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servidores públicos estaduais paralisam as atividades no próximo 12, anunciou nesta quinta feira a presidente do Sintero, Claudir Mata, destacando ainda que os funcionários do Poder Judiciário também devem encampar a mobilização, em protesto contra

realização de concurso público que visa à criação do quadro funcional permanente do órgão, foi um acordo firmado entre o DER, o Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho (MPT), e nada ... Ação Civil Pública movida contra o órgão não é um caso isolado, e que o MPT está ajuizando ações do mesmo tipo contra autarquias, municípios e empresas públicas em todo o país, com o objetivo ... prevê a realização de concurso público para quadros permanentes na administração pública.O Termo de Ajuste de Conduta que prevê entre outras ações, a realização do concurso público, foi assinado no dia 17 de janeiro ... fazem parte os servidores Joaquim de Souza, Helena Messias dos Santos, Raimundo Cassiano da Silva Filho, Barnabé Pereira da Costa e Cleonice Ferreira de Souza.Por fim, a decisão do Ministério Público do Trabalho, em conjunto

até o dia 24 de março deste ano para cumprir todos os compromissos assumidos junto ao Ministério Público do Trabalho, firmados por meio do termo de ajustamento de conduta (TAC), em fevereiro ... audiência conduzida pelo procurador do Trabalho, Aílton Vieira dos Santos, na sede da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho. O prazo foi dado ao município em nova audiência ... assumiu o compromisso de fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção individual (EPIs), adequados às atividades de seus empregados públicos, bem como fiscalizar o cobrar o uso dos equipamentos; fazer a substituição periódica dos EPIs, conforme ... norma regulamentadora) contida em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego e a treinar os servidores sobre o uso adequado dos equipamentos. Candeias terá, ainda, de considerar, na seleção dos equipamentos de proteção individual – EPIs

instituição.O magistrado acatou parcialmente a cautelar proposta, no último dia 28 de janeiro, pelo Ministério Público Estadual. Na ação, o Procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, pedia o afastamento de todos os envolvidos ... também, do cargo de Deputado Estadual, além de solicitar a suspensão do pagamento dos salários de servidores que não são nomeados regularmente pela Assembléia. De acordo com a decisão do juiz, os parlamentares só perdem

melhor execução do serviço público pelo qual o contribuinte recolhe seus impostos. “Uma administração séria respeita o dinheiro público e investe em melhores condições de trabalho para o servidor, e isso nós fazemos desde

administração, desde o primeiro mandato, com a melhoria da qualidade de vida, não só dos servidores públicos, que têm recebido seus salários em dia e dentro do mês trabalhado, mas também com toda a população

Dirigentes de praticamente todos os sindicatos de servidores públicos estaduais, reunidos nesta segunda-feira, traçaram uma série de estratégias de combate o que denominam autoritarismo do governo do Estado e atitudes que têm causado sérios ... todos os servidores públicos estaduais a paralisarem as suas atividades no dia 12 de março, quando será realizado um grande ato público em Porto Velho. Os sindicalistas consideram que os funcionários públicos precisam reagir ... adotada será a divulgação, em todos os municípios, dos nomes dos deputados que estão votando contra os servidores, por ordem do governo, e os prejuízos causados às categorias. Além de atingir diretamente os direitos

