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torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida. No artigo 17 a Lei afirma que é direito do torcedor a implementação de planos de ação referentes à segurança, transporte e contingências que possam ocorrer durante

como uma ressaca, que vez e outra nos leva à deriva e não nos deixa entender direito o que houve realmente, tantos são os desastres existenciais e pesadelos incompreensíveis de jovens que simplesmente amavam

governo. Entretanto, o governo não reconhece esse esforço, muito menos valoriza esses profissionais e não reconhece os direitos dos servidores da Polícia Civil.O governo não cumpriu, por exemplo, o compromisso feito com a categoria

milhão, para melhorar a estrutura de atendimento dos conselhos. “Devemos respeitar e investir de verdade nos direitos e garantias da criança e do adolescente. Ter um conselho tutelar bem estruturado e com capacidade de atendimento

deste jornal, Carlos Caldeira, autor do pedido de impeachment do prefeito Mauro Nazif (PSB). Macário tem todo direito de defender seu parceiro, amigo e correligionário político, mas ofender e atacar a quem apenas pede esclarecimentos

falta de estrutura. Elton lembrou que a categoria tem muitas ações contra União para reparação de direitos suprimidos

menos desde agosto de 1998 quando a instituição foi extinta, os empregados do extinto Beron também têm direito à transposição. Um dos pressupostos legais para embasar a ação requerendo na Justiça a transposição ... estabeleceu que estes ex-empregados teriam que ter tido o direito de optar entre pertencer aos quadros da União ou do Estado, quando da criação do Estado de Rondônia; outro questão levantada

prefeito andou fazendo promessas de transformar a cidade num paradigma para o Brasil. Porto Velho tem todo direito em quer ser grande, mas isso não vai acontecer tão cedo. A cidade tem um quartel

responsabilização criminal do agente descumprido da decisão, a ser revertida em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O MP ajuizou ação em razão de procedimento administrativo para apurar a inexistência

Ellis Regina (PC do B) e Macário Barros (PSB) ficaram na condição de membros, mas com direito a voto no final dos trabalhos. A comissão do impeachment foi aprovada nesta semana. Caldeira apresentou 8 denúncias

possível, além das demandas envolvendo os servidores da antiga Sucam intoxicados por DDT. Outro direito que deve ser uma conquista para os servidores, segundo Daniel, é a é a criação de legislação específica para criação ... Trabalho – OIT e a Organização dos Estados Americanos - OEA, entidades que defendem os trabalhadores ou os direitos humanos no plano internacional”.Diretoria eleita A diretoria eleita para o próximo triênio, que toma posse neste sábado

título de indenização, sobre a qual sequer incidirá imposto de renda. Pela emenda, juízes e promotores terão direito a 5% do valor do subsídio a cada cinco anos de exercício da função, até o máximo

servidores públicos foram demitidos ou perseguidos. Um número de 595 políticos eleitos tiveram seus mandatos e seus direitos políticos cassados.  Além disso, 1.805 militares foram destituídos de seus postos; 144 pessoas foram mortas em função

Automação Processual. Porto Velho-RO, quinta-feira, 27 de março de 2014. Euma Mendonça Tourinho Juíza de Direito

beneficiário, o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, excetuado os casos de benefícios temporários.§ 1º O disposto neste artigo aplica-se unicamente aos beneficiários domiciliados