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servidores ocupantes de emprego público admitidos até a data de promulgação da Constituição de 1988 mediante contrato de trabalho celebrado nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto ... também foi sugerido suprimir os incisos V e VI em sua totalidade.I - os contratados como prestadores de serviços;II - os terceirizados;III - os que laboravam informalmente e eram pagos mediante recibo;IV - os ocupantes

Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981” voltou na regulamentação, mas quer dizer apenas os contratados antes da criação do Estado.Embora durante boa parte dos 15 artigos da minuta de regulamentação não ... servidores ocupantes de emprego público admitidos até a data de promulgação da Constituição de 1988 mediante contrato de trabalho celebrado nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto ... Não farão jus à opção de que trata o art. 2º deste Decreto:I - os contratados como prestadores de serviços;II - os terceirizados;III - os que laboravam informalmente e eram pagos mediante recibo ... escolaridade.II - documentação comprobatória dos requisitos de enquadramento:a) carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;b) contrato de trabalho;c) comprovantes de rendimentos relativos aos seis meses anteriores à data da entrega da documentação

Polícia Militar do Estado de Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens...........................Art. 29 - Os servidores contratados pela Administração do Território Federal de Rondônia, após a vigência da Lei nº 6.550, de 5 de julho ... máximo de 2 (dois) anos da data de instalação do Estado, observadas as normas estabelecidas para a contratação de pessoal, e mediante concurso público.A minuta da Transposição repete ... dezembro de 1981”. Esses efeitos nada mais são do que a regulamentação daqueles servidores antigos, contratados antes e depois da Lei 6.550/78 (Estabelece diretrizes para a classificação de cargos, empregos e funções do Serviço ... Civil dos Territórios Federais, e dá outras providências). São servidores que eram contratados em sua maior parte para cargos em comissão, que ganharam estabilidade com estatutários e a maioria deles já faz parte de quadro ... pode chegar é que se de fato o Governo Federal quisesse ampliar a Transposição aos servidores contratados até 1.991, não passaria por longo artifício jurídico para estabelecer a garantia, como o fez por exemplo logo

necessárias, contando com o apoio da bancada federal.A minuta reafirma o direito de transposição aos servidores contratados até 1991 quando, em seu artigo 2º estabelece que terão direito de fazer a opção os servidores ... contratados de acordo com o artigo 36 da Lei Complementar nº 41, e não exclui os aposentados.A direção do Sintero identificou algumas contradições no texto, principalmente quanto ao enquadramento dos servidores com relação

minuta, em seu Artigo 4º, não farão jus ao direito de opção ao quadro em extinção, os contratados como prestadores de serviços; os terceirizados; os que laboravam informalmente e eram pagos mediante recibo; os ocupantes ... servidores ocupantes de emprego público admitidos até a data de promulgação da Constituição de 1988 mediante contrato de trabalho celebrado nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto ... Não farão jus à opção de que trata o art. 2º deste Decreto:I - os contratados como prestadores de serviços;II - os terceirizados;III - os que laboravam informalmente e eram pagos mediante recibo ... escolaridade.II - documentação comprobatória dos requisitos de enquadramento:a) carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;b) contrato de trabalho;c) comprovantes de rendimentos relativos aos seis meses anteriores à data da entrega da documentação

percentuais de reajuste da distribuidora refletem, entre outros fatores, a variação do IGP-M, índice previsto no contrato de concessão para mensurar a inflação no período, os custos com aquisição de energia e o aumento

Depois da aprovação da Lei da Ficha Limpa em nível nacional contra os políticos com

Licenciatura em Química.Concurso – Das 08 às 12 horas do domingo acontece o Concurso Público, que contratará 24 Professores e 23 Técnico-Administrativos para compor o quadro de pessoal do IFRO.Apenas uma alteração

obras realizadas ou em conclusão. Ele afirmou que os empresários podem desarmar os espíritos. “Todos os seus contratos iniciados serão honrados no meu governo. Vocês conhecem bem a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo ... não pode deixar dívida para o que entra. Contrato feito, obra iniciada deve deixar na conta o dinheiro para o seu respectivo pagamento. É lei. Então, a obra continuará e será realizado o pagamento

cliente em cadastro de inadimplentes ou efetuar a busca e apreensão do bem enquanto o contrato entre ambos não for analisado pelo Judiciário.A cliente já havia pedido à Justiça essas providências, pois alega ... contrato que mantém com o banco tem cláusulas abusivas. O juiz negou. Inconformada, ela procurou a instância superior, no caso a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia. E, além de questionar ... contrato, pediu, liminarmente (decisão inicial), que a Justiça impedisse a cobrança enquanto durar a ação que move contra a instituição bancária.Para o desembargador Roosevelt Queiroz, estão presentes os requisitos que autorizam a concessão ... alegações por meio das provas apresentadas, pois não se pode, pelo fato da cliente questionar o contrato, arcar com juros e outros encargos decorrentes do andamento do processo na Justiça."O fundado receio de dano ... difícil reparação se extrai da possibilidade de busca e apreensão do bem enquanto discute o contrato, e ainda sofrer cobrança abusiva por parte do réu bem como ter o seu nome inserido em cadastros negativadores

infraestrutura. Além desses valores, estão selecionados recursos para produção de mais 90 mil unidades habitacionais a serem contratadas pelo programa Minha Casa Minha Vida, em complemento a essas obras. Outras localidades foram divididas nos grupos

cinqüenta mil reais).Pior: a maioria desses “assessores/aspones” recebe o que acertam com os seus contratantes, enquanto profissionais da qualidade de Paulo Queiroz e tantos outros aqui da terrinha ficam a ver navios. Isso

presentes na área ocupada. Até as 17 horas todos os as pessoas haviam se retirado e máquinas contratadas pelos donos das terras fizeram a limpeza do local. Fonte

Município de Porto Velho, arcando a ESBR com os direitos trabalhistas e respectivos encargos relativos a contratação de referidos profissionais, sem prejuízo dos valores relativos às medidas compensatórias sociais;NO TOCANTE AO REMANEJAMENTO POPULACIONAL: não

Geral de Policia e Delegado Regional na cidade de Vilhena. Reis ingressou no serviço público em 1981, contratado pelo ex-governador do ex-Território Federal de Rondônia, Coronel Jorge Teixeira de Oliveira. Exerceu a função