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Vara da Fazenda Pública de Porto Velho não informa quando ocorreu o caso, mas a ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado em dezembro de 2012. De acordo com os autos

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, manteve o pedido de antecipação de tutela, nos autos de ação civil pública, que determina a regularização do fornecimento do transporte escolar para os alunos que estejam inseridos ... processo), e incluído no polo ativo para que possa tomar as medidas judiciais cabíveis no âmbito da ação principal.Porém, em seu despacho, o desembargador Walter Waltenberg Silva Junior escreveu que, conforme salientado pelo Juízo

adotadas as medidas pela ré de "adequação e segurança dos locais de trabalho, objeto da condenação da Ação Civil Pública já transitada em julgado. Ao indagar alguns gerentes da empresa, os mesmos declararam não sabiam

Márcio Mateus para assumirem cargos públicos oferecidos à legenda. Sid será o novo titular da Secretaria da Ação Social (Seas) e Marcio o presidente da Idaron.As definições aconteceram após votação da quatro correntes

preparar o hemocentro para os dias de folia. Com o sucesso do evento, às 17h haverá outra ação, no Espaço Alternativo. A iniciativa é do Governo do Estado, em conjunto com o maior bloco carnavalesco ... região norte do país, a Banda do Vai Quem Quer (BVQQ). Com a ação se espera abastecer o banco de sangue e atender todas possíveis demandas nos dias de folia. Para a presidente da BVQQ

manhã desta quinta-feira, representantes da sociedade civil e órgãos municipais e estaduais de ação social, planejamento, e segurança se reuniram na Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), onde discutiram estratégias de prevenção para ... Defesa Civil está monitorando as áreas de risco, e ao primeiro sinal de cheia e precipitação, a ação prevista é a de evacuação, delimitação e isolamento da área. Sob o comando do prefeito Mauro Nazif

Exército que dificultem o desenvolvimento dos hábitos culturais e sociais da comunidade. Por conta disso, na ação, o MPF pede que o Incra seja obrigado a concluir a titulação das terras, no prazo ... pode determinar multa de 50 mil reais ao Exército no caso de descumprimento.Santa FéEm outra ação civil pública, o MPF processou o Incra para obrigá-lo a finalizar o procedimento de demarcação ... até mesmo de autoridades para que deixe o território que tradicionalmente ocupa”, ressalta o procurador. Na ação, o MPF pediu que a Justiça Federal determinasse ao Incra a conclusão dos trabalhos necessários à demarcação

ação conjunta das polícias Militar e Civil, realizada por integrantes da Companhia de Operações Especiais e Delegacia de Patrimônio, na madrugada desta quinta-feira, em Porto Velho, resultou na apreensão de uma submetralhadora Taurus ... efetuada a prisão de infratores e apreensão de outros materiais: alicate, algemas plásticas, capuzes, luvas.A ação aconteceu em uma casa, do Bairro Areal, onde seis pessoas foram presas. Eles seriam especializados em assalto

comunicação entre a sociedade e o Ministério Público é extremamente importante, especialmente para fins de legitimação da ação ministerial e para o compartilhamento de um sentimento popular único de conscientização sobre o papel fiscalizador

decepados as falanges do segundo, terceiro e quarto dedos na serra circular. Em depoimento, o autor da ação alegou que não se podia desligar a máquina durante a jornada de trabalho, fato contestado pela empresa

julgada pela Câmara Especial em 09/12/2014, nos autos da apelação n. 0005851-14.2012.8.22.0001, restando assim ementado:“Ação Indenizatória. Dano moral. Presidiário. Situação degradante do estabelecimento prisional. Responsabilidade estatal relativizada pela falta de recursos. Indenização indevida

idosos terão uma quota de 3% e concorrerão também no sorteio geral” adiantou Sônia Reigota, secretária de Ação Social. Para o prefeito Jesualdo Pires, este é mais um marco importante para a população ji-paranaense

ação policial de três equipes de Patrulhamento Tático Móvel (PATAMO) da Companhia de Operações Especiais (COE) em conjunto com policiais da Gerência de Estratégia e Inteligência (GEI) da SESDEC, que teve início na tarde ... utilizando menores para levar os veículos, até o local da negociação com o receptador boliviano. Quadrilha Na ação policial foram apreendidos três menores, sendo uma menor de 15 anos e dois menores de 16 anos

O Núcleo de Inteligência do 4º BPM (Cacoal) desencadeou uma operação em conjunto com a

sentença de mérito, pelo descumprimento da decisão judicial já transitada em julgado. O fato é fruto de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Na determinação, o juiz titular Afrânio Viana Gonçalves