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Concursos. Para o Ministério Público, a empresa não está revestida de idoneidade suficiente para contratar com a Administração Pública, em decorrência do longo histórico de descumprimentos contratuais e de aplicação de penalidades por vários contratantes

grave, na avaliação da Justiça.Meio abertoSegundo o 1º JIJ, há ações também contra os administradores (prefeito e secretários) dos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste (que fazem parte

Contas para ganhar fôlego nos prazos processuais. Perdeu todas e está sim responsabilizado nos autos por improbidade administrativa

Secretaria Municipal de Administração (Semad) está selecionando propostas técnicas para efetivação de um edital de concurso público para o município. O elemento de maior motivação para a realização de um novo concurso é a substituição ... cargos em que subsiste a carência de profissionais. Também se considera as aposentarias que ocorrem anualmente na administração pública, a chance da composição de um cadastro reserva e a necessidade de abertura de novos cargos ... função da expansão de alguns setores da administração municipal. “Com a oportunidade de realizar um novo concurso, a Prefeitura deve procurar atender de uma só vez a muitas de suas necessidades”, explicou Mário Medeiros.Enquanto

Velho e (vá lá!) e Santo Antônio é coisa completamente fora de questão. Como esperar isso de administradores públicos que sequer souberam recuperar a praça onde fica a estação ou qualquer outro logradouro público

partir da criação do assentamento inúmeras providências são adotadas pela autarquia e por outras esferas da administração pública para prover os seus habitantes de uma infraestrutura adequada de moradia, produção agrícola e qualidade de vida

orçamentos fiscal e o da seguridade social, abrangendo todos os Poderes do Estado, Órgãos e Entidades da administração direta e indireta. “No momento em que se elabora o PPA e a LDO, são definidas políticas ... Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado R$ 152.400,00 • Poder Executivo R$ 5.992.512.012,00 • Administração Direta R$ 3.980.891.410,00 • Fundos R$ 1.378.694.054,00 • Fundações e Autarquias

Projetus Engenharia Comércio e Construções. A decisão foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário, proposta pelo MP, em decorrência de irregularidades relacionadas a um convênio no valor ... ação civil pública em que obteve a liminar, o MP requer a condenação, por ato de improbidade administrativa, do ex-prefeito e ainda de Josias Muniz de Almeida, Beatriz Marinho de Lima, Cláudio Rocha Cardoso

menor índice de calçadas no país. A audiência está sendo articulada pelos Promotores de Justiça da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, e da Promotoria de Justiça do Urbanismo, Luciana Nicolau de Almeida.O Ministério

palestra foi transmitida por videoconferência para o Estado.A diretora do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP PPA), Promotora de Justiça Tâmera Padoin, destacou a importância do evento para fomentar o debate para ... Estado e os municípios a regulamentarem a Lei nº 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira ... corrupção é um mazela que assola todo o país. Essa lei vem como poderoso instrumento na administração pública no sentido de combater as fraudes e a corrupção nos contratos públicos”, enfatizou a Promotora de Justiça ... efetiva dessa lei”, destacou Silveira.O evento foi uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, em parceria com a CGU, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Presentes

obra “Curso de Licitações e Contratos Administrativos” é a segunda de autoria do desembargador Isaias Fonseca Moraes. O magistrado iniciou as atividades literárias em 2007 quando lançou o livro “Manual do Direito Administrativo”. Lançado ... outubro, a obra “Curso de Licitações e Contratos Administrativos”, traz comentários de artigo por artigo no que se refere às leis para licitações, além de trazer alguns exemplos práticos de situações em que o autor ... através do quinto constitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) e atuou como professor de Direito Administrativo nas faculdades de Porto Velho. A primeira obra surgiu das aulas ministradas em Porto Velho. “Não costumava ... todo meu material poderia ser convertido em livro. Foi quando surgiu a primeira obra ‘Manual do Direito Administrativo’, enquanto que a segunda obra ‘Curso de Licitações e Contratos’ é um aprimoramento desse conteúdo ... mais voltado para administração pública”, revela o magistrado. As obras começaram a ser produzidas em 2003, o primeiro livro passou por três edições, uma de 2007, outra de 2010 e a última ... hora, o desembargador conversou com a equipe de reportagem da Ameron e falou sobre os desafios da administração pública, o interesse pela cultura e a importância das próprias obras literárias editadas pela Juruá de Curitiba ... Para concurso público é indicado o Manual porque além dele tratar sobre toda a matéria do Direito Administrativo, ao final de cada capítulo traz questões de provas objetivas de concursos realizados aqui no estado. Não ... nenhuma questão de concurso realizado fora de Rondônia. O Curso de Licitações e Contratos Administrativos é direcionado para administração pública, voltado para profissionais que trabalham com licitações e contratos. A obra é comentada artigo ... demais leis que falam sobre licitações. Ameron – Como tem evoluído a legislação no campo do Direito Administrativo? Isaias - Nós estamos caminhando para um Direito Administrativo um pouco mais norte-americano em razão das privatizações ... ocorreram no setor público e, dentro dessas privatizações veio a criação das agências reguladoras. O Direito Administrativo tem se modernizado, a administração pública tem que procurar novos caminhos para que possa se desenvolver e prestar

reprimir crimes de peculato (desvio de verbas públicas), fraudes à licitação e outros delitos contra a Administração Pública, supostamente praticados pelo Controlador Interno do município de Vale do Paraíso, Carlos Bezerra Júnior, popularmente conhecido pela

A Superintendência Estadual de Turismo divulgou ontem uma nota solicitando que a Prefeitura Municipal de

Fundação Cultural de Ji-Paraná, Keila Barbosa, vereadora Márcia Regina (PT) e a chefe de apoio administrativo da Fundação Cultural, Andréia Bastos. Diretores das escolas vencedoras, alunos e pais, participaram da solenidade da entrega

vagas de emprego. Essa é a previsão de contratação de funcionários temporários das lojas e administração do Porto Velho Shopping para o final de ano de 2014. As principais vagas são para vendedor ... equipe poderá ser efetivada, dependendo do desempenho do novo colaborador. Para quem quer fazer parte da administração do Porto Velho Shopping, as vagas abertas são para os setores administrativo, de estacionamento e conservação e limpeza ... currículos podem ser deixados diretamente nas lojas ou na Administração do Porto Velho Shopping (2º piso, próximo a Praça de Alimentação Madeira), onde ficam a disposição dos lojistas. E para concorrer às vagas do Shopping