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termos do art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso. P. R. I. C. Porto Velho - RO, 22 de dezembro de 2011. Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior plantonista

Federal (STF), para suspender a eficácia de modificações introduzidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (AL-RO) no texto original do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual para ... seria submetida a “inúmeras inconstitucionalidades”. Um dos pontos também contestados pelo governador é a decisão da AL-RO de aumentar de R$ 24 milhões para R$ 54 milhões a dotação para emendas parlamentares individuais ... emendas parlamentares ao projeto da LDO foram vetadas pelo governador, mas o veto foi derrubado pela AL-RO. Daí por que ele ajuizou a ADI no STF. Além dos dois dispositivos agora suspensos pela liminar ... inciso XVII do artigo 3º da LDO de 2012, introduzido por emenda parlamentar aprovada pela AL-RO, dispõe que o Executivo deverá “garantir a aplicação dos recursos das emendas parlamentares ao orçamento estadual, das quais

Assim, não reconsidero a anterior decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória. Intimem-se. Porto Velho- RO, 22 de dezembro de 2011.Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes

preventiva, anteriormente decretada. A motivação está centralizada na decisão liminar da Ministra Relatora do HC n. 226.196-RO, em que é paciente Valter Araújo Gonçalves, a qual lhe concedeu liberdade provisória e na desnecessidade

servidores atrelados. São eles: SP, BA, DF, ES, MA, MS e RN, além de Porto Velho (RO) e São Paulo (capital). Entre as cidades estão Campinas, São Bernardo do Campo, São Caetano, Santo André, Santos

suspensão de liminar concedida pela desembargadora Socorro Miranda, do Tribunal Regional do Trabalho de 14ª Região (TRT-RO/AC), na qual se determinava a liberação R$ 1 milhões bloqueados pela Justiça do Trabalho. Os valores

Prefeitura de Porto Velho (RO) prorrogou as inscrições para o concurso público que oferece 1057 vagas com salários de até R$5.983,92. Os candidatos podem se inscrever pelo site da Consulplan, organizadora do concurso

BrasíliaA defesa do deputado estadual Valter Araújo (PTB-RO), suspeito de receber propina de empresários para contratos com o governo de Rondônia, apresentou nesta quarta-feira (21) um pedido de liberdade ao Supremo Tribunal

possam levar ao paradeiro do Deputado Estadual VALTER ARAÚJO podem ser transmitidas pelo telefone (69) 3216-6225.Porto Velho-RO, 21/12/2011. DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Amazônia está atrasada em pelo menos 30 anos. A opinião é do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que foi à tribuna do plenário para demonstrar sua preocupação com os problemas enfrentados por milhares de agricultores

Reforma Agrária do Senado (CRA).Jesualdo ressaltou ainda o trabalho desenvolvido pelo Senador Acir Gurgacz (PDT –RO) como relator do projeto e como presidente da Comissão de Agricultura.Segundo Jesualdo, a Comissão presidida por Gurgacz ... setor leiteiro e que é aguardada com grande expectativa pelos produtores é quanto as ações do Conseleite-RO, cuja as atividades já estão em andamento pela Universidade Federal do Paraná em fase de pesquisas

contrato firmado com o consórcio Cowan-Triunfo para obras do sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho (RO), caso tenha interesse em contar com o aporte de recursos federais para a obra.Auditoria

série ou coleção e clara identificação do fabricante ou do importador.Com base na legislação o PROCON-RO orienta ao consumidor que evite comprar brinquedos com vendedores ambulantes e nos “camelos”. Nestes locais existe ... lesado na compra de algum produto ou tiver alguma dúvida, pode entrar em contato com o PROCON-RO nos seguintes municípios do estado, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Porto Velho nas dependências do Shopping

autoria da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), foi elaborado e apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que destacou a importância da regulamentação da clonagem, com o estabelecimento dos instrumentos necessários para oferecer garantias

Além da Justiça estadual, Raduan também foi, entre outras designações, juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO).CorregedorMiguel Mônico Neto, nasceu em 20/04/1959, natural de Garça/SP, bacharelou-se em Direito na fundação