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decisão tomada e adotada foi o credenciamento virtual dos novos advogados. Não era justo o bacharel em Direito não poder advogar porque não poderia ter aglomeração, então adotamos a forma virtual de credenciamento. Rondoniagora

número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. Apesar de não ser obrigatório

risco de demais doenças e requer uma imunização especial. Pessoas que vivem com a doença têm direito de acesso a imunobiológicos especiais. Para facilitar e garantir o acesso dessa população, a Secretaria Municipal de Saúde

Porto Velho (RO), 30 de abril de 2024. Assinado eletronicamente Jaires Taves Barreto  Juiz de Direito

Defensoria Pública é Instituição que se configura enquanto instrumento do regime democrático e promovedora dos direitos humanos. Uma sociedade se torna democrática na medida em que o sistema jurídico está comprometido com a proteção ... liberdades individuais, com os direitos sociais e com as práticas inclusivas. Portanto, é inegável a importância da atuação da Instituição direcionada para a inclusão social de pessoas com deficiência. O modelo social de deficiência ... barreiras existentes na sociedade que ele está inserido e que atrapalham ou impedem o gozo de seus direitos e deveres com o maior grau de autonomia possível. É o contexto social que gera a exclusão ... ação individual de pessoa com deficiência cujo objeto esteja relacionado com a deficiência e grave violação de direitos humanos, o resultado poderá abrir portas para outras pessoas com deficiência, ao menos por conta da criação ... Brasileira de Inclusão, que preveem que a Defensoria Pública tomará as medidas necessárias para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência previstos na referida lei, assim como poderá ingressar com demandas judiciais para ... indispensável a intervenção institucional da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis para fiscalizar a efetivação dos direitos constitucionais de tal grupo, uma vez que eventual decisão processual ou extraprocessual poderá gerar profundo impacto ... vida de tais indivíduos. Desta feita, Defensoras e Defensores Públicos atuam diariamente na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, seja em âmbito coletivo ou individual, na seara administrativa ou judicial. A Defensoria Pública ... Rondônia, ex-coordenadora e atual membra integrante da Comissão de Pessoas com Deficiência da Anadep, Especialista em Direito Privado, professora e pesquisadora Instagram.com/flaviaalbaine/

Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício ... segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário

questões objetivas de múltipla escolha, sendo todas de conhecimentos específicos e uma questão discursiva, versando sobre Direito Constitucional ou Direito Penal. Os locais de prova são o Sesi Escola de Porto Velho

teve a abnegação e trabalho de muitos advogados; houve constante defesa do estado democrático de direito; os advogados se aproximaram em benefício da sociedade e defesa dos direitos desta; permitiu a aproximação de todos ... operadores do direito, para uma adequada garantia de acesso à justiça e ainda houve importante e necessária defesa das prerrogativas dos advogados e da cidadania.  Rondoniagora – Quais desafios nesse período enfrentado pela instituição? Oestes Muniz ... trajetória de defesa das prerrogativas dos advogados e ao mesmo tempo defender a cidadania e os direitos humanos. Rondoniagora - Qual estratégia para fortalecer a OAB na sua gestão? Orestes Muniz - Nossos objetivos, entre outros, foram ... seguintes: -defesa intransigente das prerrogativas dos advogados; -acesso à justiça pelos cidadãos que reclamavam de seus direitos; -defesa intransigente do estado democrático de direito; -promoção, trabalho e dedicação para o aperfeiçoamento técnico dos advogados; -preocupação ... laser e conforto dos colegas com a construção do novo Clube dos advogados; -defesa dos direitos humanos e União da classe. Rondoniagora – Fale das conquistas da OAB em sua gestão. Orestes Muniz - A abertura ... construção da sede de 3 subseções da OAB; a inclusão da OAB nos debates quanto aos direitos humanos; a participação da ordem nos debates sobre a defesa do patrimônio público; a inciativa de convidar ... assumirem compromisso com uma campanha eleitoral ética. Rondoniagora – Como foi a participação da Ordem na defesa dos direitos do cidadão. Orestes Muniz- Ela tem desempenhado um importante papel nessa seara, haja vista que ela não ... omitido quanto a atuação pelo pleno acesso do cidadão à justiça, para cumprir um dos direitos fundamentais de cidadania que é o acesso à justiça. Rondoniagora – Ainda sobre seu mandato, relate as vitórias para ... outras medidas. Rondoniagora - Como a OAB de Rondônia contribui para a formação e aprimoramento dos profissionais do direito no estado? Orestes Muniz - Primeiro por meio da Escola Superior de Advocacia que promoveu ciclos de palestras ... desse marco para a advocacia e a população no estado? Orestes Muniz - Defesa da cidadania. Defesa dos direitos humanos. Defesa do estado democrático de Direito. Defesa das prerrogativas dos advogados e trabalho constante pelo pleno

cargo, o interessado deve, além de atender os critérios da Lei da Ficha Limpa, possuir graduação em direito, ciências contábeis ou economia. Também ter experiência em atuação na análise de contas de governo (Executivo Federal ... Poder Executivo. Precisa ter ainda experiência na elaboração de pareceres jurídicos e/ou contábeis; formação complementar específica em direito financeiro, administração financeira e orçamentária, direito administrativo, direito constitucional ou na nova lei de licitações e contratos ... Ainda, como conhecimentos relevantes, experiência no magistério em direito financeiro, administração financeira e orçamentária, direito administrativo, direito constitucional ou processual civil; e experiência como advogado especialista em direito financeiro. As inscrições já estão abertas

titular da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). Respeitando-se, por óbvio, o devido processo legal, com direito ao contraditório e ampla defesa. Além disso, também poderá repercutir na reprovação das contas de gestão de responsabilidade

Obras e Serviços Públicos (Semosp), mesmo estando ele legalmente impedido em razão da suspensão de seus direitos políticos por crime anterior contra a fé pública (uso de documento falso), além de possuir execução fiscal milionária

instauração de processo de responsabilização e imposição de eventuais sanções, respeitando-se o devido processo legal, com direito ao contraditório e ampla defesa. Essa responsabilização poderá ter, ao menos, duas repercussões: a reprovação das contas

vantagem de 28,86% remonta a ajustes salariais devidos desde 1993, após decisões judiciais que reconheceram o direito dos servidores a esses reajustes. Ao longo dos anos, a comprovação desses pagamentos se tornou um terreno ... servidores públicos e um testemunho da perseverança dos advogados da causa, cujo comprometimento com a defesa dos direitos dos servidores foi crucial para este resultado.  O veredicto do STJ não apenas soluciona uma questão ... longa data mas também estabelece um precedente claro para casos futuros, garantindo que os direitos dos servidores sejam respeitados dentro dos marcos regulatórios adequados. Servidores federais de todo o país agora têm um caminho mais ... definido para seguir em suas reivindicações pelo reajuste de 28,86%, um reconhecimento justo de seus direitos adquiridos através de lutas judiciais passadas

número de inscrição, data, hora das provas em 5 de maio e se a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, caso solicitado previamente. O Cartão de Confirmação de Inscrição

queimaduras de segundo grau em aproximadamente 25% da superfície corporal, principalmente nos membros superiores e membro inferior direito. A paciente V. B. S; por sua vez, apresenta queimaduras de segundo grau em aproximadamente