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audiovisual e posteriormente os divulgou, fato que causou grande constrangimento às meninas. Na decisão, o Juiz de Direito baseou sua sentença no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).De acordo ... família tomar conhecimento do caso, e teve sangramento por conta do problema.O Juiz concedeu ao réu direito de recorrer da decisão em liberdade, a qual foi aplicada em regime semiaberto, por uma série

pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Este material traz uma série de informações sobre serviços, obrigações e direitos do eleitor, orienta sobre como denunciar irregularidades, entre outros assuntos.A Fecomércio vai apoiar esse trabalho, ajudando ... Fecomércio, esta campanha é um instrumento muito importante para tornar o eleitor mais consciente de seus direitos e obrigações. “Por isso merece o apoio das instituições, e a Fecomércio firmará esta parceria em benefício

serem solucionadas pelos mediadores. A juíza, em muitos casos, precisa ser muito firme para demonstrar os direitos de cada parte. No caso de uma criança de 4 anos, com deficiência congênita nas pernas, a disputa

inscrições para o processo seletivo para provimento de vagas e cadastro de reserva de estágio de Direito, Psicologia e Serviço Social para a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) em Porto Velho e Ji-Paraná ... site da instituição:www.defensoria.ro.gov.br.Podem participar universitários matriculados a partir do sétimo período do curso de Direito, e a partir do 5º (quinto) período no curso de Psicologia e Serviço Social das faculdades conveniadas ... Defensoria - Unir, Fimca, Ulbra, Unesc, Uniron, São Lucas e Faro.São 16 vagas para Direito, sendo 04 para Ji-Paraná e 12 para Porto Velho. Já os estágios para Psicologia ( 02 vagas) e Assistente Social

toda população”.A ação foi acatada no dia 5 de fevereiro passado, por decisão do Juiz de Direito, Bruno Ribeiro dos Santos, da comarca de Cerejeiras. Na segunda-feira, 21 de julho, o magistrado intimou

preocupada se disponibilizou a colaborar, em contrapartida espera que o município cumpra sua parte e garanta o direito essencial à educação. Outro ponto discutido na reunião, proposto pelo promotor Evanildo de Oliveira, foi a imprudência ... crianças. O alerta incluiu o aviso de uma fiscalização do Detran em breve na localidade. Cinema e Direitos Outra atividade que envolveu a comunidade foi a exibição de filmes com temática dos direitos da criança

recomendação do Ministério Público.A emissão da recomendação foi motivada por denúncias de cerceamento do direito à meia-entrada durante a Exposição Agropecuária da cidade, em clube e danceteria de Rolim de Moura. O desconto

começou a fazer sua campanha e já contratou um “staff”, ou seja, uma equipe de apoio com direito a segurança e até assessor de imprensa (a bem da verdade não é jornalista profissional). Imagina quando

projeto de lei à Câmara Municipal para criação do Procon e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor, no prazo de 30 dias, a contar da decisão.A Administração também deverá incluir

Madeira o Poder Judiciário busca fechar parcerias com outros para ampliar ainda mais a garantia de direitos aos cidadãos de regiões afastadas.É o caso das Secretarias de Saúde Estadual e Municipal para atendimento ... cidadaniaNeste ano a população contará ainda com uma novidade. A exibição de filmes com temática dos direitos humanos, com debate ao final para orientar e esclarecer a população sobre direitos fundamentais. A própria juíza

partir do recebimento das respostas, cada processo será analisado minuciosamente, e só assim poderão verificar quem tem direito à transposição de acordo com a Emenda Constitucional número 60 e de acordo com as leis regulamentadoras ... cartas. Nesse primeiro momento eles não analisam o processo em si, para verificar se o servidor tem direito ou não à transposição. O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, questionou sobre a situação dos 48 servidores

Caso não tenha o número do processo, o usuário deve acessar o link “Consulta Processual” (lado direito da página do TCE-RO), onde é possível fazer uma pesquisa sobre o documento de interesse.Vale ressaltar

União por causa do descumprimento à Emenda Constitucional 60 que é clara sobre os servidores estaduais com direito à transposição para o quadro federal. “Não é possível que o governo não perceba a gravidade jurídica ... enquadrar de imediato mais de 10 mil servidores que no seu entendimento jurídico tem direito a essa transposição. “Os órgãos de fiscalização e defesa do Estado, por descumprimento e até incúria, acabam onerando ainda mais

certificado de conclusão do ensino médio, a índia Walelasoetxeige Paiter Bandeira Suruí será matriculada no curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia. O direito de ingresso no nível superior foi garantido em decisão ... médio – ENEM 2013, obtendo excelente pontuação e se classificando em 78º lugar para ingresso no curso de direito da UNIR. Como não pôde exibir o certificado de conclusão de ensino médio no ato da matrícula ... juízo, o magistrado disse que “As constatações, por si sós, afiguram-me suficientes a traduzir o direito da impetrante à garantia de vaga, até obter o certificado almejado, condição necessária à efetivação da matrícula ... Constituição da República Federal do Brasil erigiu a educação à categoria de direito fundamental social”.Além de conceder à estudante o direito à matrícula na UNIR, o magistrado registrou na decisão: “No particular, convém louvar

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho que, entre outros, suspendeu os direitos políticos, por cinco anos, de Renato Euclides Carvalho de Velloso Vianna pelo cometimento de ato de improbidade