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emissão da 1ª via da CIN, em formato físico (papel de segurança) e digital, é gratuita; direito garantido pela Lei Federal  nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e Decreto

como parte das celebrações e competições emblemáticas da FIBA. Além de promover o basquete, J9.com também recebeu direitos comerciais importantes em todas as competições da FIBA, incluindo as Copas Continentais de Basquete Masculino e Feminino

casal, que acabou discutindo e brigando. A mulher foi agredida pelo homem com mordidas no braço direito, socos e empurrões. A motivação seria ciúmes. A situação se agravou e ele ateou fogo na cama

Segurança do Trabalho. Enquanto os de superior contemplam diversas áreas: Administração, Arquivista, Arquitetura, Comunicação Social, Contador, Direito, Educação Física, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Economia, Enfermagem, Estatística, Fisioterapia, Informática, Medicina, Odontologia, Oficial de Justiça

Narra que a Impetrada atribuiu pontos a proponente vencedora e ao impetrante sem qualquer justificativa, ferindo o direito a fiscalização, controle e sufoca o direito a ampla defesa e ao contraditório pois sem a devida ... motivação por parte da impetrada, o impetrante fica limitado para exercer o seu direito de recorrer, pois sequer é conhecedor das razões de decidir da impetrada”. A decisão judicial anulou a ata da comissão nomeado ... Princípio da motivação e, portanto, tem o dever de indicar os fundamentos de fato e de direito que levam a administração a adotar qualquer decisão no âmbito da Administração Pública, demonstrando a correlação lógica entre ... legalidade e a moralidade da conduta administrativa. O princípio da motivação é decorrência do Estado Democrático de Direito, determinando que os agentes públicos, ao decidir, apresentem os fundamentos que os levarem a tal posicionamento. Assim

Programa Universidade para Todos (ProUni) aumentou o número de vagas para os cursos de graduação em Direito e Medicina. O edital geral do processo seletivo, referente ao primeiro semestre deste ano, foi publicado nesta quarta

contrato com uma cliente. Prevaleceu ao final o entendimento do ministro Moura Ribeiro, para quem negar o direito à contratação de serviços essenciais, como a prestação de assistência à saúde, por motivo de negativação

outubro. Além de cumprir a exigência de idade mínima para o cargo e de estar com os direitos políticos vigentes, há outras condições de elegibilidade constitucionais e legais que quem quer se candidatar ... Constituição? A pessoa que pode ser eleita é aquela que não tem qualquer embaraço em seu direito de ser votada. A Constituição Federal de 1988 fixa como condições de elegibilidade as seguintes exigências: a nacionalidade ... brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de 35 anos para presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos

Bloco 3 (Ambiental, Agrário e Biológicas); 4 vagas no Bloco 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos); 32 vagas no Bloco 6 (Setores Econômicos e Regulação); e 275 vagas no Bloco 7 (Gestão Governamental ... valor é R$ 4.008,24. Não foram consideradas eventuais gratificações por qualificação. Os servidores federais permanentes têm direito a benefícios como auxílio-saúde, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-creche, entre outros. “Este concurso é extremamente

habeas corpus, a passagem de tanto tempo evidencia comportamento processual incompatível com a alegação de violação a direito. Gilmar Mendes também não verificou ilegalidade no caso que justificasse a concessão do pedido. Leia a íntegra

/2023. A iniciativa ainda permite abatimento de 100% dos juros. Sabrina Silva, bacharel em Direito, que mora em Porto Velho, se formou em 2020 através do Fies. De lá pra cá, ela acumulou uma dívida

cursam ou cursaram faculdade financiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) têm direito ao benefício da isenção. A isenção de taxas de inscrição em concursos para cargo efetivo ou emprego permanente

mesmo, são capacitados a se manifestarem". Sobre a nota da SBIM, o conselho afirma que "respeita o direito de outras entidades médicas se posicionarem sobre a realização da pesquisa, entendendo que essas manifestações enriquecem

inscrições até 21 de janeiro. Edital e inscrições podem ser acessados aqui. São vagas para medicina, jornalismo, direito, ciências contábeis, medicina veterinária, engenharia civil, engenharia elétrica e odontologia. Para se inscrever é necessário

custará R$ 60 para nível médio e R$ 90 para nível superior. A taxa de inscrição dará direito aos candidatos de disputar várias vagas em diferentes órgãos federais, desde que dentro do mesmo bloco temático ... temático 4 – Trabalho e Saúde do Servidor Diário OficialEdital bloco temático 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Diário OficialEdital bloco temático 6 – Setores Econômicos e Regulação Diário OficialEdital bloco temático 7 – Gestão Governamental