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Miguel Sena pondera que a Legislação Eleitoral é clara ao fixar que somente torna-se inelegível o candidato que não votar na última eleição, e assim sendo, a última campanha eleitoral foi para prefeito. “Está

improcedente a representação ajuizada pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) na qual pedia igual espaço para seu candidato à presidência da República no portal Terra (Terra Networks Brasil Ltda). Alegou o PRTB que o portal ... publicou uma entrevista com a candidata do Partido Verde ( PV) à Presidência da República, Marina Silva, no dia 26 de julho, sem ter concedido igual espaço aos demais candidatos à disputa presidencial.Contudo, o ministro ... observou que o portal Terra demonstrou a existência de entrevista do candidato disponível em seu endereço eletrônico; que mantém reportagem sobre o candidato em sua página destinada a cobertura das eleições 2010 e que relatou ... atos e propostas de campanha do candidato do PRTB.O ministro lembrou jurisprudência da Corte no sentido de que “cada candidato deve aparecer de acordo com o espaço que ocupa no processo eleitoral ... inclusive justifica que a legislação eleitoral dê tratamento distinto aos candidatos na divisão dos tempos reservados à propaganda eleitoral nas rádios e televisões”. Nesse sentido, o ministro Henrique Neves considerou que “a alegada desigualdade ... citou parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), segundo o qual “dever de tratamento isonômico a todos os candidatos se refere apenas a debates promovidos por emissoras de rádio e televisão, concessionárias de serviços públicos

candidato ao Governo do Estado, João Aparecido Cahulla, o deputaado estadual Neodi Carlos Francisco de Oliveira e o deputado federal Lindomar Barbosa Alves (Lindomar Garçom) tiveram registros de candidaturas deferidos pelo TRE. Já José Carlos

Reginaldo Joca, que votou pelo não provimento da impugnação ministerial, e o consequente deferimento do registro do candidato. Para o magistrado, no caso, deveria ser aplicada a Lei vigente (12.034/2009), que exige somente

Candidata a deputado estadual, Sueli Alves Aragão, ex-Prefeita de Cacoal, teve seu pedido de registro de candidatura rejeitado pelo TRE de Rondônia nesta quinta-feira.Em síntese do que foi exposto, o MPE alegou ... contra a candidata há processo de improbidade administrativa, onde ela teria cedido funcionários públicos para atuarem em entidade filantrópica, ato que é vedado pela legislação.O relator, juiz Paulo Rogério José, afastou a inicial ... Aragão. A Corte Eleitoral, à unanimidade, acompanhou o voto do relator, decretando o indeferimento do registro da candidata

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no último dia de julgamento dos registros de candidaturas, foi o do candidato a deputado estadual, pela Coligação “Avança Rondônia”, o ex-prefeito de Porto Velho, Carlos Alberto de Azevedo ... Arruda, ao ler acórdão oriundo do Tribunal de Contas da União, proferido em 08/04/2008, afirmou que o candidato utilizou valores do fundo partidário para fins particulares e entendeu que, no caso, está caracterizado

último dia de julgamento dos registros de candidatura, o primeiro processo analisado pelo TRE foi o do candidato a deputado estadual Alexandre Brito da Silva, pela Coligação Para Rondônia Desenvolver (PTC/PSDB). O Ministério Público alegou ... segundo o MPE, se dá em razão de não aprovação da prestação de contas de campanha do candidato, nas eleições municipais de 2008.O processo foi relatado pelo juiz Francisco Reginaldo Joca, que votou pelo ... não provimento da impugnação ministerial, e o consequente deferimento do registro do candidato. Fundamentou dizendo que, no caso, deve ser aplicada a Lei vigente (12.034/2009), que exige somente a apresentação das contas ... juiz Paulo Rogério José se manifestou pelo provimento da impugnação ministerial e consequente indeferimento do registro de candidato.Acompanharam a divergência os juízes Élcio Arruda, João Adalberto Castro Alves e a desembargadora Zelite Andrade Carneiro

grande festa está sendo organizada por militantes, lideranças e apoiadores para a inauguração do comitê político da candidata a deputada estadual Professora Claudir do Sintero, pelo PT.A inauguração será nesta sexta-feira ... Major Amarante, próximo à Assembléia Legislativa, no Bairro Arigolândia, em Porto Velho.Já confirmaram presença o candidato a governador pela coligação “Rondônia Melhor Para Todos – PT/PSB”, Eduardo Valverde, a senadora e candidata à reeleição Fátima ... Cleide, o deputado federal e candidato á reeleição Mauro Nazif, o candidato a deputado federal Itamar da CUT, além de inúmeras lideranças do PT e do PSB.A Professora Claudir é presidente licenciada do Sintero ... trabalhadora do setor privado e de todo o povo de Rondônia para se eleger deputada estadual.A candidata apresenta como algumas de suas propostas, restabelecer os direitos dos servidores retirados pelo governo, representar a classe

