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disposição do Juizado. Caso sejam sentenciados aguardam julgamento sentença e cumprimento de medida de internação sócio-educativa.Segundo a DEAAI, a adolescência é uma fase de grandes transformações, quando a pessoa é tomada por conflitos

420/2008 para corrigir os erros de interpretação e as contradições evitando assim prejuízos aos trabalhadores em educação.A proposta de novo Projeto de Lei garantindo a valorização por escolaridade já foi protocolada pelo Sintero ... informação importante divulgada pelo sindicato é de que o assunto foi amplamente discutido com os trabalhadores em educação em todas as assembléias, e que a ação judicial foi autorizada pela categoria.Embora o Tribunal ... professor é um cargo único.Esta, inclusive, foi uma luta vitoriosa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que somente em Rondônia, por capricho do governo anterior com a conivência da Assembleia Legislativa, não ... garantia de elevação de nível faz parte dos compromissos firmados pelo governador Confúcio Moura com a educação, e já está em discussão entre o Sintero e a Seduc, o que resolve definitivamente a celeuma ... Secretaria de Estado da Administração.Os diretores do Sintero mais uma vez alertaram aos trabalhadores em educação para o surgimento de falsas denúncias nesse período que antecede a eleição sindical, e reafirmaram o propósito ... manter a luta em defesa da categoria, apesar da falta de compromisso de alguns políticos com a educação

Legislativa do Estado de Rondônia Relator : Juiz Francisco Prestello de Vasconcellos RELATÓRIOO Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia SINTERO impetrou mandado de segurança contra ato do Secretário de Estado da Administração ... estaduais da Lei Complementar 420/2008, que estabeleceu o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia. Apontou a existência de ilegalidade no enquadramento dos substituídos e requereu ... Vasconcellos O art. 5º, § 4º, da LCE 420/8 dispõe: Art. 5º. A carreira dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual, prevista nas linhas de transposição do Anexo I desta Lei Complementar está estruturada ... para professores com formação de Ensino Médio, na modalidade normal, constituído dos atuais professores para a educação infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano; dos professores com formação específica de Ensino Médio ... Educação Escolar Indígena bilíngue e multilíngue, aptos a ministrar o ensino tanto na língua materna quanto na língua portuguesa e dos atuais professores leigos. II - Professor Nível 2 ¿ para professores com formação em licenciatura curta ... Este dispositivo contraria outros artigos da mesma lei, que trata do ingresso na carreira dos profissionais da educação. Transcrevo: Art. 9º. O ingresso na Carreira dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual ... órgão competente, quando exigido por legislação específica. Art. 10. Para o ingresso na Carreira dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual exigir-se-á concurso público de provas ou de provas e títulos ... concurso público para provimento dos cargos dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual reger-se-á pela legislação vigente e o edital a ser expedido pelo órgão competente deverá atender às demandas ... Município e/ou localidade. Art. 12. As provas do concurso público para a carreira dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual deverão abranger os aspectos de formação geral e de formação específica, em consonância

ADIN Nº 0017022-39.2010.8.22.0000 Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Complementar03 (três ... quantitativos para lotação de servidores nas Representações de Ensino da Secretaria de Estado da Educação, com exceção das funções de Representante de Ensino, de Chefe de Seção Pedagógica, de Chefe de Seção Administrativa ... ressalvados os casos de iminente interesse Público. Seção VII Do Estágio Probatório Art. 22. O Profissional da Educação Básica da Rede Pública Estadual nomeado para o cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará ... atividades promovidas pela instituição; VII - responsabilidade e disciplina; e VIII - idoneidade moral. § 1º. Ao Profissional da Educação Básica da Rede Pública Estadual abrangido por esta Lei Complementar, está vedado o afastamento do cargo para ... setenta por cento) da pontuação total considerada. Art. 23. A avaliação do desempenho do Profissional da Educação Básica da Rede Pública Estadual, realizada de acordo com o que dispuser o regulamento pertinente será submetida ... trata esta seção será regulamentada pela Comissão de Gestão do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual, até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei. § 2º. O Profissional ... Educação Básica da Rede Pública Estadual não aprovado no estágio probatório será exonerado, cabendo recurso ao dirigente máximo do sistema, assegurado ampla defesa. Seção VIII Da Estabilidade Art. 24. O Profissional da Educação Básica ... três) anos de efetivo exercício, condicionado à aprovação no estágio probatório. Art. 25. O Profissional da Educação Básica da Rede Pública Estadual poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ... Junta Médica Oficial. Seção X Da Reintegração Art. 27. A Reintegração é a reinvestidura do Profissional da Educação Básica da Rede Pública Estadual estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão ... pedido do próprio servidor. Seção XIII Da Relotação Art. 32. Relotação é o deslocamento do Profissional da Educação Básica da Rede Pública Estadual de um para outro Município e/ou órgão do sistema de ensino público

vídeo com as declarações de Valter Araújo.Confira a íntegra da Lei Complementar 420, o PCCS da EducaçãoConfira a íntegra da decisão que declarou inconstitucional a progressão de professores em Rondônia

data escolhida pelo governo para efetuar o pagamento dos servidores, a exceção da Secretaria da Educação que, por ter a maior folha, paga um dia antes

civil pública por ato de improbidade administrativa contra a diretora de uma escola e um servidor da Educação estadual, lotados no município.De acordo com o Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior ... pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições da Secretaria de Estado de Educação e ao Tribunal Regional Eleitoral, já que a diretora da instituição de ensino se utilizou da função

Contas do Estado. E à tarde, já iniciaram o Curso de Formação, coordenado pelo Grupo de Educação Fiscal de Rondônia (GEFE), e que acontece na sede do Sindafisco (Sindicato da categoria).O Curso de Formação

26/06), para o preenchimento de 2080 vagas dos cursos de Administração, Agronomia, Biomedicina, Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Gastronomia, Gestão Hospitalar, Medicina Veterinária, Nutrição, Serviço Social, Turismo, Zootecnia, Psicologia, Arquitetura

vida! * Aparício Carvalho de Moraes é médico psiquiatra, mestre em ciências da saúde, especialista em clínica médica, educação em saúde pública, vigilância sanitária e epidemiologia, administração de serviços de saúde pública, administração hospitalar e medicina

nesta segunda-feira para reduzir os índices de acidente de trânsito em Porto Velho. Além de campanha educativa, o Detran e a Semtran realizam blitze nas principais ruas da cidade, ações junto a comunidade escolar

convertido em benefícios para os servidores e áreas importantes da administração pública, como a saúde e a educação”.Israel Borges destacou o trabalho da bancada federal que, em atenção às reivindicações dos servidores do Estado

aluno valentão do colégio Marechal Rondon, com apenas 15 anos, jurou matar a diretora do estabelecimento. Os educadores do colégio temem que o adolescente-encrenca cumpra a promessa e não descartam a possibilidade de transferi

para esta edição do Vestibular 2011/2, abrangendo os cursos de Administração, Agronomia, Biomedicina, Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Gastronomia, Gestão Hospitalar, Medicina Veterinária, Nutrição, Serviço Social, Turismo, Zootecnia, Psicologia, Arquitetura

serem atendidos antes da compra de veículos suntuosos. A título de exemplo, pode-se citar a saúde, educação, limpeza das ruas, e outros. Não se pode, então, aceitar a preterição de tais prioridades enquanto ... serem atendidos antes da compra de veículos suntuosos. A título de exemplo, pode-se citar a saúde, educação, limpeza das ruas, e outros. Não se pode, então, aceitar a preterição de tais prioridades enquanto