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Portaria, os pescadores que sobrevivem da pesca e devidamente reconhecidos cadastrados na Colônia de Pescadores terão direito ao recebimento de R$ 2.640,00 (dois salários mínimos vigentes). Apesar das chuvas dessa época

138/01. Segundo Damasceno, o artigo especifica que, “a pessoa física ou jurídica de direito público ou privado que infringir qualquer dispositivo da lei municipal, seus regulamentos e demais normas pertinentes, fica sujeita à sanção

curso escolhido. O programa oferece 415 vagas no ensino superior, em cursos como Medicina, Jornalismo, Direito, Ciências Contábeis, Medicina Veterinária, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Odontologia, entre outros cursos

inação dos policiais militares. Todos foram denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações

turma, a passar na segunda fase do Exame da OAB e antes da conclusão do curso de Direito. A história de Samilly é pontuada por sua capacidade de adaptação e superação. Desde cortar cabelo ... início de uma nova fase em sua vida. "Foi quando eu tive a oportunidade de fazer Direito na Fimca. Conversei com meu pai e ele, prontamente, quis ajudar a pagar a faculdade. Primeiramente, eu tinha ... cabeça que eu iria fazer direito para ser delegada federal, mas, aí, conforme o tempo foi passando e a nossa cabeça vai amadurecendo e tudo mais, a gente acaba entendendo como são as profissões”, conta ... Ainda no começo da faculdade de Direito, Samilly despertou seu lado empreendedor e com força e coragem abriu sua barbearia, ofício que aprendeu com um primo. “Eu estava trabalhando em uma barbearia e cobrava ... também um marco histórico para a faculdade. "Cara, fui a primeira aluna da primeira turma de Direito da Fimca que passou na OAB, então eu fiquei muito feliz, muito grata mesmo. Essa aprovação ... olha para o futuro com uma nova perspectiva, pronta para enfrentar os desafios de sua carreira no Direito com a mesma coragem e determinação que a levaram até aqui

desenvolvimento do controle externo; João Antonio da Silva Filho (TCM-SP), vice-presidente de defesa de direitos e prerrogativas e assuntos corporativos; e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE-SC), vice-presidente de relações internacionais

trabalho tem as mesmas características e deveres de um trabalho formal, com carteira assinada, mas sem os direitos garantidos pela CLT. Plenário Na semana passada, o Supremo chegou a pautar uma outra reclamação sobre

mais de 190 profissionais formados e conta atualmente com 460 estudantes em graduação. São vagas para Medicina, Direito, Ciências Contábeis, Medicina Veterinária, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Odontologia, entre outros cursos. A lista com o resultado

aplicativo do Programa e se cadastrar. A cada cupom fiscal acima de R$ 10, o cidadão tem direito à uma raspadinha instantânea, com prêmios de R$ 50 a R$ 500. Além disso, a cada

Polícia Civil, após determinações do Poder Judiciário. Vários candidatos recorreram dos resultados, mas apenas 5 tiveram o direito garantido. Veja o edital

comerciantes têm o direito de estabelecer normas que permitam ou proíbam o uso de equipamentos como notebooks e tablets em seus estabelecimentos. No entanto, é necessário que as restrições sejam comunicadas, de forma clara, antes ... obrigação, conforme estipulado no Código de Defesa do Consumidor, artigo 6, inciso III, que trata do direito à informação do consumidor. A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carolina Vesentini, esclarece

graves. Trata-se de banalizar o holocausto e de tentar prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”. Entenda Em entrevista coletiva durante viagem oficial à Etiópia, o presidente brasileiro classificou

todos aqueles que foram premiados. Nossa Diretoria é unida e não vem medindo esforços para defender os direitos e garantias dos seus associados", ressaltou a presidente. Ao finalizar, Ellis lembrou que durante todo

criada, o objetivo não era só defender as prerrogativas dos profissionais, mas sim garantir também os direitos dos imigrantes, que vinham ao antigo território em busca de melhores condições de vida e, posteriormente se tornariam ... Falando sobre criação, ele reforça como a criação também foi uma forma de defender direitos garantidos pela Constituição Federal. “A entidade foi uma defensora intransigente da nossa Constituição. Essa entidade se consolidou como de importante ... ouvidorias são necessárias e fundamentais para que advogados e advogadas possam exercer seu direito de reclamar e reivindicar perante a OAB, mas também é um canal direto com a sociedade. A Ordem dos Advogados ... Mulher, que tem como objetivo analisar os casos de denúncia, maus-tratos ou qualquer violação aos direitos das mulheres.  São mais de 80 comissões instaladas para defesa do cidadão e como uma das ações mais ... atuais,  pode ser destacada a realizada através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que promoveu no dia 3 de fevereiro uma ação social para promover a inclusão educacional. Com apoio

homem foi ferido com um corte na mão direita após uma briga por bebida em um bar na zona leste de Porto Velho, na noite deste sábado (18). A vítima, de 25 anos estava bebendo