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forma a decisão de 2010 que o condenou a penas de 13 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, quando Natan comandava a diretoria financeira da Assembleia Legislativa ... Corte, e para obstar o trânsito em julgado do acordo e a posterior expedição do mandado de prisão para que se dê início ao cumprimento da pena”.O casoNatan Donadon foi denunciado pelo Ministério

Oeste. Por maioria, os desembargadores entenderam que não existiam fatos concretos para autorizar o decreto de prisão preventiva.Duas questões preliminares foram rejeitadas pelos julgadores e, no mérito (decisão principal), foi concedida a ordem ... soltura. O relator do processo, desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, decidiu pela manutenção da prisão, mas teve seu posicionamento vencido pelos outros componentes da câmara julgadora, os desembargadores Oudivanil de Marins e Walter Waltenberg ... liberdade. Com os fatos até que ali evidenciados no processo, não há conveniência na manutenção da prisão, decidiu o desembargador Oudivanil de Marins, que ressaltou, caso hajam fatos novos que motivem a custódia, deve ... liberdade. Contudo, o desembargador orientou que possam ser decretadas outras medidas restritivas que não sejam a prisão, o que está a cargo do juiz da 1ª Vara Criminal de Alvorada. Janete Pasqualoto, Sheila Saraiva

ensino superior de Medicina em todo o Brasil.No total devem ser cumpridos 70 mandados de prisão e 73 mandados de busca expedidos pela Justiça de Vitória/ES. Para realizar a operação, estão sendo empregados

tenha sido ferido ilegalmente), o defensor público alegou que o magistrado não fundamentou de forma concreta a prisão do acusado. Além disso, segundo a defesa, o réu preenche todos os requisitos necessários para concessão ... sistema da polinter (polícia interestadual), os policiais constataram que os rapazes tinha contra si, mandados de prisão em aberto, por estavam foragidos do sistema penitenciário. O acusado que pede a liberdade neste HC tinha antecedentes

arterial, informando ter anotado em seu histórico clínico dois eventos de infarto. Salienta que, no dia da prisão, apresentou quadro clínico grave, inclusive com vômitos, tontura e dificuldade para se locomover.Para robustecer seu pleito ... médico à disposição vinte e quatro horas, fls. 14.Eis a síntese necessária. Decido.A Respeito de prisão domiciliar consta do Código de Processo Penal, verbis:Art. 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento ... residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: I - maior de 80 (oitenta) anos; II - extremamente debilitado por motivo ... diária dos pacientes. (fls. 14/15).Como se vê, na medida do possível, considerando a anormalidade decorrente da prisão preventiva, não vislumbro ocorrência a indicar a postulada remoção de Jair Ramires a hospital, a pronto socorro ... fundo, tratamento diferenciado a esses aprisionados, o que, sem maiores lucubrações, dispensa seja deferida a pretendida prisão domiciliar.A propósito, é da remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:4. Não se descura que esta ... Corte Superior, em casos excepcionais, tem admitido a prisão domiciliar a condenados portadores de doenças graves, que estejam cumprindo pena em regime fechado, desde que demonstrada a impossibilidade de receberem o tratamento adequado no estabelecimento ... 239294/SP, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 13.11.2012 – destaquei).HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME FECHADO. PRISÃO DOMICILIAR. DOENÇAS GRAVES E IDADE AVANÇADA. INCOMPATIBILIDADE DO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA O PACIENTE. (CADEIA PÚBLICA ... TRATAMENTO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência tem admitido a concessão de prisão domiciliar aos condenados que se encontram em regime semiaberto e fechado, em situações excepcionalíssimas, como no caso ... esteira da orientação médica, que os sintomas sentidos pelo custodiado são decorrentes do stress emocional resultante da prisão, o que, convenha-se é de se esperar e, aliás, segundo consta do relatório da gerente

