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suspensão da decisão judicial, é importante, no caso, resguardar a garantia constitucional da liberdade de imprensa.Na ação, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) alega que a decisão do juízo de primeira instância viola autoridade

correção legal, desde a data da expedição, ou seja, 13 de fevereiro de 2001.Entenda o casoNa Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, nº 0025671-05.2002.822.0022, proposta pelo Ministério Público Estadual, apontou

O governo do Acre promoveu nesta quinta, reunião com dirigentes da Secretaria Nacional de Proteção

Nações Unidas com Almirante Barroso, dentre outras nos mais diversos setores de Porto Velho. A ação faz parte do planejamento da prefeitura, por meio da Semtran, para tornar ruas e avenidas mais seguras para todos

novembro de 2009, data da publicação da norma. O Sindicato dos Urbanitários (Sindur) entrou com ação e pediu o ingresso desses servidores com base no artigo da Emenda 60, garantindo que os contratados até

Bentes Ramos, na Zona Leste de Porto Velho, que já foi alvo por mais 10 vezes da ação dos bandidos, e ainda a Padre Mário Castagna, na Zona Sul, que pela vigésima vez foi invadida

remoção será feita por uma equipe de 15 soldados da 17ª Brigada. “O Exército participará desta ação no apoio a essa atividade de retirada das peças. Sabemos da importância desse, por isso estamos somando ... prefeitura e o Iphan nessa ação”, adiantou o major Alberto Ramos.Ao Iphan, caberá a tarefa de catalogação e registro do acervo histórico da centenária Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. “Se esse material ficar onde

nenhuma providência por parte do Estado, o patrimônio público continua sendo alvo da ação de marginais, causando prejuízos à qualidade do ensino para os alunos da rede estadual. Pela vigésima vez a Escola Padre Mário

nível do rio diariamente e as informações do Sipam. Se houver necessidade, colocaremos nosso plano estratégico em ação”, garante.“Foi atuando de forma preventiva, sempre atenta ao volume de água do Rio Madeira

Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária de Rondônia, Dimis da Costa Braga, julgou parcialmente procedente a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero), através do escritório de advocacia Hélio Vieira ... Justiça em Brasília.De acordo com os advogados Hélio Vieira da Costa e Zenia Cernov, a ação foi movida pelo SINTERO com fundamento na Emenda Constitucional nº 60, de 12 de novembro

governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5213 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual 3.301/2013, que regulamentou o direito de greve dos servidores da administração ... iniciativa da Assembleia Legislativa, chegou a ser vetada pelo governador, mas o Parlamento derrubou o veto.Na ação, o governador afirma que a lei afronta o artigo 37, incisos II e VII, da Constituição Federal ... norma (com alterações inseridas pela Lei 3.451/2014) e, no mérito, a sua declaração de inconstitucionalidade. A ação será relatada pelo ministro Teori Zavascki.PresidênciaO presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, verificou ... rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs). Dessa forma, a ação será julgada pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. O ministro

antecipação de tutela para que fosse suspensa a sua transferência até o julgamento do mérito da ação. O autor alega que foi transferido para Porto Velho desde 2003, onde reside desde então, tendo vendido

Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS). Para os membros do órgão, esse tipo de ação é importante porque o único meio de acesso a estes locais no meio da Amazônia

ação conjunta entre a Polícia Federal e o 2º Batalhão de Polícia Militar, resultou na prisão do sexto foragido mais procurado do Estado do Espírito Santo e o 10º no ranking do Brasil. O homicida

Justiça de Rondônia mandou arquivar uma ação rescisória impetrada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho (CDL) para rever decisão de primeiro grau que proibia que consumidores fossem cobrados por certidões negativas ou positivas ... juíza Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, da 8ª Vara Cível já havia julgado procedente Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado vedando qualquer cobrança, mesmo escrita de certidão negativa ou positiva ... comprovação que sustente tal alegação. A tentativa de buscar novo julgamento da questão por meio da ação rescisória não pode ser acolhida