Até às 15 horas desta quinta-feira, o TRE de Rondônia havia analisado 423 pedidos

tenham cursado o ensino médio em escolas públicas e que não tenham diploma de curso universitário. O candidato deve estar residindo há pelo menos três anos no município. Para a seleção será avaliada a nota

reuniões realizadas na noite de ontem, quarta-feira (4), em Ji-Paraná. Confúcio Moura e Airton Gurgacz, candidatos a governador e vice-governador pela coligação, foram recebidos por José Bianco, que, entre outros assuntos, falou ... conjunto das lideranças dos partidos aliados. Depois de visitas a empresários e lideranças políticas, sempre acompanhados de candidatos aos cargos de deputado estadual e federal pela coligação, Confúcio Moura e Airton Gurgacz foram recebidos ... partido, José Batista da Silva, que conclamou a população ji-paranaense a votar em peso no candidato. “Ji-Paraná precisa dar pelo menos setenta por cento dos votos a governador ao Confúcio Moura. Vi Ariquemes

Tranqüilo e ao lado do seu candidato a vice, Miguel de Souza (PR) e ao Senado, Agnaldo Muniz (PSC), o ex-senador Expedito Júnior (PSDB) disse durante coletiva a imprensa na manhã desta quinta-feira ... Grande do Sul, Maranhão e Tocantins. "Falam da questão dos recursos, mas em todos esses casos os candidatos também tem recursos e o que vimos foram decisões diferentes", afirmouExpedito acredita que já nos próximos

PROCEDÊNCIA: PORTO VELHO-RO RELATOR: JUIZ PAULO ROGÉRIO JOSÉ REQUERENTE(S) : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - 15 CANDIDATO : SUELI ALVES ARAGAO, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 15678 NOTICIANTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL NOTICIADO(S) : SUELI ALVES ... PORTO VELHO-RO RELATOR: JUIZ JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES REQUERENTE(S) : COLIGAÇÃO RONDÔNIA MELHOR PARA TODOS (PT/PSB) CANDIDATO : SILVIO LUIZ RODRIGUES RAMALHO, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 401903- REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 1247-49.2010.6.22.0000 PROCEDÊNCIA ... PORTO VELHO-RO RELATOR: JUIZ JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES REQUERENTE(S) : COLIGAÇÃO RONDÔNIA MELHOR PARA TODOS (PT/PSB) CANDIDATO : MARIA NELMÍSIA PRUDÊNCIO DE SOUZA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 134364- REGISTRO DE CANDIDATURA ... JUIZ FRANCISCO REGINALDO JOCA REQUERENTE(S) : Coligação RONDONIA DE TODOS NÓS (PRB / PSC / PR / PT do B) CANDIDATO : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 10140 Advogado : Eduvirge Mariano5- REGISTRO DE CANDIDATURA ... JUIZ FRANCISCO REGINALDO JOCA REQUERENTE(S) : Coligação RONDONIA DE TODOS NÓS (PRB / PSC / PR / PT do B) CANDIDATO : LETICIA LEITE, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 10613 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : LETICIA LEITE Advogado : Kênia Michelly ... JUIZ FRANCISCO REGINALDO JOCA REQUERENTE(S) : Coligação RONDONIA DE TODOS NÓS (PRB / PSC / PR / PT do B) CANDIDATO : FATIMA DA SILVA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 10679 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : FATIMA DA SILVA Advogado ... JUIZ FRANCISCO REGINALDO JOCA REQUERENTE(S) : Coligação RONDONIA DE TODOS NÓS (PRB / PSC / PR / PT do B) CANDIDATO : ANA DA SILVA TORRES, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 10100 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : ANA DA SILVA ... JUIZ FRANCISCO REGINALDO JOCA REQUERENTE(S) : Coligação RONDONIA DE TODOS NÓS (PRB / PSC / PR / PT do B) CANDIDATO : VANIA JOELMA MORALES PILON, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 205419- REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 1156-56.2010.6.22.0000 PROCEDÊNCIA ... JUIZ FRANCISCO REGINALDO JOCA REQUERENTE(S) : Coligação RONDONIA DE TODOS NÓS (PRB / PSC / PR / PT do B) CANDIDATO : MARLON DONADON, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 10321 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : MARLON DONADON Advogado : Kênia Michelly ... JUIZ FRANCISCO REGINALDO JOCA REQUERENTE(S) : Coligação RONDONIA DE TODOS NÓS (PRB / PSC / PR / PT do B) CANDIDATO : OLDEMAR ANTONIO FORTES, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 70007 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : OLDEMAR ANTONIO FORTES Advogado

presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, que entendeu não existir retroatividade para prejudicar nenhum candidato. “Além do mais, nos últimos dias decisões sobre esse mesmo tema no Pará, Rio Grande

corte, por unanimidade, nos termos do voto relator, Juiz Federal Élcio Arruda, indeferiu o registro do candidato, aplicando a Lei da Ficha Limpa