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Sindsef promoveu no último dia 17, no Hotel Aquarius, em Porto Velho, um encontro entre os servidores beneficiários pela transposição e o ex-ministro do STJ e hoje advogado, José Delgado, para discutir diversos aspectos ... Emenda Constitucional 60 e das leis 12.249 e 12.800, que regulamentam os direitos de servidores quanta à transposição dos quadros do Estado de Rondônia para a União. Ao abrir o encontro o presidente do Sindsef ... Daniel Pereira, afirmou que a EC 60 é uma grande conquista dos servidores públicos de Rondônia, fruto da união de todas as entidades sindicais, além dos membros da bancada federal, que, no entanto, não ... vontade política do Governo Federal para dar efetividade ao conquistado, citando como exemplo a exclusão dos servidores aposentados e aqueles contratados entre março/2007 a dezembro/1991.Para Daniel Pereira o Governo Federal poderia ter enquadrado ... servidores egressos do Estado de Rondônia na mesma lei que rege os atuais servidores do ex-território, observando apenas os respectivos tempos de serviço.Os advogados Elton Assis e Breno de Paula informaram ... protesto judicial, visando pleitear valores referentes à demora pela ocorrência do direito de opção por parte dos servidores beneficiários da EC 60, especialmente aqueles que se encontra amparados na Lei 12.800 (contratados até março/2007 ... alcance, afirmando que juridicamente é possível sustentar que a EC 60 não exclui os servidores aposentados, além de proteger os direitos dos servidores contratados dentre março/2007 a dezembro/1991 e daqueles que laboram na Assembleia ... Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça, além dos servidores da administração indireta e autarquias.O ex-Ministro afirmou porém que a EC 60 somente beneficiará aqueles que se manifestarem dentro ... prazo de opção previsto na Lei 12.800, cuja manifestação deve ser realizada pelo próprio servidor ou por advogado por ele constituído, que no caso de não acolhimento administrativo ensejará demanda judicial.Visando atender aos servidores

vara do trabalho quanto à liberação dos valores referentes à parte incontroversa do Plano Bresser dos servidores do ex-território.A DIRETORIA EXECUTIVA SINDSEF

denominada 8666, teve início em meados de 2012. Um grupo de empresários, em conluio com políticos, alguns servidores e ex-servidores da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim/RO, vinha fraudando licitações, especialmente em relação ... contratos de obras localizadas no Assentamento Pau-Brasil no município de Nova Mamoré/RO, com envolvimento de servidores públicos federais. VEJA LISTA COM TODOS OS PRESOS: 1.    ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA 2.    ATALÍBIO JOSÉ PEGORINI

Reclamando o descaso das autoridades municipais com o setor de educação, servidores municipais ocuparam a sede da Prefeitura de Porto Velho na manhã desta segunda-feira e garantem que só saem do local após serem

velho. As investigações da Operação 8666 começaram em 2012 e apontaram o envolvimento de empresários, políticos e servidores da Prefeitura de Guajará-Mirim em um esquema de fraude em licitações. A reforma de postos

denominada 8666, teve início em meados de 2012. Um grupo de empresários, em conluio com políticos, alguns servidores e ex-servidores da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim/RO, vinha fraudando licitações, especialmente em relação ... contratos de obras localizadas no Assentamento Pau-Brasil no município de Nova Mamoré/RO, com envolvimento de servidores públicos federais.Estão sendo cumpridos em Guajará-Mirim e em Porto Velho 19 mandados de prisão ... estados de Rondônia, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, além de 13 servidores da CGU, de vários estados

