Sul (MS), por coincidência, um dos três municípios participantes

partido político e tiver mais de 18 ou 21 anos pode concorrer, respectivamente, a uma vaga de vereador ou prefeito no pleito de 5 de outubro. A Constituição Federal impede, no entanto, a candidatura ... efetivos se quiserem concorrer a algum mandato.VereadoresAssim como para prefeito, os parlamentares que pretendem se candidatar a vereador não precisam se afastar de suas funções. Os servidores públicos devem obedecer à mesma regra para prefeito ... magistrados, secretários estaduais e municipais devem sair de suas funções nos seis meses anteriores à eleição para vereador, e não apenas a quatro meses como determina a LC 64/90 para os que querem concorrer

Diferente do que entendem os vereadores de Porto Velho, o pagamento antecipado de nove salários mínimos pelo presidente da Câmara de Porto Velho, Hemínio Coelho (PT), não extingue a suspensão dos seus direitos políticos. Segundo ... suspensos até que ocorra a extinção da punibilidade como conseqüência automática e inafastável da sentença condenatória. O vereador petista foi condenado a nove meses de detenção, transformados no pagamento de uma cesta básica por mês

desvios e má aplicação de recursos públicos na Prefeitura de Ariquemes – feitas em sua maioria por vereadores, partido político e cidadãos daquela localidade – foi enviado nesta quinta-feira, ao superintendente da Polícia Federal, Sérgio Lucio ... cópias das prestações de contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2006, e também requerimento do vereador João Leite, com fortes indícios de irregularidades; na mesma data, Aor de Oliveira, solicita cópia da homologação

reuniu com a diretoria do Partido Trabalhista Cristão (PTC) juntamente com todos os pré-candidatos a vereadores de Porto Velho. O objetivo do encontro foi discutir estratégias, definir metas e planos de trabalho.O presidente regional

vereadores de Porto Velho não devem cassar o mandato do presidente da Câmara, José Hermínio (PT), mesmo o Regimento Interno prevendo a perda do mandato quando o parlamentar tiver seus direitos políticos cassados, como ... caso do petista. Os vereadores José Wildes de Brito (PT), Ted Wilson (DEM) e Silvio Gualberto (PDT), praticamente, inocentaram Hermínio e, no caso de Wildes, sentenciando que ele não cometeu nenhum crime, muito embora haja ... analisar o que diz o Artigo 52 do Regimento Interno, que prevê a perda do mandato do vereador, condenado criminalmente ou com direitos políticos suspensos

Carlos Biasi; Evaldo de Lima, da Seapes, Domingos Prieto, da Emater; a representante de ensino Jaqueline Góis, vereadores e produtores rurais do município, além de outras autoridades

Câmara de Vereadores de Jaru aprovou Moção de Aplausos aos radialistas Anísio Mendes e Eduardo Gomes pela importância social do programa “Abrindo o Jogo” veiculado na Rádio Nova Jaru FM. Além de entrevistas com personalidades

situação inédita foi criada na Câmara de Vereadores de Porto Velho depois da condenação do presidente da Casa, vereador José Hermínio (PT). O próprio presidente vai criar uma Comissão Especial para avaliar se deve perder

participação de representantes do INCRA, do IBAMA, Sedam, da bancada federal no Congresso Nacional, além de prefeitos, vereadores, pecuaristas, madeireiros, pecuaristas e associações de produtores rurais.A audiência pública, proposta pelo presidente da Assembléia, deputado Neodi

vereadores de Porto Velho decidiram que não irão aceitar a saída do presidente, Hermínio Coelho, que foi condenado por desordem, desobediência e desacato nas eleições de 2.004, mas que teve a pena substituída por prestação ... Perda dos direitos políticos: conseqüência da existência da coisa julgada. A Câmara de Vereadores não tem competência para iniciar e decidir sobre a perda de mandato de prefeito eleito. Basta uma comunicação à Câmara ... Vereadores, extraída nos autos do processo criminal. Recebida a comunicação, o Presidente da Câmara de Vereadores, de imediato, declarará a extinção do mandato do Prefeito, assumindo o cargo o Vice-Prefeito, salvo se, por outro ... motivo, não possa exercer a função. Não cabe ao Presidente da Câmara de Vereadores outra conduta senão a declaração da extinção do mandato.” (RE 225.019, Rel. Min. Nelson Jobim, julgamento

feira, no município de Teixeirópolis um ato público pelos 30 dias que se passou do assassinato do vereador, José Pereira de Matos. O vereador foi brutalmente assassinado no dia, 06.02, tendo como características de crime ... Tácito Pereira, os deputados estaduais Neri Firigolo e Prof. Dantas, prestaram solidariedade aos familiares do vereador e de Patrick Borges, outro filiado assassinado no mês de dezembro, no mesmo município.Tácito Pereira visitou o delegado ... civil continue as investigações para chegar aos verdadeiros mandantes desses brutais assassinatos.Dantas também repudiou a postura do vereador Mário Alves da Cunha (PMDB), mais conhecido por “Mário Catete”, que está foragido do município de Teixeirópolis

garante a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias resultou da iniciativa do vereador José Wildes de Brito (PT). A partir da aprovação da Lei pela Câmara Municipal de Porto Velho, o gabinete ... vereador recebeu consultas das administrações de diversas capitais e Municípios do interior tanto de Rondônia quanto de outros Estados, em busca de informações a respeito do benefício. Agora a Lei poderá se tornar nacional ... privada.Preocupado com questões sociais, principalmente quando envolvem cidadania, direitos da mulher, da criança e da juventude, o vereador promoveu a discussão do assunto junto a entidades de defesa da mulher. Pela sua iniciativa, José Wildes ... Conselho de Pediatria. Embora a lei atenda apenas às servidoras municipais do Executivo e do Legislativo, o vereador sugere que seja adotada espontaneamente pela iniciativa privada, pois assim a sociedade estaria fazendo um grande ... maternidade de apenas 120 dias. Além da ampliação da licença maternidade, outras questões relevantes são tratadas pelo vereador José Wildes na Câmara Municipal e no contato com a comunidade. Por isso, o vereador é lembrado ... anseios da população. A isso nos propomos e estamos cumprindo a nossa meta”, destacou o vereador

margem do canteiro central da Avenida Rio Madeira, na Capital, e ameaça a estrutura de prédios. O vereador e engenheiro Kruger Darwich, um dos primeiros a denunciar o caso, diz que o desabamento do asfalto ... minar em outros pontos da região e causar mais desmoronamentos, inclusive nas residências próximas” diz o vereador. Uma equipe do Município está trabalhando com o apoio de uma máquina escavadeira, para tentar resolver o problema ... vereador critica o fato de não haver nenhum engenheiro responsável para instruir os trabalhadores, que entram na cratera sem nenhum tipo cinto ou corda presa por fora do local e correm o risco de serem