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Publicado em Domingo, 05 de Agosto de 2012 - 09h04

TRANSPOSIÇÃO: SEMANA DECISIVA PARA SERVIDORES PÚBLICOS

RONDONIAGORA


Quase três anos após a promulgação da Emenda Constitucional que garante a Transposição dos servidores rondonienses aos quadros federais, o processo finalmente terá início nos próximos dias, acreditam parlamentares e sindicalistas otimistas após a convocação feita pela ministra do planejamento, Miriam Belchior para um encontro oficial na próxima terça-feira. Na reunião, que contará com a participação da bancada, o governador Confúcio Moura e os membros da comissão estadual que trabalha para a efetivação do benefício, deve estar presente ainda a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

A expectativa da bancada e sindicalistas é que a ministra do Planejamento informe que a Transposição abrange mesmo os servidores admitidos até 31 de dezembro de 1.991, encerrando uma das grandes polêmicas iniciadas com a edição da Emenda Constitucional 60 e referendadas na Lei 12.249 e Decreto n° 7.514 (05/07/2011), que estabelece regras e inicia efetivamente o processo com a nomeação da comissão e definindo prazos. “Estamos nos aproximando de uma nova situação. Uma posição bem mais positiva. Muitos obstáculos foram vencidos, mas sabemos que devemos manter a vigilância nestes dias finais. Esperamos que o Governo Federal mantenha a sua palavra e concretize o sonho de milhares de servidores rondonienses”, avalia o presidente do Sindsaúde, Caio Marin, que, juntamente com outras lideranças sindicais está em Brasília desde o início da última semana.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues é outro otimista, avaliando ainda a união da bancada e principalmente da efetiva cobrança por parte do funcionalismo, sindicatos, deputados federais e senadores, para que o processo tenha início.

O processo de Transposição só pode ter início após o Governo publicar instruções normativas, esclarecendo aos membros da Comissão Federal quem pode ser beneficiado, tabela salarial e todos os procedimentos de enquadramento. Isso já deveria ter sido iniciado desde a publicação do Decreto 7.514 em julho do ano passado. O principal problema é que pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) excluíam milhares de servidores em razão do entendimento de que apenas o funcionalismo em atividade na posse do primeiro governador do Estado, seria beneficiado. E mesmo assim se tiverem sido contratados através de concurso público. Servidores de empresas públicas (CAERD, CERON, BERON) ficaram de fora. Esses pareceres foram motivados pelas alterações realizadas no Decreto de regulamentação, exigidas por sindicatos e parlamentares. Da versão original, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento atendeu o pleito para garantir a Transposição de empregados das estatais, garantia aos aposentados, a exclusão da data de 15 de março de 1987, para permitir a Transposição de servidores admitidos até o dia 31 de dezembro de 1991, além da fixação de parâmetro de salários com outros cargos federais.

A bancada, sindicalistas e servidores não aceitaram essas definições por vários motivos, mas principalmente pela certeza de que os compromissos realizados pela presidente Dilma Roussef em Porto Velho, seriam cumpridos. Também entendem que a garantia dos benefícios tem amparo na Constituição Federal. A verdade é que mesmo que o entendimento da União não beneficie os servidores de 1.991, a Transposição terá mesmo início de qualquer forma.

Decisão acontece em ano eleitoral

Desde 2003, quando a ex-senadora Fátima Cleide (PT) apresentou a PEC 087, a Transposição tem sido utilizada por vários políticos para garantir dividendos eleitorais. E o mais interessante é que as principais decisões envolvendo o processo, sempre acontecem em ano eleitoral, ou nas vésperas. E assim chegamos à quinta eleição desde que o projeto original começou a tramitar. Nas eleições de 2006, por exemplo, quando a petista era candidata ao Governo, houve utilização política, fato repetido em 2010 e agora.

STN errou e refez os cálculos

Segundo informações da bancada federal e de sindicalistas, os fatores primordiais para o atraso na efetivação da Transposição foram os números levantados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STJ), que, repassados ao Ministério do Planejamento, acabavam aumentando o atraso do processo. Pelos números iniciais, seriam gastos cerca de R$ 1,2 bilhão por ano com os novos servidores. Mas os números estavam superestimados em quase R$ 300 milhões, o que já foi resolvido. Esse impasse acabou gerando outros problemas, uma vez que havia ainda a alegação da falta de orçamento e realização de ajustes desnecessários.
 


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