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cidadão ser nomeado após aprovado em concurso público dentro do número de vagas oferecidas pela Administração. O Pleno já decidiu dessa forma várias vezes em outros processos de mesma natureza.Um candidato entrou ... Judiciário de Rondônia destaca que a jurisprudência tem se firmado no sentido de reconhecer que, quando a Administração Pública demonstra a necessidade de preenchimento dos cargos nos números de vagas dispostas no edital de abertura ... concurso, a mera expectativa de direito dos candidatos aprovados – antes condicionada à conveniência e à oportunidade da Administração (Súmula n. 15 do STF) – dá lugar ao direito líquido e certo à nomeação dos candidatos aprovados

voto, existência de contratos suspeitos, compra de material esportivo sem licitação, não cumprimento de Lei tributária, improbidade administrativa, perseguição de secretários, entre outros.DISCUSSÕESSegundo a assessoria da Câmara, os vereadores tiveram que aprovar ... quem incentivou as acusações nesta Casa. Do contrário ele concorrerá as penalidades de improbidade administrativa e ter o mandato cassado por atribuir crime ao Presidente do Legislativo. Ele não vai e não pode prejudicar ... depois”, disse. A vereadora disse que concorda que sejam apuradas as denuncias que pesam sob a administração municipal. “Já votei a favor de pelo menos três CPIs nesta Casa”. De acordo com a parlamentar ... para elaboração do Parecer a comissão buscou orientação no ministério público. "Fomos instruídos pelo juiz da probidade administrativa, Alzir Marques. Não sou advogado, sou economista. Por isso buscamos  quem entende do assunto para agir ... Conforme ele é impossível que um contrato de 14 milhões passasse despercebido pelo prefeito. “É inaceitável na administração publica o prefeito dizer que não sabe de nada. Se tiver envolvimento do Mauro ou algum secretário

garantia do pagamento das gratificações de escolaridade e pós-graduação aos trabalhadores em educação (Professores e Técnicos Administrativos Educacionais), garantia da mudança de classe para os professores, crimatização dos alojamentos da Sede Social, apoio ... estruturação das Sedes Regionais, construção da nova Sede Administrativa, garantia de progressão para os servidores reintegrados, horário corrido garantido em Lei para os Técnicos Administrativos Educacionais, atualização das progressões para todos os trabalhadores em educação ... como a redução da carga horária dos professores em sala de aula, ampliação da gratificação dos Técnicos Administrativos Educacionais e a possibilidade de que os Técnicos possam acumular as gratificações.Manoelzinho também participou da luta ... inúmeras outras conquistas dos trabalhadores em educação, como a reintegração dos servidores demitidos, o reconhecimento dos Técnicos Administrativos Educacionais como Profissionais da Educação, a criação de gratificações, os reajustes salariais e o pagamento de várias ... ainda estão pendentes como o Auxílio Alimentação dos estaduais e a isonomia e o PSS dos Técnicos Administrativos Federais do ex-território.Manoelzinho disse que também faz parte da luta a definição sobre a retirada ... pecúnia, o retorno do Auxílio Saúde aos aposentados, criação de um piso salarial para os Técnicos Administrativos, aperfeiçoamento da Lei da Gestão Democrática, implantação do Auxílio Transporte a todos os trabalhadores em educação em todo

Corte Suprema é firme no sentido de assegurar ao Ministério Público o exercício pleno de sua autonomia administrativa e financeira, inclusive resguardando-o de eventuais interferências externas do Poder Executivo, o que poderia até mesmo

recadastramento é rápido e pode ser feito em todos os escritórios regionais dos municípios e na sede administrativa da associação, em Porto Velho. A associação pondera que também é responsabilidade dos usuários manter a eficiência

/2010, que institui medidas tributárias referentes à realização de eventos durante a Copa do Mundo; improbidade administrativa; perseguição e irresponsabilidade dos secretários da Semusa (Secretaria Municipal de Saúde) e Semtran (Secretária Municipal de Trânsito); contratação

Pires por viabilizarem um projeto tão importante, demonstrando um alinhamento de propostas em todos os níveis da administração pública em benefícios de nossa comunidade”, assinalou Marcito

/2010, que institui medidas tributárias referentes à realização de eventos durante a Copa do Mundo; improbidade administrativa; perseguição e irresponsabilidade dos secretários da Semusa (Secretaria Municipal de Saúde) e Semtran (Secretária Municipal de Trânsito); contratação

realizado campanha. No caso de falecimento do candidato, a responsabilidade da prestação de contas é de seu administrador financeiro.Mesmo que não tenha havido movimentação de recursos de campanha, o candidato, o partido político

salário de R$ 724,00. Outros 315 escritos disputaram 3 vagas. 217 disputaram 2 vagas de auxiliar administrativo, 177 disputaram 02 vagas de agente de portaria, 103 disputaram 01 vaga de agente administrativo, 73 disputam

habito de frequentar o jazigo da família faz parte de sua rotina, mas os horários impostos pela administração do cemitério não facilitam as visitas. “Eles abrem às 7h e fecham às 11h. Depois só abrem ... almoço. No final da tarde seria o ideal, mas eles fecham às 17h”.Renda extraO administrador Aurélio Tavares foi visitar o jazigo da família e diz que já conta com um serviço de limpeza

Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Cujubim, Ernan Santana Amorim, e mais três servidores daquele Município, pelo desfalque ... grupo nas penas do artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92, pela prática de improbidade administrativa. Alternativamente, requer que seja julgado procedente o pedido para condenar os requeridos nas penas do artigo

palestras e envolvimento da comunidade marcam a campanha Outubro Rosa, no município de Presidente Médici/RO. A administração municipal, por meio da Secretaria de Saúde, executou um extenso cronograma de atendimentos voltados à prevenção

baixíssimo. Quanto à vacina tríplice viral, são poucas as reações como febre ou dor no local da administração, sendo geralmente bem toleradas.“A meta é vacinar cerca de 12,7 milhões de crianças maiores

Glaucione Rodrigues informou aos demais parlamentares que a proposição havia sido aprovada em sessão do Tribunal Pleno administrativo em 13 de outubro deste ano de 2014. Além disso, reiterou