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procedimentos”, registrou o desembargador Walter Waltenberg.Os membros da Comissão de Votação Paralela destacaram que todo o processo de auditoria é acompanhado por auditores independentes contratados pelo TSE que anotam os votos depositados na urna

relatório de certificação. Analisadas e consolidadas, essas informações geram dados estatísticos que contribuem para o aprimoramento do processo. Além disso, a atuação do certificador é mais uma garantia de isonomia para os participantes ... segurança ao Enem. Neste ano, os certificadores também terão um aplicativo para registrar todas as etapas do processo e enviá-las, em tempo real, ao Inep

benefício de assistência judiciária, também indeferido pelo juízo de primeiro grau. Entretanto, não excluiu Régia do processo originário nº 0172786-49.2009.8.22.0001, como pretendia a defesa.De acordo com o voto do relator, desembargador Renato Martins ... natureza salarial instituídas atualmente pelo art. 833, inciso IV, do NCPC”, isto é, Novo Código de Processo Civil. Com relação a assistência judiciária, segundo o voto do relator, foi demonstrado no processo que a recorrente ... NCPC.Já com relação ao afastamento da recorrente do polo passivo do processo originário, onde se discutia um bem imóvel, do qual alega não ser mais a proprietária, em que pese as alegações da defesa

possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.A restituição ... Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência

modelo a ser utilizado. Esta construção inclui a situação dos funcionários da empresa e como o processo de transição será executado.PARCIALNo decorrer do processo ainda será definido o que será incluído na concessão ... tranquila”, diz Iacira. Segundo ela, o principal interesse do governo de Rondônia é que a companhia, após processo, possa atender a população de forma digna.Sobre as obras em andamento no âmbito da empresa

celebrou contratos junto à Prefeitura para a prestação dos mais variados serviços, sendo certo que nos processos licitatórios geralmente ela era a única a concorrer ou a ser habilitada.O cenário trazido à colação pelo

celebrou contratos junto à Prefeitura para a prestação dos mais variados serviços, sendo certo que nos processos licitatórios geralmente ela era a única a concorrer ou a ser habilitada.O cenário trazido à colação pelo

algumas funções provas discursivas, de títulos e prática. UNIR Universidade Federal de Rondônia (UNIR) abriu um novo processo seletivo para a contratação de professores substitutos. As oportunidades são para as áreas de educação física, enfermagem

anterioridade/anualidade eleitoral prevista no Artigo 16 da Constituição Federal. Pela norma superior, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até ... analisada não atendeu ao princípio da anualidade ou anterioridade eleitoral, posto que, indubitavelmente, trouxe relevante alteração no processo eleitoral, sendo certo que nestes casos sua aplicabilidade não pode ser exigida na eleição que ocorra até ... Constituição Federal”, diz a magistrada em seu despacho.Ela prossegue garantindo o direito a participação do processo eleitoral do candidato. “Por todo o exposto, considerando que o interregno entre a data da publicação

Luiz Cláudio (PR-RO) disse que vai intensificar as cobranças no plenário e nas audiências sobre o processo 2039/89, denominado “Precatório do Sintero”, porque os servidores federais, técnico-administrativos que estão há mais ... anos sem receber o que tem direito. “Esse processo não pode ser mais protelado pela AGU e nem pelo MPT, porque fere a dignidade das pessoas, afinal, esses servidores estão envelhecendo e morrendo sem receber ... culpa da própria AGU que tem apresentado institutos meramente protelatórios com o objetivo de atrasar o processo e isso encarece mais para a própria União”, disse. O parlamentar disse que uma Comissão de servidores está ... acompanhados pelos advogados da causa e os representantes do Sintero. Foi pedido o saneamento do processo e já foi apresentado ao ministro relator do TST, Renato Lacerda para as devidas providências. Segundo o parlamentar, não ... mais para ficar enrolando. “Quem ainda deve ou recebeu em duplicidade nesse processo que devolva ou responda com o seu patrimônio, o que não dá, é para os servidores pagarem por um crime que não

debatidos temas de importância nacional como a Reforma Estatutária, PLP 257/2016, PEC 241/2016, Previdência e Reforma Tributária, Processo Eleitoral 2016/2019, entre outros assuntos. Participarão do debate as 27 unidades federativas do Fisco no Brasil

outro lado, a dúvida a favor da sociedade não poderia ser utilizada por duas vezes no mesmo processo, isto é, no recebimento da denúncia assim como na sentença de pronúncia.De acordo com o voto ... relator, os fundamentos utilizados no processo de pronúncia são distintos. Para o recebimento da denúncia basta o juiz verificar se as formalidades legais foram atendidas assim como cumpridos os requisitos do art. 41 e seguintes ... Código de Processo Penal – CPP; já para a decisão de pronúncia, que encerra a admissibilidade acusatória, basta a existência de indícios e provas de materialidade sobre o fato, para levar ao Tribunal do Júri.Sobre ... restante das provas produzidas, de forma que a pronúncia - nos termos do art. 413, do Código de Processo Penal - é medida a ser mantida a fim de remeter o caso a julgamento pelo Júri Popular

confirmou participação na sessão deliberativa da Câmara na próxima segunda-feira (12), quando será julgado o processo de cassação do ex-presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar.Após o resultado

valor de 72 mil reais. Porém, por denúncia ministerial contra essa licitação, Miriam Donadon foi condenada no processo n. 0014654-89.2008.8.22.0012.Sobre esse contrato foi celebrado um aditivo no valor de 24 mil reais

artigo 16 da Constituição Federal [que trata da anterioridade de um ano da lei que altera o processo eleitoral]”, ressaltou o relator.Para o ministro Gilmar Mendes, a eventual negação do pedido do PTB poderia ... aqui a íntegra do relatório e voto do ministro Gilmar Mendes no Protocolo nº 7.945/2016.EM/CMProcesso relacionado:  Protocolo 7.945/2016