semana.LER/DORTPor unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu que servidora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) tem direito à indenização por danos morais decorrentes da aquisição ... doença ocupacional. O processo foi recebido neste tribunal com apelações interpostas pela Universidade e pela servidora contra sentença do juízo federal da 16ª Vara Federal da Bahia, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado pela ... Valor maiorO juízo de primeiro grau estipulou a quantia de R$ 50 mil como indenização à servidora que, em seu recurso, pediu a reforma da sentença para aumentar esse valor para ... comprometeu o tratamento. Alegou, também, que, ao ser informada do problema de saúde, imediatamente afastou a servidora das atividades. Esta, por sua vez, teria retornado ao trabalho precocemente, sem consulta ao serviço médico.ParidadeEssa ... notícia vai interessar a muitos servidores. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federak (TRF) da 1ª Região deu parcial provimento, de forma unânime, à apelação de servidores públicos aposentados que pretendiam o recebimento da Gratificação ... Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) nas mesmas condições pagas aos servidores ativos. A sentença recorrida foi proferida pelo juízo da 18ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG, que reconheceu a prescrição ... vantagens que dependam do atendimento de condições especiais previstas em lei não podem ser estendidas aos servidores inativos.Na ConstituiçãoPorém, o relator do processo da Turma, juiz federal convocado Murilo Fernandes de Almeida, entende ... para fugir à regra constitucional da paridade, com a instituição de técnica de aumento de vencimento aos servidores da ativa, mas sem atribuir aos aposentados e pensionistas o mesmo incremento: “Ou seja, tal pagamento ... maneira uniforme, sem considerar o desempenho individual de cada servidor foi efetivado, na realidade, em razão do cargo exercido e, como tal, adquire natureza genérica, devendo ser estendido aos aposentados e pensionistas, nos mesmos percentuais ... pagos aos servidores da ativa”, afirmou.EmendaO magistrado ratificou que o direito pretendido pelos aposentados decorre do art. 40 da Constituição, com redação fixada pela Emenda Constitucional 41/2003, que, ao pôr fim à regra

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dias, o governo, através da Procuradoria Geral do estado (PGE), deixou de descontar a Contribuição Sindical dos servidores estaduais em 2013. Esse desconto está previsto em lei e é efetuado todos aos anos no mês ... sindicatos, a manobra da administração estadual não vai conseguir diminuir e muito menos impedir as greves dos servidores.Além disso, a Central está confiante de que a justiça vá restabelecer a normalidade na situação ... outros Estados. O próprio Poder Judiciário de Rondônia efetuou o desconto da contribuição sindical dos seus servidores

mulheres, contará com a participação de cerca de 30 mil voluntários – entre elenco e profissionais da Globo, servidores públicos, instituições privadas e ONGs locais. O objetivo é promover um mutirão de solidariedade para contribuir

secretário de Saúde não repassou às instituições financeiras valores relativos a empréstimos consignados contraídos por inúmeros servidores, muito embora os tenha descontado, desviando o dinheiro.Descobriu-se que o município tem um débito de mais ... diversos bancos por conta da ausência dos repasses. Diversos servidores também já têm recebido cobrança por parte dos credores, bem ainda avisos de inclusão de seus nomes em serviços de proteção ao crédito. Na ação

juiz entendeu que “em primeiro lugar vê-se que não há lesividade ao patrimônio público, porque os servidores concursados contratados estão trabalhando, não havendo qualquer notícia de situação irregular na contratação (...) Em segundo lugar observa

servidores demitidos no ano 2000 pela administração do então governador José Bianco também têm direito a ser enquadrados pela transposição para os quadros do Governo Federal. Quem garante é o advogado Hélio Vieira que, nesta ... quinta-feira, protocolou ação junto à Comissão Interinstitucional da Transposição, requerendo o enquadramento dos servidores contratados até 1991.Para quem não se recorda, no início do ano 2000, o Governo do Estado se amparou ... Rondônia. Depois de alguma dificuldade para encontrar um advogado que aceitasse defender a tese da reintegração desses servidores, os sindicatos contrataram os advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov, que venceram essa ação no Superior Tribunal ... Transposição e retroativos até 1.991 o escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov orienta esses servidores a buscarem maiores informações junto aos seus sindicatos.No caso dos servidores demitidos no ano 2000 e reintegrados

problema histórico na cidade.  “No evento ocorre hoje aqui no Palácio Rio Madeira, uma cidade de servidores”, acrescenta. Na área da Saúde, entre os benefícios o município receberá um Hospital de Urgência e Emergência, reformas

técnico judiciário. A convocação é para todo o Estado e sai na mesma semana em que os servidores do Poder decidiram entrar em greve por tempo indeterminado reclamando reajuste salarial. “A nomeação  atende ... pleitos dos servidores, que, sobrecarregados, pedem melhores condições de trabalho no atendimento direto ao jurisdicionado. Sabemos que a chegada desses servidores nos postos de trabalho irá desafogar os que já estão na ativa, contribuindo assim ... trabalhando nos critérios de nomeação, baseados na adequação e equanimidade, buscando a padronização do número de servidores lotados nas unidades de mesma competência. De acordo com o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, foi nomeado um quantitativo ... mínimo no maior número de comarcas possível. "A maioria das unidades receberá ao menos um servidor. Assim, teremos uma abrangência maior na melhoria da prestação jurisdicional", comentou. O prazo para a posse dos convocados