provas obtidas com as buscas e apreensões na última semana, para decidirem sobre o pedido de prisão do prefeito Roberto Sobrinho (PT). Para o procurador, isso é uma questão de tempo em razão dos graves ... indícios de corrupção na Prefeitura da Capital. “A análise dos documentos dirá a necessidade de prisão do Roberto Sobrinho e de outros envolvidos”, afirmou Héverton, que, juntamente com promotores e procuradores que atuam na Operação ... Vórtice, conseguiram a conversão da prisão provisória da chefe de gabinete de Roberto Sobrinho, a petista Mirian Saldaña Peres. Por outro lado, o desembargador Gilberto Barbosa permitiu que advogados do prefeito tivessem acesso à decisão ... determinou a prisão de assessores de primeiro e também o afastamento de Roberto Sobrinho do cargo. CONFIRA MAIS DETALHES NO JORNAL INTERATIVO, A PARTIR DAS 17 HORAS PELO CANAL 38 NA TV ABERTA EM PORTO

feira, solicitando que o prefeito afastado, Roberto Sobrinho, preste esclarecimentos sobre o escândalo político que resultou na prisão de 19 pessoas, incluindo boa equipe de primeiro escalão. Para aprovar a solicitação são necessárias seis assinaturas

exonerado da Secretaria de Projetos Especiais (Sempre) e existem restrições de acesso a órgãos públicos, a prisão decretada pela Justiça Federal não pode mais prosperar. O Habeas Corpus está nas mãos do ministro Marco Aurélio

Ministério Público de Rondônia obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça de Rondônia para conversão da prisão temporária da ex-Secretária Municipal de Obras, Mirian Saldaña Peres, em prisão preventiva e a prorrogação das prisões ... acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, o pedido de conversão da prisão temporária em preventiva de Mirian Saldanã teve como objetivo evitar possíveis prejuízos ao andamento das investigações sobre ... Velho. Ele não descartou a possibilidade de pedido de conversão das prisões temporárias dos demais envolvidos em prisão preventiva.Em entrevista à imprensa, na tarde desta segunda-feira, dia 10 de dezembro, no edíficio-sede ... atual administração.A operação Vórtice resultou no afastamento do prefeito Roberto Sobrinho do cargo e na prisão da chefe de gabinete da Prefeitura de Porto Velho e de secretários municipais. Ao todo, foram realizados ... mandados de prisão, 31 mandados de busca e apreensão, 22 mandados de afastamento de cargo público e 22 mandados de indisponibilidade de bens dos investigados, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.O Procurador

mantida a prisão de acusado de participação em dois roubos na cidade de Ouro Preto do Oeste. A determinação é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, em julgamento de decisão parcial ... acusado é pessoa trabalhadora, tem família e residência no distrito da culpa. Caso mantida a prisão, subsidiariamente, pede aplicação de medidas cautelares (alternativas). Mas, para a juíza relatora do processo na 1ª Câmara Criminal

pois recebi da família da eterna Dra. Maria Tapajós o relatório da CPI do Senado. Quando da prisão do Poeta Antônio Manoel, ficou um alista de 100 pedófilos já identificados. Alguma providência deveria ser tomada

prisão temporária da ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Porto Velho, Mirian Saldaña Perez foi convertida em preventiva neste domingo pelo desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, nos autos do processo

apelação, juiz Francisco Borges, convocado para compor a Corte, o crime foi devidamente comprovado pelo auto de prisão em flagrante, registro de ocorrência policial e teste de alcoolemia constatando a embriaguez. Segundo o magistrado

obra de igarapés. A operação Vórtice resultou no afastamento do prefeito Roberto Sobrinho do cargo e na prisão da chefe de gabinete da Prefeitura de Porto Velho e de secretários municipais. Ao todo, foram realizados ... mandados de prisão, 31 mandados de busca e apreensão, 22 mandados de afastamento de cargo público e 22 mandados de indisponibilidade de bens dos investigados, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Estiveram presentes

Souza, vem a público esclarecer que foi surpreendido ao tomar conhecimento de notícias que anunciavam sua prisão em operação da Polícia Federal, ocorrida nesta quinta-feira (05). Miguel de Souza que está em Brasília participando ... agradecer a todos os amigos que ligaram preocupados e que não acreditaram na denúncia de sua prisão, bem como agradecer aqueles jornalistas que primaram pela correta informação ao verificar a veracidade antes de publicar qualquer