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Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício ... segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário

queimaduras de segundo grau em aproximadamente 25% da superfície corporal, principalmente nos membros superiores e membro inferior direito. A paciente V. B. S; por sua vez, apresenta queimaduras de segundo grau em aproximadamente

público, duas medidas cautelares de proibição de deixar o país e medidas assecuratórias de bens móveis, móveis, direitos e valores no valor total de R$ 9.191.762,67. Servidores públicos eram obrigados a repassar metade

Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano  do ensino médio

Estado. A categoria agradeceu o parlamentar por lutar pela valorização salarial, conquista e garantidas de direitos, algo que vai ficar eternizado na histórica da Polícia Civil. “Hoje temos um parlamentar que luta diariamente pela categoria

temporários, o valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício. Quem recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º proporcional. Porém, ele é pago junto com a última parcela do salário-maternidade ... Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os idosos e as pessoa com deficiência com BPC não têm direito a essa parcela adicional. Os segurados podem consultar o número do cartão do benefício no site e pelo

14735/2023 (vetos nº39/23). Para Machado e Nascimento, a derrubada desses vetos é a garantia e continuidade em direitos e valorização. “Apoiem as entidades sindicais e policiais que estão ingressando na política. Assim, todos poderão contribuir ... Polícia Civil de Rondônia – Sinpol, garantiu que a meta nesse momento é para assegurar todos os direitos e fortalecer a Polícia Civil, com o apoio da Cobrapol. O deputado Ribeiro afirmou

suas formações acadêmicas. As vagas são destinadas a uma variedade de cursos de graduação, incluindo Administração, Direito, Jornalismo, Psicologia e outros, conforme detalhado no edital

além do pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano causado; a suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por 8 anos. Acordão Junto

Porto Murtinho. Os atendimentos são essenciais para oferecer assistência à população hipossuficiente, assim executando a defesa dos direitos destes assistidos, além de promover a educação em direitos a todos e todas presentes. Os serviços prestados ... pela DPE/RO abrangem várias áreas, incluindo direito civil, família e sucessões, registros públicos, direito do consumidor, acidentes de trabalho, saúde, proteção à criança e ao adolescente, causas criminais, execução penal, entre outras. Os participantes devem ... relacionados ao problema que desejam resolver. Na capital, no sábado, haverá a 2ª edição do Projeto Cultivando Direitos que ocorrerá das 8h às 12h, na Escola Prof. Flora Calheiros, com o Subdefensor Público-Geral Marcus

públicas realizadas pelo Estado, a fim de propor melhorias que atendam a essas necessidades, visando garantir o direito e a dignidade das pessoas com deficiência

pessoa idosa toda aquela a partir dos 60 anos de idade. Entretanto, é importante esclarecer que alguns direitos previstos no Estatuto são concedidos para pessoas idosas com idades diferentes dos 60 anos. A pessoa idosa ... mais comuns a física, a patrimonial, a psicológica e a simbólica. As pessoas idosas possuem todos os direitos inerentes ao ser humanos, tais como vida, saúde, lazer, trabalho, educação e outros. Além de tais direitos ... possuem outros específicos para determinados grupos de pessoas, como o direito à prioridade de atendimento. Em alguns casos, as pessoas idosas podem encontrar especiais dificuldades para exercitar os seus direitos diante de eventuais limitações ... isso que essas pessoas devem usufruir de um nível reforçado de proteção no exercício de seus direitos.  A vontade e o consentimento da pessoa idosa que estiver no gozo de suas faculdades mentais devem ... tampouco de consentir. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê medidas de proteção sempre que os seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, por terceiros ou em razão de sua própria condição pessoal.  Entretanto ... medidas emergenciais aptas tutelar a pessoa idosa em razão de risco iminente, ameaça ou violência a seus direitos. Por esse motivo, a maioria dos estudiosos sobre a temática defende a aplicação por analogia das medidas ... Rondônia, ex-coordenadora e atual membra integrante da Comissão de Pessoas com Deficiência da Anadep, Especialista em Direito Privado, professora e pesquisadora https://www.instagram.com/flaviaalbaine/

eleitor. O alistamento é a forma pela qual a cidadã ou o cidadão adquire seus direitos políticos, passando a ter a capacidade de votar. O ato de inscrição na Justiça Eleitoral também possibilita a elegibilidade ... eleitor que mudou de cidade, estado ou país, para que possa continuar a exercer o direito do voto. Atualização de dados cadastrais: é o serviço pelo qual a eleitora ou o eleitor solicita a alteração

Trabalho (Semdestur), construída para assegurar a intersetorialidade e a integração das políticas públicas, sobretudo, garantia de direitos e cidadania, facilitando o acesso aos serviços básicos

Auxiliadora. “Comecei a trabalhar aos 16 anos de idade, como panfletista de celulares. Hoje, sou graduada em direito pela Universidade Federal de Rondônia, pós-graduada em direito público, concursada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia ... mentora de negócios, faz parte da comissão de capacitação de advogados de família do Instituto Brasileiro de direito de Família e Sucessões do Estado de Rondônia (IBDFAM-RO), além de abordar o tema violência doméstica