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nesta quarta-feira, 22, junto à Comissão Interministerial da Transposição, requerimento administrativo pedindo a extensão para os servidores contratados até 1991 do direito de transpor para o quadro da União. No mesmo documento também ... requerido o direito dos aposentados ao mesmo benefício.O requerimento acompanhado de uma relação de todos os servidores com direito à transposição foi entregue ao representante do Ministério da Fazenda, Fábio Ferreira, pelo presidente Caio ... manifestar a respeito dos pedidos.“Estamos acompanhando de perto todo o processo da transposição, para que nenhum servidor seja prejudicado, e nossa atuação tem se dado em todas as áreas: política, administrativa e também judicial ... sendo realizado há vários meses em favor dos filiados, e tem por objetivo evitar que os servidores contratados entre março de 1987 e 31.12.1991 e também os aposentados sofram prejuízo”.O advogado também afirmou ... texto da Lei 12.800/2013, tem estabelecido algumas restrições ao direito de opção por parte de alguns servidores, sendo que essas limitações conflitam com o disposto em outros diplomas legais que regem a matéria ... não estamos de acordo com esses critérios, que vem excluindo os servidores contratados até 1991 e os aposentados, tínhamos que nos manifestar no tempo certo, para evitar prejuízos futuros, e é isto que estamos fazendo ... pronta, mas temos que esperar mais duas ou três semanas, até que os decretos transpondo os primeiros servidores para o quadro federal forem publicados, para ajuizar a ação. Alertamos aos nossos filiados para que não ... advogado ou sindicato, pois o Sindsaúde não vai se responsabilizar no caso de eventuais prejuízos que esses servidores venham a sofrer no futuro”, concluiu o presidente do Sindsaúde

Estado de Rondônia (Sintraer) e o advogado da categoria, Franco Omar, para tratar do realinhamento salarial dos servidores da área administrativa, atendendo à Lei Complementar LC 695/2012.Na ocasião, o chefe da Casa Civil, Marco ... acordo com a presidente do Sintraer, Mirtes Feitosa, o realinhamento deverá beneficiar cerca de cinco mil servidores administrativos, e os efeitos financeiros estão condicionados à desoneração da folha de pagamento com a efetivação da transposição ... primeira turma de servidores para os quadros da União. “A implantação desse realinhamento garante, por exemplo, a igualdade aos servidores de apoio e de atividades específicas da Saúde”, afirmou.O diretor do Sintraer, Paulo Durand ... posicionamento do governo em analisar de imediato a proposta, ressaltando que se trata da valorização desses servidores, também essenciais ao desenvolvimento do serviço público.“Não prometemos nada, pois fazemos conforme as condições financeiras. Mas esse

Orçamento e Gestão (Mpog), Eva Chiavon, que a Comissão Interministerial dê celeridade aos processos de transposição dos servidores do Estado para os quadros da União, da mesma forma como está sendo feito pela comissão ... Rondônia.O governador informou que o Estado tem aproximadamente 100 servidores envolvidos diretamente na agilização dos processos. Segundo ele, até o momento já foram assinados 1.560 termos de opção de transposição e que os processos ... estão sendo encaminhados semanalmente para a capital federal. A previsão é que serão transpostos 9.848 servidores contratados até 15 de março de 1987.Eva Chiavon enfatizou que a equipe da Comissão Interministerial já está trabalhando ... comissão do Estado, e que o governo federal cumprirá todas as exigências na Lei para transpor os servidores.De acordo com Rui Vieira, a comissão em Rondônia está fazendo em média 150 casos

Central Única dos Trabalhadores (CUT), vem a público manifestar seu irrestrito apoio à greve dos servidores do Poder Judiciário de Rondônia, defendendo, ao mesmo tempo, a retomada das negociações com vistas a construir uma proposta ... preocupações:1) O Supremo Tribunal Federal já firmou jurisprudência predominante sobre o direito de greve dos servidores públicos, malgrado a omissão do Legislador, que um quarto de século após a promulgação da nossa Carta Magna ... aplicação temporária da lei 7783/89, enquanto não for editada a lei específica que regulamente a greve dos servidores públicos civis";2) Uma preocupação que surge em toda greve é sobre o julgamento de sua possível ... legalidade ou ilegalidade. No caso especial de servidores do Poder Judiciário, na maioria dos Estados, quem tem feito esse julgamento é o seu próprio Tribunal, ou seja "os patrões"; o que, invariavelmente, com raríssimas exceções ... causado um resultado desfavorável ao servidor em greve, que tem o seu movimento julgado como ilegal, sendo constrangido a retornar ao trabalho;3) Esse entendimento, de que a competência para julgar a greve dos servidores ... evidentemente ocorre com os juízes e desembargadores do Tribunal que julgam a greve dos seus próprios servidores, já que, para eles, é mais conveniente que os servidores voltem ao trabalho. Declarações de desembargadores contra ... ajuda assistência médica de R$ 250,00; enquanto que os demais servidores do judiciário tiveram ZERO de aumento e benefícios. Há que se praticar a isonomia de tratamento, estendendo aos demais servidores o reajuste ... não avoque para si a competência para julgar se é legal ou ilegal a greve dos servidores do judiciário; pois estamos claramente diante da condição prevista no Art. 102, Inciso I, alínea ... Solicita, ainda, que a administração do TJ envide esforços no sentido de conceder isonomia aos demais servidores do Judiciário, nos moldes dos benefícios já concedidos aos magistrados e negocie as questões específicas da categoria

