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Ministério da Fazenda em Rondônia – SAMF/RO notificou o Sindsef sobre a retirada do Plano Bresser dos servidores do ex-território, processo 934/1991, a partir do mês de agosto/2013, sob a alegação de cumprimento de acórdão ... Contas da União – TCU. Em anexo com a notificação a SAMF/RO encaminhou a relação de todos os servidores que poderão ser prejudicados com a retirada do citado plano econômico. A Advocacia da União – AGU, braço

Indígenas de Guajará-Mirim reclamaram ao Ministério Público Federal (MPF) que o atendimento prestado pelos servidores da Funai em Guajará-Mirim é informal e apenas verbal. O MPF aponta que esta forma de atendimento ... regulamente o atendimento ao público, de maneira que todo e qualquer indígena tenha seu pedido formalizado pelo servidor que o atender. O MPF aponta que é prática comum de servidores da Funai de atenderem ... solicitação. Estas informações são prestadas sem fundamentação, documentação ou análise, e com base apenas na avaliação do servidor que faz o atendimento, sem espaço para reflexões ou consultas. Para o MPF, a falta de formalização

formal de iniciativa, uma vez que a lei foi proposta por deputado estadual e trata sobre assunto – servidor público – que apenas o chefe do Executivo pode alterar ou criar. “Neste caso, a lei padece ... não se admite é o provimento derivado de cargo público, mediante o enquadramento de servidores nos novos cargos, com a inobservância dos requisitos iniciais de investidura”. Isto porque, com a alteração da nomenclatura do cargo ... ordinário e das suas atribuições, “o servidor titular daquele cargo não pode ingressar neste novo cargo, ao argumento de que, hoje, sua condição pessoal satisfaz os requisitos necessários para tal investidura”.Assim, o governador sustenta ... medida liminar. “Desde que a citada lei entrou em vigor, abriu-se brecha legal para que muitos servidores públicos pleiteassem, mediante a administração pública, o reenquadramento que passaram a ter direito e, com isso

remetido à Presidência do Tribunal de Contas, se deu após a participação, em 2012, de membros e servidores do MP rondoniense de curso promovido pelo TCE sobre contabilidade pública investigativa, ministrado pelo conselheiro substituto Omar

total de 447 pessoas – entre servidores do Tribunal de Contas e de órgãos do Estado, prefeituras e câmaras municipais – foram capacitadas durante o curso de controle interno com ênfase em licitações e contratos administrativos, realizado ... Cacoal e Ariquemes. Durante os dois primeiros dias (segunda e terça-feira), o evento foi destinado aos servidores do Tribunal, capacitando um total de 62 pessoas, ficando os dois últimos (quarta e quinta) para ... receberam certificados expedidos pela Escola Superior de Contas. Destacando o interesse e a participação efetiva tanto dos servidores da Corte quanto dos órgãos jurisdicionados, o diretor geral da Escon, professor Raimundo Oliveira Filho, considerou

história de nosso Estado. Pela conquista devemos felicitar todas as entidades sindicais e associativas na defesa dos servidores públicos, além de nossos representantes políticos, todos eles, dos vereadores aos senadores, pois conseguiram abrir mão ... Emenda Constitucional 19/1998, ao conceder o mesmo direito aos servidores do Amapá e Roraima, não exigiu lei nenhuma, bastando um decreto presidencial e outros instrumentos meramente administrativos. Não há necessidade de lei alguma para promover ... enquadramento dos servidores beneficiados pela EC 60, pois já existem instrumentos legais que podem receber os novos servidores federais, pois a única diferença entre eles e nós que já somos funcionários dos ex-Territórios Federais ... interpretação sobre quem a festejada EC 60 beneficia. Para o Governo Federal, no tocante aos servidores estaduais, somente aqueles que permanecem na ativa, contratados até quinze de março de 1987 são contemplados. Novamente a União ... equivoca, propositalmente, é claro, pois o dispositivo constitucional conquistado por Rondônia não exclui os servidores inativos (aposentados e pensionistas), além de agasalhar aqueles que foram contratados até 1991, acolhendo todos os servidores estaduais contratados ... década de existência do jovem Estado de Rondônia, como fizera no passado não muito distante com os servidores dos Estados do Amapá e Roraima. Além da exclusão dos servidores inativos e daqueles contratados após quinze ... março de 1987, a famigerada Lei 12.249 acolhe somente os servidores do Poder Executivo, excluindo aqueles que labutam na Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Iperon, além das empresas, tais como ... espera, vitória que muitos não comemorarão, devido a idade já avançada. Uma enorme injustiça com nossos servidores. Além da exclusão profunda provocada na aplicação da EC 60, temos também outros obstáculos para aqueles que foram ... Além da exagerada demora em implantar os benefícios da transposição, temos ainda a burocracia absurda para os servidores exercerem o direito de protocolarem o termo de opção. Hoje, apesar de todos os esforços promovidos pelo ... Governo do Estado e pela SAM/RO, além do apoio das entidades classistas, nada justifica exigir que os servidores se desloquem de seus municípios até Porto Velho apenas para protocolar um simples documento (termo de opção

