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acabam sendo pagos pelo contribuinte. O caso chama a atenção ainda pela exagerada quantidade de pessoas: 10 servidores do IPAM (Previdência Porto Velho) rumaram no dia 12 de junho a Foz do Iguaçu para oficialmente

Adams, da Advocacia Geral da União poderá dar o passo final para os procedimentos da transposição dos servidores estaduais de Rondônia.Participarão do encontro, o governador Confúcio Moura e o secretário de Estado da Administração ... mês, a comissão vem trabalhando na formulação das tabelas salariais para embasar os procedimentos de enquadramento dos servidores. Todo esse material foi entregue à equipe técnica do MPOG.Vieira também destaca que todo o trabalho ... Brasília, atendendo a todos os pleitos dos técnicos para embasar a normativa que vai enquadrar os servidores ao quadro federal”, disse Vieira.O secretário afirma que daqui para frente o governo vai continuar mantendo

Confira destaque da versão semanal impressa do RONDONIAGORA, nas bancas de todo o Estado. PARA

Quase três anos após a promulgação da Emenda Constitucional que garante a Transposição dos servidores rondonienses aos quadros federais, o processo finalmente terá início nos próximos dias, acreditam parlamentares e sindicalistas otimistas após a convocação ... bancada e sindicalistas é que a ministra do Planejamento informe que a Transposição abrange mesmo os servidores admitidos até 31 de dezembro de 1.991, encerrando uma das grandes polêmicas iniciadas com a edição da Emenda ... finais. Esperamos que o Governo Federal mantenha a sua palavra e concretize o sonho de milhares de servidores rondonienses”, avalia o presidente do Sindsaúde, Caio Marin, que, juntamente com outras lideranças sindicais está em Brasília ... passado. O principal problema é que pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) excluíam milhares de servidores em razão do entendimento de que apenas o funcionalismo em atividade na posse do primeiro governador do Estado ... seria beneficiado. E mesmo assim se tiverem sido contratados através de concurso público. Servidores de empresas públicas (CAERD, CERON, BERON) ficaram de fora. Esses pareceres foram motivados pelas alterações realizadas no Decreto de regulamentação, exigidas ... aposentados, a exclusão da data de 15 de março de 1987, para permitir a Transposição de servidores admitidos até o dia 31 de dezembro de 1991, além da fixação de parâmetro de salários com outros ... cargos federais. A bancada, sindicalistas e servidores não aceitaram essas definições por vários motivos, mas principalmente pela certeza de que os compromissos realizados pela presidente Dilma Roussef em Porto Velho, seriam cumpridos. Também entendem ... amparo na Constituição Federal. A verdade é que mesmo que o entendimento da União não beneficie os servidores de 1.991, a Transposição terá mesmo início de qualquer forma. Decisão acontece em ano eleitoral Desde ... processo. Pelos números iniciais, seriam gastos cerca de R$ 1,2 bilhão por ano com os novos servidores. Mas os números estavam superestimados em quase R$ 300 milhões, o que já foi resolvido. Esse impasse

decidiu liminarmente o juiz da primeira vara federal, Marcelo Stival, em ação ordinária interposta pelo Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral de Rondônia – SINDJERO. A Corte Eleitoral rondoniense, entretanto, poderá fazer a divulgação dos vencimento ... seus servidores através de qualquer outra forma de identificação indireta - como a matrícula, por exemplo.A entidade sindical argumentou em juízo que o ato de divulgação de salário dos servidores é ilegal e constitui afronta ... sindicato disse, ainda, que o Decreto nº 7.724/12, do Poder Executivo, não se aplica aos servidores do Poder Judiciário e que haveria vício de legalidade de qualquer dispositivo regulamentar que inove ... especial no que toca à divulgação nominal dos vencimentos dos servidores públicos.A divulgação dos gastos públicos dos membros do Poder Judiciário encontra-se regulamentada pela Resolução Conselho Nacional de Justiça 102/09, com redação dada ... qualquer previsão no sentido da obrigatoriedade de divulgação de relação nominal dos salários e proventos dos servidores públicos.”Leia o inteiro teor da decisão:De modo a melhor elucidar a questão, tenho como necessária ... acontecimentos até então levados a cabo no processo.Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA interposta pelo SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL DE RONDÔNIA – SINDJERO, devidamente qualificado na exordial, funcionando como substituto processual dos servidores lotados ... suas respectivas remunerações”, trazendo à consideração do juízo os seguintes fatos: a) Os substituídos processuais são servidores públicos civis federais lotados junto ao TRE-RO, regidos pela Lei n. 8.112/90; b) Após a publicação ... informações atinentes aos gastos públicos, em especial no que toca às folhas de rendimentos de seus servidores.Elege como causa de pedir os seguintes pontos: a) Ilegalidade do ato administrativo consubstanciada na afronta ao princípio ... prima pela preservação da intimidade; c) Inaplicabilidade do Decreto do Poder Executivo n. 7.724/12 aos servidores do Poder Judiciário; e, por fim, d) Vício de legalidade de qualquer dispositivo regulamentar que inove ... especial no que toca à divulgação nominal dos vencimentos dos servidores públicos.Ao fim postulou pela concessão in limine da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, de forma a afastar lesão ou ameaça de lesão

outro Decreto, o de número 16.896, desta vez do Poder Executivo, que retirava benefícios dos servidores públicos estaduais de caráter indenizatório, remuneratório ou decorrentes de conversão em pecúnia, pagamentos de diferenças salariais retroativas, bem como

