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lide que envolve o Ministério Público de Rondônia e a Prefeitura Municipal de Porto Velho... E por extensão, à defesa dos interesses de milhares de servidores municipais portovelhenses, quanto ao pagamento de gratificações ... FALTA DECISÃO POLÍTICA? (2)A questão esbarra em entendimentos diferentes entre o que diz o Estatuto do Servidor Municipal de Porto Velho e o que pensa e quer a administração municipal.Seguinte: O referido Estatuto assegura ... VENCIMENTO BÁSICO do servidor. Aí, então, surgiu uma espécie de imbróglio entre os servidores e a administração municipal.FALTA DECISÃO POLÍTICA? (3)Em razão disso, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (SINDEPROF ... gratificações de milhares de servidores, terá de fazê-lo, sim. Isso está no bojo do processo No. 001.2005.009679-5.AÇÃO NA JUSTIÇA (1)É só verificar que, o Ministério Público de Rondônia (sobre essa questão ... intuito de OBSTAR (impedir) o PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO com base na REMUNERAÇÃO, conforme determina o Estatuto do Servidor Público do Município de Porto Velho. E, em conseqüência, FOSSEM AS GRATIFICAÇÕES PAGAS ... SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO desses trabalhadores.AÇÃO NA JUSTIÇA (2)A partir da Ação Civil Pública do Ministério Público de Rondônia, o JUÍZO da 2ª. Vara Cível de Porto Velho, através de DECISÃO LIMINAR ... sentido de que SE PAGASSE AS GRATIFICAÇÕES SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO e NÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO (dos servidores). AÇÃO NA JUSTIÇA (3)Entretanto, a Procuradoria Jurídica do Município de Porto Velho, através de uma RELAMAÇÃO ... prefeito Roberto Sobrinho (PT) determine o pagamento das gratificações da forma como prevê o Estatuto do Servidor Público do Município de Porto Velho, ou seja, SOBRE A REMUNERAÇÃO, e não sobre o VENCIMENTO BÁSICO ... pode interpretar dessa lide jurídica, até o momento. SINDEPROFPor sua vez, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (SINDEPROF), segundo sua presidente Ellis Regina, já está mobilizando os filiados (mais ... tomada de decisão sobre o pagamento das gratificações, vez que, “o que não pode acontecer é os servidores ficarem sem receber o que têm direito por Lei. Inclusive, ocorrerão Assembléias para que as medidas

governo de Rondônia está convocando os candidatos aprovados no concurso público de 2005 realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Estão sendo chamados os aprovados nos cargos de agentes em atividades administrativas, auxiliar ... documentos necessários para a posse podem ser entregues na Secretaria de Estado da Administração (Sead). Os novos servidores irão atender as unidades de ensino do Estado, segundo informou o secretário de Educação, professor Edinaldo Lustoza

diretor estadual de Obras Públicas (Deosp), Alceu Ferreira, informou que o Governo do Estado deverá lançar no início de fevereiro o edital para contratação das empresas responsáveis pela construção do Centro Político Administrativo, que irá ... Secretarias de Finanças (Sefin), de Administração (Sead), de Planejamento (Seplan) e da Agricultura (Seapes), além da Defensoria Pública e parte do prédio onde funciona o Programa Estadual de Erradicação das Drogas (Proerd). O pessoal desses ... Alceu Ferreira, será remanejado para outros prédios próximos à Esplanada das Secretarias, como a Associação dos Servidores Públicos de Rondônia (Aspron), Centro de Processamento de Dados (Ceprord) e alguns galpões da Companhia Nacional de Abastecimento ... atende à determinação do governador Ivo Cassol de oferecer espaço mais confortável aos servidores e usuários do serviço público estadual, o palácio governamental será instalado em um prédio de 13 andares, dois dos quais

Fiscais, servidores e diretores da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil voltarão à ação nos principais aeroportos brasileiros, desta vez durante o Carnaval, em novo esforço extraordinário para apoiar os passageiros em períodos de grande ... janeiro a 2 de fevereiro, e de 6 a 10 de fevereiro – e envolverá cerca de 260 servidores, que atuarão em 10 aeroportos.A primeira etapa da Operação compreenderá os aeroportos paulistas de Congonhas e Guarulhos ... vôos, de forma que nenhum passageiro deixe de embarcar.NovidadesAlém do número maior de fiscais e servidores em ação – 72% a mais do que o efetivo da Operação ANAC nos Aeroportos – a Operação Carnaval ... Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA) da Aeronáutica (responsável pelo controle do espaço aéreo), a ANAC terá servidores também durante 24 horas nos centros de operação das quatro maiores empresas aéreas (TAM, Gol, Varig e OceanAir ... cada aeroporto, durante o período de Carnaval.A equipe da Operação Carnaval 2008 é composta por fiscais e servidores oriundos de diversas áreas da ANAC, que estão recebendo treinamento específico. Assim como no Natal ... regionais e federações trabalhistas (tais como OAB, Crea, CRM, Fenaj etc.), e também aqueles emitidos por órgãos públicos federais, como Ministérios.No caso dos estrangeiros, além do passaporte, são aceitas identidades diplomáticas e consulares