Assistência Social de Ji-Paraná vem ampliando sua rede de atendimento. Passou de 35 para 142 servidores que atuam em três CRAs, um CREAs, no CCI e na sede da secretaria. Os CRAs atendem

pronto emprego para fazer frente às demandas que podem advir de nova paralisação por parte dos servidores sindicalizados ao SINGEPERON, uma vez que o movimento paredista foi suspenso e não encerrado”. Outra alegação ... pronto emprego para fazer frente às demandas que podem advir de nova paralisação por parte dos servidores sindicalizados ao SINGEPERON, uma vez que o movimento paredista foi suspenso e não encerrado; Considerando que a mera

convocação de servidores para o quadro administrativo, aprovados no concurso da Sejus, foi suspensa por determinação do Governo. A alegação é a Lei de Responsabilidade que impõe os limites de gastos com os servidores públicos ... administrativa, foi necessário suspender a sexta convocação para a posse de candidatos aprovados no concurso público para servidores administrativos da Secretaria de Estado de Justiça, ocorrida através do Edital 158/GDRH/SEAD, de 25 de junho

Contando com a participação de servidores públicos estaduais e municipais e transmissão simultânea para as regionais do Tribunal de Contas em Vilhena, Cacoal e Ariquemes, foi realizada nesta quarta-feira (24), no auditório ... Pironti, que, na última segunda (22) e terça-feira (23), ministrou curso sobre o tema para os servidores do TCE.Na saudação aos participantes, o diretor geral da Escon, Raimundo Oliveira Filho, explicou o propósito ... qualificação aos jurisdicionados: “O Tribunal e a Escola de Contas buscam a excelência não apenas dos seus servidores, mas também dos seus jurisdicionados, reforçando o compromisso da instituição em não só exercer o papel

Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer favorável garantindo a concessão de auxílio transporte aos servidores estaduais do município de Machadinho do Oeste, anunciou o deputado estadual Neodi (PSDC). O parlamentar foi autor da indicação ... Assembleia Legislativa.Em Machadinho, auxílio transporte beneficia diretamente mais de 300 trabalhadores em educação e demais servidores. A Lei Municipal nº 483, que instituiu o serviço individual de passageiros em Machadinho ... autoria de Neodi, que indicou ao governador sobre a necessidade da extensão do auxílio transporte aos servidores que trabalham em Machadinho. “É certo que o benefício do Auxílio Transporte é um direito conquistado pelos servidores ... recomendação de que o processo seja melhor instruído, “especialmente com a juntada da relação dos servidores estaduais que se encontram lotados no município de Machadinho do Oeste, com indicação de matrícula, lotação, etc., para ... vale a pena. Vamos continuar com a nossa atuação pela ampliação do auxílio transporte, pois todos os servidores, em qualquer lugar que residam e trabalhem, têm gastos de deslocamento de suas residências até seus locais

favor da categoria, no que tange a comprovar a implantação do adicional de insalubridade a todos os servidores que laborem em condições idênticas aos servidores que já percebem o benefício, independentemente da apresentação de laudo

limites aos gestores para os gastos. “Negociamos dentro das possibilidades observando que não houvesse prejuízos para os servidores, para a população ou para o governo do Estado”. Saúde – Questionado sobre a saúde do Estado, Moura

deputado Hermínio Coelho. A defesa apontou erro da Polícia Civil, ao confundi-lo com outra pessoa, servidora da Câmara Municipal da Capital. Na pauta de julgamento ainda, o Habeas Corpus de Herbert Lins, presidente

publicamente, perante a comunidade, o compromisso de realizar, com maior brevidade possível, concurso público para contratação de servidores.Na recomendação, a Promotoria requisita, no prazo de 20 dias, informações escritas sobre o cumprimento das medidas