através de decisão liminar do juiz da 2ª Vara, Wagmar Roberto Silva, indeferiu pedido do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre (Sindjustra), que queria a exclusão dos nomes ... servidores da lista de remuneração individual divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª. Região, em qualquer meio de consulta acessível ao público em geral. O magistrado entendeu que o princípio da publicidade previsto ... reforça, em favor do cidadão, o direito de acesso à informação pública. Segundo ele, a remuneração dos servidores públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral (ressalvada a publicidade cujo sigilo seja imprescindível à segurança ... ministro Ayres Britto, revogou decisões judiciais da Justiça Federal do Distrito Federal. Para o Sindicato, os servidores públicos estariam expostos à ação de delinqüentes em virtude da relação nominal. O juiz federal não acatou ... fático do potencial risco, tratando-se de mera especulação.Para a Justiça Federal, a identificação nominal do servidor público é dever funcional assentido no ato da posse do cargo público e toda a sociedade deseja ... âmbito dos Poderes Republicanos, fortalecendo a democracia a partir da informação, permitindo que a sociedade qualifique o servidor público que almeja e merece - concluiu o juiz. O Sindjustra pode recorrer da decisão junto ao Tribunal

Casa de Leis, pois deixa de cumprir as normas legais que asseguram os direitos e vantagens aos servidores, as quais passaram pelo crivo deste Poder Legislativo, o que não poderia ser diferente”. Eles destacam ainda ... não podemos, de forma alguma, silenciar diante dessa atitude ilegal e, acima de tudo, injusta cometida aos servidores do Estado. A nosso ver, não há argumento plausível que justifique tomar uma decisão suspendendo ‘ad-nutum ... decreto, o pagamento de ‘benefícios e ou vantagens salariais’ de ‘quaisquer natureza’ a servidores, pelo prazo de 120 dias, ou seja, seis meses, inclusive aqueles que, sistematicamente já vinham percebendo, com respaldo legal, devidamente autorizados ... decreto nº 16.896, segundo os deputados, causará nos legítimos e indiscutíveis direitos já assegurados aos servidores do Estado, que dia a dia são os verdadeiros responsáveis em movimentar a engrenagem da máquina administrativa do Executivo ... nossas prerrogativas constitucionais e regimentais, por meio deste instrumento legislativo, impedindo que o corpo de servidores do Poder Executivo seja mais uma vítima do atual desgoverno que, infelizmente, estamos testemunhando em nosso Estado de Rondônia

Transposição. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já disse que de fato, parte dos pagamentos feitos aos servidores até 1.991 foram de fato com recursos federais, mas disse ainda que esses pagamentos foram irregulares

Servidores que trabalham nas unidades de saúde do estado como auxiliares, técnicos de enfermagens, enfermeiros e outros profissionais que recebem o plantão extra, receberão o pagamento ainda este mês. De acordo com secretário estadual ... Gilvan Ramos o pagamento vai ser feito através de escalas enviadas pelos os hospitais e todos os servidores inclusos nas escalas irão receber até o final do mês. A programação é que o dinheiro esteja

onde devem ser informados oficialmente os parâmetros a serem utilizados pela União no caso da Transposição dos servidores públicos do Estado. O encontro acontece na próxima terça-feira, às 9 horas, apurou o RONDONIAGORA. Nesta ... expectativa dos membros da Comissão e parlamentares é que seja confirmada a extensão do benefício aos servidores contratados até 1991, em que pese, manifestação contrária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na terça-feira, Miriam

Projetos OS deputados acabaram derrubando o veto governamental no Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) de servidores do Detran. Propostas beneficiando policiais civis também acabaram sendo aprovados. Houve ainda derrubada de vetos sobre

urbana e, consequentemente, da saúde da população.- Nós vamos ajustar o serviço, promover treinamento e estímulo aos servidores, e implantar os equipamentos necessários para potencializar o sistema de saúde como um todo. O trabalho ... precário principalmente por falta de integração e investimentos no servidor. Algumas providências poderão, de imediato, melhorar sensivelmente o setor, como modernizar e Informatizar o sistema e instituir um cadastro único baseado no cadastro SUS.- Vamos

estadual dos municípios do Cone Sul a serem parceiros na empreitada de não permitir lotações indevidas de servidores da educação, especialmente os desvios de função de professores.“Estamos diante de um quadro endêmico ... alguns gestores, por conta própria e em troca de favores pessoais, acobertam ‘fantasmas’ e desviam servidores das funções para as quais prestaram concurso público”, alertou Olivar, baseado no número de servidores sem lotação, identificados pela ... preceitos técnicos, probidade e honestidade. Num segundo momento, se identificada a existência de desvio de função de servidores e de ‘fantasmas’ lotados nas escolas, serão abertos processos administrativos e notificados os respectivos diretores, que poderão ... Celso Victor Coelho, pelo sistema de lotação informatizado que está sendo desenvolvido pela Seduc, sempre que um servidor for lotado numa escola ou outra repartição da Seduc é gerado um alerta para o Núcleo ... movimentação de pessoal será aberta à comunidade através da internet, com relatório de professores e outros servidores por escola”, informou. Pelo novo sistema, a atualização da lotação dos servidores ocorrerá em tempo real. “Com isso

Nova Brasilândia, expediu recomendação ao Prefeito daquele Município para que determine a imediata exoneração de uma servidora efetiva casada com o Secretário Municipal de Saúde, de função gratificada que exerce como chefe de seção ... recomendação, o Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes orienta o Prefeito Valcir Silas Borges a manter a servidora apenas no cargo efetivo que ela ocupa como agente administrativa do Município, por meio de aprovação ... também recomenda ao chefe do Executivo instaurar procedimento para apurar a existência de casos semelhantes ao da servidora no Poder Executivo de Nova Brasilândia, sendo feitas, se for o caso, as devidas exonerações.O Promotor ... linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo