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Tribunal Superior Eleitoral tem consignado reiteradamente que a desaprovação das contas não tem por efeito obstar o direito à certidão de quitação eleitoral: Respe 39746, Respe 1434,Respe 91758, Respe 35795, Respe 63511.DISPOSITIVO. Nos fundamentos

defesa da vítima, capitulando o fato como homicídio duplamente qualificado. Ao proferir a sentença, o juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri disse que o réu

multifuncional, um refrigerador e um bebedouro como complemento do chamado Kit do Conselho Tutelar, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. “Não há dúvidas de que a equipagem dos conselhos tutelares ... obrigações”, disse o prefeito em um jornal de circulação no Estado. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, os municípios contemplados são: Vilhena, Colorado do Oeste, Cerejeiras, Chupinguaia, Pimenteiras do Oeste, Cabixi, Corumbiara, Theobroma

liderança isolada do Grupo A.As duas equipes continuam invictas no campeonato que dará ao campeão o direito de representar Rondônia na Copa São Paulo de Futebol Juniores, a tradicional competição que já revelou vários

acusado de tentar matar o companheiro da sua ex-esposa. A sessão será presidida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho. O público poderá acompanhar os trabalhos. Para isso, basta comparecer no fórum

audiências específicas de ações penais que versam sobre violência doméstica. Sob a coordenação da juíza de Direito Juliana Paula Silva Costa Brandão, o evento teve como objetivo a celeridade processual almejada com a META

Silva de 26 anos, que sofreu diversas escoriações pelo corpo e uma grave fratura joelho direito. A outra vítima é Josias M. de Oliveira, 30 anos

empresas sempre respeitaram as ordens e limites impostos pelo poder público, por isso rogam para que seus direitos sejam levados a sério, afastando-se a aparente ditadura, inclusive evidenciada na afirmação de que, quando quiser ... posicionamento assim acenado, visando adequar a posição de contratante às normas jurídicas existentes no Estado Democrático de Direito. Busca-se uma verdadeira parceria, nada que fira a lei ou confira privilégio, mas união na busca

Juiz Federal Dimis da Costa Braga, da 1ª Vara Federal em Rondônia, reconheceu em outro processo o direito dos aposentados e pensionistas à transposição, determinando um prazo para esse enquadramento, sob pena de multa

Juiz”. A obra foi escrita com a nobre missão de auxiliar os operadores do Direito na elaboração de sentenças cíveis, tendo como público alvo os magistrados, assessores de juízes, estudantes de Direito e candidatos para ... fórum, servidores da casa, advogados, da reitora da Universidade Federal de Rondônia, Berenice Tourinho, de estudantes de Direito e convidados. O livro de Flávio Andrade representa uma contribuição para o desenvolvimento da intelectualidade jurídica ... Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, tendo atuado também na Bahia e no Amapá. Foi juiz de direito da Justiça do Estado do Acre e também Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia ... membro efetivo da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Rondônia. É especialista em Direito Tributário. Foi professor e colaborador do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil da Faculdade Católica

vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores (internet), assegurado o direito de resposta, e por outros meios de comunicação interpessoal, mediante mensagem eletrônica.Propaganda irregularA lei também ... mídia que define a parcela do horário eleitoral gratuito em rede nacional que cada partido tem direito.Essa convocação deve ocorrer em audiência pública a ser convocada por cada TRE. O TSE já marcou

Rondônia – Emeron, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia – EJE/RO, realiza o curso de Direito Eleitoral com o tema: “Preparação para as Eleições 2014”. O curso, que teve início ontem e será encerrado ... nesta quinta-feira, 3, é ministrado pelo juiz de Direito José Jorge Ribeiro da Luz. Participam do evento juízes substitutos, juízes eleitorais, promotores eleitorais do Ministério Público Estadual, magistrados e serventuários da Justiça. Ao iniciar ... coordenador da Emeron de Ji-Paraná, juiz José Antônio Barretto, explanou o currículo do juiz de direito Jorge da Luz, que se despediu na última terça-feira (01/07) da Corte Eleitoral de Rondônia e falou ... existência da mesma e ainda frisou que a escola tem colaborado com o aperfeiçoamento dos profissionais de direito de Rondônia, em matéria eleitoral. “Um evento como este, abordando temas que refletem profundamente na vida política ... suspensão); Propaganda Eleitoral (aspectos gerais, tempo de propaganda, licitude, mídia no rádio, TV, outdoors, internet, redes sociais, direito de resposta, pesquisas eleitorais e propaganda partidária);Captação ilícita de sufrágio (considerações iniciais, espécies, participação direta

policial militar com golpe de faca. A sessão, aberta ao público, será presidida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho.Segundo consta nos autos, na madrugada do dia 9 de fevereiro

para a liberação da área para estudos.O procedimento foi questionado por um pesquisador que perdeu o direito de realizar estudos no local em 2008, pois a área invadia outro espaço objeto de pesquisa ... entanto, ele ajuizou a ação para tentar impedir a atuação do DNPM e assegurar o direito de realizar análises no local.A Procuradoria Federal no estado de Rondônia (PF/RO) e a Procuradoria Federal junto ... disponibilidade. "Por ser procedimento ao qual a autoridade administrativa se encontra vinculado, sua inobservância fere o direito à habilitação de possíveis interessados à pesquisa minerária, em manifesta afronta ao princípio da isonomia".A PF/RO

servidor público, no local do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.No entanto, há exceções. É permitido, por exemplo, haver: nomeação ou exoneração de cargos em comissão ... União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento