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oral, a defesa do acusado alegou que, à luz do princípio constitucional da presunção de inocência, a prisão é medida excepcional, somente autorizada após o trânsito em julgado da sentença condenatória e, em casos ... ocasião em que deverá ser concretamente fundamentada. Disse também que não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, além de destacar a primariedade, trabalho lícito ... relator do HC, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, disse que, ao analisar a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado, constatou estar devidamente fundamentada, pois ficou comprovada a ocorrência dos requisitos do artigo ... disse que vislumbra indícios suficientes de autoria e materialidade, razão pela qual a necessidade de manutenção da prisão cautelar para garantir a ordem pública e evitar a reiteração da prática criminosa. "O acusado vem demonstrando ... constituída, ocupação lícita e residência fixa, cumpre frisar que estas se tornam irrelevantes se a necessidade da prisão processual é recomendada por outros elementos dos autos, razão pela qual denego a ordem". A desembargadora Marialva

aguardar o julgamento do mérito do HC, ocasião em que três desembargadores decidirão pela permanência da prisão ou liberdade. Os despachos das magistradas foram publicados no Diário da Justiça desta segunda-feira, 11 de março ... sequer foi dada a ele oportunidade de cumprir as medidas protetivas previstas em lei, pois sua prisão preventiva foi decretada na audiência designada para cientificá-lo das tais medidas. Já o acusado de corromper menores ... praticar o crime de furto. A defesa disse que há carência nos fundamentos que ensejaram a prisão. Além disso, alegaram que o mesmo possui condições favoráveis para responder ao processo em liberdade, tais como primariedade ... liminar em habeas corpus é uma criação da jurisprudência para casos urgentes e de inegável ilegalidade na prisão, que só deve ser concedida quando patente a presença do fumus boni iuris (fumaça do bom direito

crime. Eles foram abordados lanchando, antes de seguirem para Guajará-Mirim com o carro da vítima.A prisão foi realizada por uma guarnição da Polícia Militar, após ser informada do rapto do empresário, ocorrida

Juan Caballero, no Paraguai, e pretendiam levar até Porto Velho, onde venderiam.Os quatro jovens receberam voz de prisão e foram encaminhados, juntamente com o veículo e a droga, para a Delegacia de Polícia Federal

Polícia Civil em Ji-Paraná pediu à Justiça a decretação da prisão temporária do PM da reserva, Leandro Silva de Brito, acusado de ter matado a cunhada, Marlene de Moura Vicente e ferir dois irmãos ... Paraná. O homem fugiu e poderia se apresentar, mas como não apareceu a Polícia pediu a prisão. O pedido foi recebido na quarta-feira pela 1ª Vara Criminal, que solicitou opinião do Ministério Público

Polícia Civil que realmente estava transportando o entorpecente para distribuir em Porto Velho e recebeu voz de prisão em flagrante por tráfico de drogas

cidade de Ariquemes e localidades adjacentes, com a urgente solução dos recentes inquéritos policiais instaurados e a prisão dos suspeitos envolvidos nos crimes apurados.Participaram da Operação o delegado Regional de Ariquemes, Thiago Flores ... Atuação repressiva imediata aos crimes de homicídios, assim que praticados, visando à elucidação do inquérito e a prisão do (dos) suspeito (os) nas primeiras horas; • A desarticulação de quadrilhas e co-partícipes que atuem

liberação do seu passaporte, mas foi indeferido pelo juiz da Comarca. Fernandes Júnior expedirá o mandado de prisão e, se ficar confirmada a ausência do religioso do País, o magistrado pedirá auxílio do Tribunal

realizados 181 Testes de Etilômetros. No mesmo período, ocorreram 19 prisões por embriaguez ao volante e uma prisão por entregar direção a pessoa inabilitada

anos e Natelmo Rosas de Souza, 34 anos, também militares. Segundo o Comando da PM a prisão é necessária até que o caso seja esclarecido. Segundo ocorrência policial, os três policiais estavam em um veículo

residência na última quarta-feira, acusado de estupro de vulneráveis. Ele ainda recebeu voz de prisão por porte ilegal de arma. Duas pistolas Ponto 40 e dois revólveres calibre 38 foram encontrados pela Polícia

onde, um oficial, o tenente Davi Machado de Alencar ouviu as versões e deu voz de prisão ao trio por tentativa de homicídio. O policial militar Anderson Silva Pinheiro assumiu ter dado os disparos

presos pelo Denarc nesta sexta-feira em Porto Velho, acusados de tráfico de drogas. No momento da prisão criaram confusão e chegaram a fugir, mas foram capturados em seguida com o apoio da Polícia Militar

ameaçou o policial. O advogado do acusado entrou com pedido liminar em habeas corpus, alegando que a prisão preventiva fere os princípios do Direito, além de não existir elementos suficientes de prejuízo à ordem pública

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