Governo do Estado manifestou-se novamente para reafirmar que é impossível conceder qualquer reajuste nos salários dos servidores públicos. No Executivo pelo menos três categorias estão paralisadas: Educação, policiais civis e agentes penitenciários. Em carta ... Governo garante que em dois anos e meio o aumento real do servidor foi da ordem de 14,5% e a administração está a menos de 50 décimos do limite prudencial da Lei de Responsabilidade ... excedam os créditos orçamentários ou adicionais. Portanto, cabe ao Estado apenas conceder aumento ou chamamento de servidores quando efetivamente houver prévia dotação orçamentaria, o que por ora não se vislumbra; 6. Assim, o Governo ... dirimir dúvidas com relação às contas públicas do Estado de Rondônia; 8. Por fim, convidamos os servidores públicos que sempre cumpriram com o seu dever e que trabalham para melhorar as condições de educação, carcerária

práticas ilícitas foram divididas em três pontos: exigência de vantagens indevidas, fraude na folha de pagamento e servidores fantasmas; além da existência de uma organização criminosa comandada pelo então presidente, ex-deputado José Carlos

Estado e consequentemente a sociedade tornaram-se, mais uma vez, constante em função da greve dos servidores do Judiciário.Para tentar resolver a questão definitivamente, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey ... maio, vários advogados procuraram a Ordem e relataram casos com provas eficientes, citando nomes de servidores e as respectivas varas que negam carga dos autos, fotos de varas que declaram com avisos nas portas

pelo ex-prefeito do PT, Roberto Sobrinho, R$ 176 milhões são destinados a folha de pagamento dos servidores. O restante vai para quitar despesas com transporte escolar (R$ 20 milhões), segurança nas escolas

Cerejeiras, Airton Gomes, para que sejam adotadas providências visando acabar com situações de desvios de função dos servidores efetivos e comissionados naquele município.A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Jônatas Albuquerque, da Curadoria

parada em frente ao Palácio do Governo.Na Praça do Palácio os trabalhadores em educação encontraram os servidores da Polícia Civil, que também estão em greve. Foi realizado um ato de protesto, onde a direção ... Sintero denunciou à população o descaso com que o governo do estado vem tratando os servidores públicos.Os grevistas ficaram ainda mais revoltados ao tomarem conhecimento de notícia veiculada pela imprensa local, informando ... comissionados, sem concurso público.Os dirigentes do Sintero denunciaram que, ao contrário dos temas que beneficiam os servidores públicos, esse projeto de lei dos CDSs não teve parecer contrário ou qualquer outro tipo de resistência ... quinta-feira será realizado um grande ato público unificado, unindo todas as categorias em greve (servidores da Polícia Civil, Agentes Penitenciários, Servidores do Poder Judiciário e Trabalhadores em Educação).Em seguida a passeata continuou

deputado Cláudio Carvalho(PT) esteve na manhã desta segunda feira, 18, na concentração de greve dos servidores da Secretaria de Justiça do Governo de Rondônia, na estrada da penal, onde foi recebido pelo presidente ... pouquinho e atende os trabalhadores? Não atende porque não quer. Em seguida o parlamentar conclamou os servidores a cerrarem fileira, manter a união. “Esse é o remédio para vencer a resistência. Esse é o caminho

qual prevê a implementação de políticas públicas no sistema penitenciário rondoniense, como a contratação de mais servidores e medidas que interferem diretamente nas condições de trabalhos e segurança dos mesmos.Pronto para ir a julgamento ... líder sindical, também solicitou providências e denunciou o sucateamento do sistema prisional e a desvalorização dos servidores à Presidência da República, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores, Ministério ... nós", afirmou.“Não estamos em uma ditadura militar que justifique esse desrespeito às instituições e, sobretudo, ao servidor penitenciário. Acreditamos no STF para defender a sociedade contra esse golpe militar”, destacou Anderson Pereira, ao lembrar

evento, que acontece na véspera de um feriado santo na Capital, pretende mostrar a força dos servidores. Até o momento o Governo deixou claro que as manifestações não atrapalham as ações governamentais.Isoladamente, pelo menos ... Educação, a tática foi tentar beneficiar apenas o Sintero, ampliando o numero de delegados por cada mil servidores, apesar de ser uma reivindicação antiga, não foi aceito por seus dirigentes. A greve dos agentes penitenciários

Veja nota oficial do Sindsef sobre a liberação do dinheiro da ação para os servidores:Conforme é conhecido pelos filiados do Sindsef, o pagamento do processo 934/1991 (Plano Bresser do ex-território) não foi realizado ... vara do trabalho quanto à liberação dos valores referentes à parte incontroversa do Plano Bresser dos servidores do ex-território.A DIRETORIA EXECUTIVA SINDSEF

determina ao Sinjur - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Rondônia, que assegure no mínimo 50% dos servidores em seus locais de trabalho, além da totalidade daqueles que ocupem cargos de confiança ... não impedir acesso aos prédios, não causar ameaça ou dano à propriedade, ao patrimônio público e aos servidores que não aderiram à greve e nem a violação ou constrangimento dos direitos e garantias fundamentais ... peticionou a própria OAB, seccional Rondônia.BalançoO Tribunal de Justiça tem hoje um total de 2.545 servidores efetivos no estado, sendo 540 com cargos da assessoramento e direção superior (DAS) e 578 com funções ... gratificadas (FG). Dos 1.118 comissionados, 878 são servidores da casa e apenas 240 não têm vínculo estatutário.O percentual total de comissionados no Estado chega a 43,7%. Além deles, o DRH informou ... dias, resultando 53,3% fora do movimento grevista.CapitalNa capital esse número cresce, pois dos 1385 servidores efetivos, 349 são DAS e 248 têm FG. Isso quer dizer que 597 servidores da capital ... confiança da administração.Pela liminar, a determinação de permanência nos postos de trabalho incide apenas sobre os servidores não comissionados o que deve ser computado além dos 50,3%, mais 23,35, totalizando ... servidores na ativa, a partir da publicação da decisão nesta terça-feira