quadros petistas por não explicado as acusações. O juiz atendeu requerimento do próprio órgão acusador, o Ministério Público, convencido de que eram frágeis as denúncias. No mesmo despacho, o juiz também determinou nova quebra ... sigilo dos autos. Confira a decisão na íntegra: DESPACHO DO RELATORAção Penal nrº 215.000.2005.007256-0Autor: Ministério Público do Estado de RondôniaRéu: José Carlos de OliveiraRéu: João Batista dos SantosRéu: José Joaquim dos SantosRéu: José ... Araújo dos SantosRéu: Edison GazoniRéu: Ivanilde da Silva LaureanoRéu: Angela Maria Ferreira Xavier de Sousa“Vistos.O Ministério Público do Estado de Rondônia propôs denúncia contra diversas pessoas investigadas no Inquérito Policial ... pagamento oficial, que propiciou o embolso por parlamentares e outras pessoas de vencimentos de supostos servidores comissionados (“servidores fantasmas”). O esquema de desvios tratado na denúncia deu-se mediante os chamados empréstimos bancários por consignação ... cota às fls. 3126/3135 (Volume 10 – autos principais). Expeçam-se ofícios na forma requerida pelo Ministério Público.3. De acordo com o que consta na cota ministerial às fls. 3135/3136, os elementos de convicção obtidos ... folha oficial suscitam alguma suspeita quanto à finalidade espúria dos contratos de empréstimos por consignação de três servidores de sue gabinete: de Rosemar Maria Ruviaro (sua cunhada), de Elisangela das Graças Aparecida Silva (mulher ... desse ex-Deputado ou de terceira pessoa. Também não se colheu elementos de que essas pessoas fossem servidores fantasmas. Disso resulta a ausência de base indiciária a sustentar uma denúncia com probabilidade mínima de êxito ... contra esse ex-Deputado por desvios na folha oficial de seu gabinete em relação a esses três servidores. Assim, acolho o pedido ministerial e determino o arquivamento do presente inquérito policial com relação ... sejam apensados à ação penal n. 501.2007.003969-6 (registro 201.000.2005.007256-0 – Tribunal Pleno), conforme solicitado pelo Ministério Público na cota de fls. 3136:Anexos 31 e 32 (que contém contratos originais de consignação em folha

voltam ao expediente de oito horas; sindicatos das categorias profissionais que representam os funcionários públicos estaduais terão à disposição um servidor, pago pelo Estado, para cada 500 sindicalizados.++++HEIN?Um anúncio publicado na página

retiraram direitos dos trabalhadores em educação e agora querem inviabilizar as atividades dos sindicatos que lutam pelos servidores estaduais.A assembléia, que além de Porto Velho também será realizada nas Regionais do interior, deverá deliberar estratégias ... assembléia dos trabalhadores será a denúncia pública dos nomes dos deputados que estão legislando contra os servidores públicos

manhã desta quinta-feira acusando o Governo do Estado de manipular a Assembléia Legislativa, prejudicando servidores públicos e sindicatos. Segundo a entidade, um dos objetivos seria limitar ou impedir a organização e a luta

aprovaram Projeto de Lei que dispõe sobre a novaorganização do Regimento Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado; alterações na redação do parágrafo 4º, Inciso I, do artigo

feira para tratar de assuntos relativos ao início do ano letivo em toda a rede de ensino público estadual. Ivo Cassol determinou à sua equipe celeridade nas obras de reforma e melhorias nas escolas, para ... obras de melhorias fossem concluídas, para proporcionar esse espaço de qualidade para os estudantes, professores e servidores da educação”, observou Cassol.Entre as prioridades para atender o setor de educação em 2008, o governo estadual ... melhoria do ensino, lembrando que todos devem fazer sua parte para melhor atender os estudantes da rede pública”, disse. O secretário Edinaldo Lustoza informou que o governo estadual dará continuidade ao trabalho de reforma

trabalho normal após as festas de Carnaval. Já o Governo do Estado deu folga ao servidor público até quarta feira pela manhã e trabalham a partir das 12 horas até às 18 horas. O comércio

Medida Liminar que poderia decretar inconstitucionalidade em uma Lei Municipal que concede reajuste automático a servidores públicos. A presidente do Tribunal de Justiça, Zelite Andrade Carneiro, considerou em seu despacho denegatório que já se passaram ... destarte, a Lei de Responsabilidade Fiscal (fl. 04). Alega que a lei impugnada concede aumento automático aos servidores da educação (professores), prejudicando a atual gestão administrativa, notadamente porque foi promulgada nos últimos 180 (cento