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presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (SINDAFISCO), Adailton Lima, a autonomia da administração tributária “permitirá um combate mais efetivo à sonegação e resultará numa maior eficiência da fiscalização tributária ... caso de aprovação, a Constituição Federal passa a prever a edição da Lei Orgânica Nacional das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com isso, a estimativa da FENAFISCO ... Conselho Deliberativo da FENAFISCO, destaca ainda que “a PEC 186/2007 será decisiva para dar maior transparência à administração pública, possibilitando que a sociedade disponha de meios para acompanhar onde estão sendo aplicados os recursos recolhidos

cúpula do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça que tem a incumbência de administrar os presídios federais

planejamento é uma ferramenta administrativa que possibilita perceber a realidade, avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, estruturando o trâmite adequado, e reavaliar todo o processo a que o planejamento se destina” (Autor desconhecido). Vamos

aguento porrada”, e a nobre vereadora Ellis Regina Leal, que detém mais duzentos cargos na administração municipal.Vereadores como Marcio do Sitetuperon, Everaldo Fogaça, Claudio da Padaria, Chico Lata, José Wildes, Sid Orleans, Ana Maria ... virou “desafeto”. É o vereador Cabo Anjos, ex relator da comissão formada para apurar possíveis irregularidades na administração municipal, em denuncias apresentadas por esse articulista. Portanto, o prefeito deve procurar urgentemente uma “benzedeira”, porque

virou um ato banal e parece que a sociedade já não liga mais para este câncer na administração pública que se agarra na impunidade e na lentidão da Justiça para se fortalecer a cada

página 007, constatei que o Secretário da SEMUSB, Senhor Ricardo Fávaro Andrade, deflagrou Processo Administrativo por Dispensa de Licitação sob a rubrica de emergencialidade, com o mesmo objeto do Edital de Concorrência Pública, retroreferido, razão ... impõe-se a necessidade de atuação desta Corte, de ofício, forte em sindicar se o referido ato administrativo reveste-se de legalidade reclamada pelo ordenamento jurídico, aplicável à espécie versada”, relata.Também no relatório ... Corte, com fundamento no art. 71 do Regimento Interno-TCE/RO, tomem carga os autos do Processo Administrativo n. 10.01021-000/2014, onde quer que se encontrem, pelo prazo necessário, devendo elaborar Relatório Circunstanciado ... consequente deliberação. II – ESPECIFIQUE-SE, a SGCE, em seu Relatório Circunstanciado quais os critérios foram utilizados pela Administração Pública Municipal para a escolha da empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, indicada no Processo

todos os candidatos no primeiro turno, mas como a sujeira deixada no domingo já estava limpa pelas administrações municipais ou foi levada pela chuva, o juiz Herculano Martins Nacif não teve como aplicar punição

autoridade judiciária competente. Durante a suspensão de prazos o órgão aproveitará para realizar uma série de ações administrativas que visam garantir a celeridade processual, entre elas identificar e solucionar pendências porventura existentes nos julgamentos ... sentido de regularizar pendências porventura existentes, privilegiando uma prestação jurisdicional célere e de qualidade entre outras demandas administravas. O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, agradece todo empenho do presidente do TRT-14 em atender ... judiciário não são realizadas audiências de instrução e julgamento. Ao mesmo tempo, viabiliza ações e atividades administrativas nesse período de suspensão de prazos para a implantação de novos programas no Tribunal e ações que visem

Público, que fica na Rua Jamari, 1555, bairro Olaria, em Porto Velho. Como são entidades civis que administram centros de reintegração social de presos, as Apac’s são voltadas para a humanização no cumprimento ... Paulo Henrique Delicole - Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais • Dr. Renato Borges - Diretor Administrativo da Apac de Patos de Minas/MG. 10 h – Intervenções, questionamentos e contribuições do plenário. 13 h – Encerramento

Fazenda Nacional, o que simplifica o procedimento para o contribuinte e diminui o custo da máquina administrativa; 2. a gestão da sistemática de emissão de Certidão da Receita e da Procuradoria passa a ser única

essa é mais uma razão para não se permitir que o atual governo continue porque é uma administração desastrosa, sem comando, sem gestão e sem preocupação com o público. Por isso

trabalho e parcerias com o governo de Rondônia. A Arom quer garantir, por exemplo, que a administração estadual considere a relevância das prefeituras, a autonomia municipal enquanto Ente Federado e sua fragilidade econômica e dependência

Secretaria Municipal de Administração (Semad) em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) está realizando Processo Seletivo Simplificado de Prova de Títulos para Professores com o objetivo de atender a necessidade temporária da zona

programa, criticou o baixo desempenho dos projetos – reflexo do subfinanciamento crônico da saúde e da má gestão administrativa no setor. "Este é o segundo monitoramento do CFM sobre as obras do PAC e mais

para analisar as documentações recebidas do Ministério Público, que trata da investigação sobre possível ato de Improbidade Administrativa, praticado pelo Prefeito Francesco Vialetto e pelo atual Secretário de Saúde Fabiano Santos Amorim.Os procedimentos investigatórios ... recomendação o Ministério Público, sugere a Câmara à análise quanto a possível cometimento de infração político administrativo descrito no artigo 4º, Incisos IV e X, do Decreto lei 201/67, e abertura de processo de cassação