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cursos juntos a Justiça Militar da União (Cruz, Ione de Souza e Miguel, Cláudio Amin. Elementos de Direito Penal Militar, parte geral, 2ª ed., editora Lumen Juris, RJ 2008, pág 47). E Jurisprudência:”A jurisprudência ... usque “e” do Código de Rito Militar.Fumaça do bom direito (existência do crime e indícios de autoria). Na representação a autoridade policial conseguiu trazer elementos convincentes acerca da existência dos fatos delituosos ... todas visando buscar elementos para elucidação da autoria e materialidade delitiva sempre, é claro, sem descuidar do direito à privacidade, da dignidade da pessoal humana e interesse do Estado em combater a criminalidade. Ressalto ... Porto Velho - RO ,  sexta-feira, 19 de setembro de 2014 . Carlos Augusto Teles de Negreiros   Juiz de Direito

Social do Congresso Nacional e membro titular do GT Comunicadores, instituído pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos. Iniciou sua carreira na Cooperativa dos Jornalistas de Goiás (Pró-Jornal) e, em mais

Neste sentido, foi formada uma Comissão Coordenadora, para acompanhar e resolver quaisquer problemas e/ou dúvidas sobre os direitos e deveres dos participantes. Na reunião com os coordenadores de campanha dos dois candidatos, a associação

atendimentos, entre documentos emitidos, fotografias, fotocópias e palestras. As agricultoras e agricultores familiares têm direito no mutirão à emissão de documentos gratuitamente que permitem o acesso às políticas públicas do Governo Federal, como obtenção

vítima e, de posse de uma faca, desferiu-lhe golpes no abdômen e membro superior direito, ceifando a vida de Lucivaldo. O motivo seria uma desavença anterior à data do crime.Depois, o acusado desferiu

prisionais. Os presos são atendidos individualmente e é informada sua situação processual, como por exemplo, quando terão direito à progressão de regime, ou, se há falta grave, é explicado se haverá punição. Posteriormente são entregues

auxiliou de forma voluntária nos trabalhos, “poder contribuir com aqueles que possuem alguma deficiência, proporcionando o direito ao voto de igual modo aos demais cidadãos, é a maior satisfação como ser humano”.As ações

vítima foi identificada como Júlio André Vieira Araújo, de 27 anos. Segundo alunos do Curso de Direito, os dois estudam no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e discutiram

relacionamento amoroso com a autora dos disparos, uma jovem ainda não identificada, relatam alunos do Curso de Direito da instituição. Segundo eles, os dois estudam no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

outros 14 estabelecimentos de ensino.Na ação, a Integrante do Ministério Público ressalta que a educação como direito de todos e obrigação do Estado deve ser ofertada de modo a atender toda a população

comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade

pessoas passa por uma triagem e participa imediatamente de uma audiência criminal onde é verificado se tem direito a algum benefício, como prestação de serviço a comunidade, cestas básicas. Em caso de antecedentes criminais

meta é assegurar de uma vez por todas os mais de 10 mil servidores que tem direito a essa transposição. Para isso, já estará a partir da próxima segunda-feira em Brasília acompanhando no Tribunal ... relatório da consulta feita pela Advocacia Geral da União àquela corte sobre quem de fato tem direito a transpor para os quadros do governo federal. O parlamentar já realizou várias audiências com os ministros defendendo ... servidores contratados por prazo determinado e indeterminado. Para Amir, não existe dúvida nenhuma sobre o direito desses servidores estaduais. O parlamentar pretende fazer defesa oral no pleno do TCU para demonstrar o erro grade ... Omissão à Constituição Federal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e enquadre os 11.784 servidores que tem direito a pertencer à folha de pagamento do governo federal. “A batalha é grande, mas, não desistiremos nuca

comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade

juiz da segunda Vara do Trabalho, José Roberto, disse que os servidores da educação com direito ao restante da multa para receber da chamada Isonomia do Sintero, dependendo dos trabalhos realizados pela auditoria que está ... Trabalho, várias outras categorias de servidores também poderão receber as diferenças de erros de cálculos em seus direitos à isonomia da educação.Além disso, o chamado processo principal dos técnicos administrativos está sendo auditado para ... receberam a multa, segundo a auditoria, está sendo feita uma verificação para saber se ainda tem direito a algum resquício por falta de aplicação ao cálculo correto. O que se sabe é que os auditores