empresa ainda disponibiliza ao servidor plano de saúde, tíquete-alimentação, auxílio-creche e pré-escola, incentivo à formação universitária, entre outros. O certame está sob a responsabilidade da Iade Concurso Público Ltda. VEJA O CRONOGRAMA

observar essa queda de braços ainda irá muito longe, principalmente, depois que o governador Ivo Cassol tornou público que está disposto a decretar moratória para ver cumprida a decisão do Senado Federal, que aprovou ... públicos, recuperação de estradas estaduais, construção e interligação de outras, apoio a Agricultura, expansão da Educação, estruturação e melhoria da Segurança Pública, além de manter em dia o pagamento dos mais de 44 mil servidores

frente. Tenha dó.++++AI, AIA classe média alta – representada pelos advogados da União ontem, e servidores de outras repartições públicas do tipo Banco Central, Tribunais Superiores, nos próximos dias – vai às ruas reclamar do governo

setor de medicamentos, o governo de Rondônia está convocando mais 10 farmacêuticos, aprovados no último concurso público. Os profissionais atuarão, em Porto Velho, na Gerencia de Medicamentos (GM) responsável pelo desenvolvimento dos programas de assistência ... profissionais trarão mais qualidade e rapidez para a distribuição de remédios. O trabalho dos novos servidores beneficiará, efetivamente, as pessoas que buscam nossos programas de repasse de medicamentos. Esse é o objetivo da administração

além de destacar as necessidades com vistas à ampliação e melhoria do atendimento que é feito por servidores do Estado e de órgãos parceiros.De acordo com o documento, encaminhado pelo chefe do Grupo de Ouvidoria ... unidade móvel (ônibus) que percorre municípios, distritos e locais da zona rural de difícil acesso. “A instituição pública, ao longo dos últimos cinco anos, que compreendem o primeiro mandato e o início do segundo mandato

iniciado na segunda semana de janeiro com o objetivo de oferecer mais conforto e comodidade aos servidores e demais cidadãos que buscam atendimento no local, que terá garantido também o acesso aos portadores de necessidades ... trabalho reflete a preocupação do governador Ivo Cassol em garantir melhores condições para a prestação do serviço público, melhorando ainda o aspecto visual da Capital.Canosa adiantou que depois da reforma, o atendimento desses órgãos será

presidente do Sindicato dos Servidores Federais em Rondônia (Sindsef), Herclus Coelho, alertou para greve por tempo indeterminado na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em Rondônia, são cerca de 2.300 funcionários. A paralisação será uma forma ... Federal que ameaça o corte da “indenização de campo”. No dia 10 deste mês, uma comissão de servidores e o Condsef participaram de um encontro com representantes do organismo em Brasília. Desde o Congresso Nacional ... então iniciar uma discussão sobre gratificação para os trabalhadores que atuam no combate as endemias.“Se os servidores da Funasa paralisarem suas atividades neste momento em que vivemos um surto de doenças como dengue (inclusive ... afastando da população um dos poucos órgão públicos de saúde que ainda funcionam neste país!” desabafou o presidente do sindicato. Não é de hoje que os servidores da Funasa aguardam uma solução para regulamentar

jornal local de Rondônia. Acompanhe na edição de hoje tudo sobre os protestos dos servidores públicos do Estado na Assembléia contra o reajuste salarial de 4%, e mais: ex-deputado Romeu Reolon registra declaração

outras providências; que dispõe sobre a revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo, das Autarquias e Fundações públicas Estaduais; e, o que cria na estrutura da Secretaria de Estado

janeiro para a discussão da proposta de reajuste salarial para os cerca de 44 mil servidores estaduais, entre outros assuntos. Nesta terça-feira, o Executivo entregou a proposta, que foi finalizada após intensos estudos ... duas datas: sendo 2% no salário de fevereiro e mais 2% no mês de maio. Os servidores da Educação serão contemplados com o reajuste de mais 2% acima desse índice, conforme prevê o Plano ... futuro próximo”, completou.Além da mensagem de reajuste aos servidores, o Executivo também encaminhou para apreciação do Legislativo a realização do concurso público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron). “Além do Idaron, vamos realizar

tarde desta terça-feira em sessão extraordinária para votar o aumento salarial de 4% para o funcionalismo público e o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Educação. O presidente da Assembléia Legislativa, Neodi Carlos ... temáticas da Casa. Neodi explica também que os 4% de reajuste é sobre o salário bruto do servidor. Ou seja, incide sobre gratificações e o salário base. Com relação ao PCCS da Educação, é outra