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continue existindo. “Não precisamos de autorização da Prefeitura, ou da Semtran, na próxima semana, vamos votar um projeto retirando essa obrigatoriedade, sem torná-lo inconstitucional”, destacou

empreendimento.Outro ponto ressaltado pelo Promotor de Justiça refere-se ao arquiteto contratado para a elaboração do projeto urbanístico do loteamento. O profissional é também arquiteto do Município. Por isso, era sabedor das exigências legais

não delimitação dos custos unitários e exigência desproporcional e “desarrazoada de estrutura física ao licitante constante do Projeto Básico”. A concorrência que definirá nova empresa para coleta de lixo urbano está orçada ... regência. II.III.1.a – Da exigência desproporcional e desarrazoada de estrutura física ao licitante constante do Projeto Básico 16. O Projeto Básico, de fls. n. 26/49, em seu item 13.1, faz exigência de estrutura física ... desproporcional e desarrazoado se exigir dos licitantes a demonstração de estrutura física, nos moldes pré-estabelecido no Projeto Básico referido em linhas precedentes. 18.    Assim, prima facie, qualifica-se como cláusula restritiva de competitividade ... exigência peremptória de que o licitante vencedor seja proprietário dos bens, outrora descritos, no item 13.1, do Projeto Básico, além de se mostrar contraditório, haja vista que o Edital autoriza a subcontratação de parte ... Embora a Administração Pública municipal tenha promovido adendos ao Projeto Básico (vide fls. n. 405/406), remanescem cláusulas que comprometem a ampla e desejável participação no certame em flagrante descompasso ao que resta disposto ... potenciais ilícitos aventados na hipótese: (a) exigência desproporcional e desarrazoada de estrutura física ao licitante constante do Projeto Básico; (b) não delimitação dos custos unitários; e, (c) subsistência de cláusulas atentatórias ao princípio da competitividade

deputado estadual Jaques Testoni (PSD – Ouro Preto) relacionou esta semana o projeto de atendimento a pessoas portadoras de feridas crônicas como um dos mais bem sucedidos da gestão atual na área de saúde do município ... problema estão sendo tratados, e mais de 300 já receberam alta, segundo informou a coordenação do projeto. O deputado Jaques ressalta que, vai ser de suma importância a construção do Centro de Referências de tratamento ... Legislativa (ALE/RO) no valor de R$ 190 mil para a construção do prédio onde vai funcionar o projeto de atendimento aos doentes. “Estamos no caminho certo. Esta era uma área esquecida da saúde pública ... tínhamos a noção exata de quantas pessoas passam por este problema”, mostra-se surpreso o deputado. O projeto de atendimento mais humanizado a portadores de feridas é coordenado pela farmacêutica generalista Josilene Camargo Foss ... Prefeitura e Câmara de Vereadores de Ouro Preto do Oeste. Para o deputado Jaques, o sucesso do projeto deve-se a solidariedade e a dedicação das pessoas e profissionais envolvidos com a causa. “Vamos buscar

Brasília”, lamentou Amir Lando.30 horas semanais para enfermagemTambém está na pauta de votações o Projeto de Lei 2.295/2000, que altera para 30 horas a jornada de trabalho para enfermeiros, técnicos e auxiliares ... parlamentar apresentou um requerimento de inclusão de pauta da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados. “Esse projeto é uma antiga reivindicação justa e que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. Quem conhece

educacional da Escola Flor do Piquiá, falou que a doação veio em boa hora, ressaltando que “temos projetos em execução, e agora com os novos computadores, teremos a oportunidade de ampliá-los abrangendo a maior

número de colaboradores da Justiça Eleitoral nas mesas receptoras de votos, de forma consciente e espontânea. O projeto teve a intenção de cadastrar mesários voluntários, universitários ou não, qualificados e aptos a desempenhar satisfatoriamente suas

aplicado quando a usina estiver com todas as suas turbinas em operação comercial (44 turbinas do projeto original + 6 turbinas da ampliação) e não durante o período de motorização que, por ter uma quantidade limitada

10ª etapa do projeto "Ressoar - Resgate Social dos Apenados em Rondônia, uma prática da Justiça Itinerante em Execução Penal”, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, promovido pela Vara de Execuções Penais da comarca ... trabalho feito em outubro de 2013, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio do projeto Ressoar - Resgate Social dos Apenados em Rondônia, associado também à celeridade processual e eficiência do Juízo

presidente Marinho da Caerd e prefeitos, pediu atenção especial à Bancada Federal do estado no Congresso aos projetos que criam aumento dos repasses federais e extensão de prazo à Lei dos lixões, inclusive

Porto Velho(RO), composto por 12 unidades prisionais, terão os seus processos revisados pela equipe do Projeto Ressoar, cujo trabalho iniciou no dia 25 deste e encerra em 25 de outubro.O Ressoar é promovido ... defensor público Yassuo Trojahn Hayash e dois assistentes – Carlos Eduardo dos Santos e Rafaela Aguiar Zúniga.O projeto foi idealizado pelo Judiciário rondoniense em 2004 e faz parte dos pontos que integram o acordo assinado

Extinto em 2008 através de projeto do ex-deputado Miguel Sena, o auxílio-moradia foi novamente instituído em 2011 na gestão do ex-deputado Valter Araújo – acusado de corrupção e envolvimento em um homicídio

governo será cuidar do dinheiro do povo e que irá criar instância própria para prestar contas dos projetos e recursos públicos utilizados, com um canal de atendimento ao cidadão.O candidato, o quarto pelo sorteio ... analfabetismo (8,8% da população, segundo o IBGE), é outra bandeira do governo petista.Polícia AmigaO projeto Polícia Amiga foi anunciado para colocar em prática política de aproximação das forças de segurança pública ... Fundação Banco do Brasil para o programa Balde Cheio, que potencializa a produção leiteira e o projeto de Residência Agroflorestal, conquistado no Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA, em parceria com a Unir, para formar residentes

disponíveis em caixa, por incapacidade técnica de concluir o processo licitatório e incompetência na execução dos respectivos projetos básicos. “São mais de setecentos milhões de reais em caixa destinados ao saneamento básico e expansão

Menos de um ano depois de ter vetado o projeto que criava novos municípios no país, a presidente Dilma Rousseff repetiu o ato nesta terça-feira, segundo o Diário Oficial da União, e vetou integralmente