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Proposta de Emenda Constitucional (em tramitação no Congresso Nacional), denominada de PEC 37, que retira do Ministério Público, Receita Federal e Tribunal de Contas, o papel investigativo. “Podemos classificar esta matéria como ... polícias federal e estadual, a atribuição exclusiva de investigação de crimes, impedindo o Ministério Público, a Receita Federal e o Tribunal de Contas, entre outros órgãos, de também investigar. Para o deputado Hermínio Coelho, trata ... grande retrocesso no combate ao crime, principalmente no que diz respeito à prática criminosa nas instituições públicas, o crime organizado, de pistolagem, etc.O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado Hermínio Coelho ... aprovação da PEC 37 que tramita no Congresso. O deputado que é um defensor do patrimônio público acredita que a aprovação é uma “amordaça” aos órgãos fiscalizadores do país.De acordo com o deputado ... Congresso vai atrapalhar diretamente o trabalho dos órgãos fiscalizadores deste país, “olha o absurdo vamos amordaçar Ministério Público, COAF, Receita Federal, IBAMA, Previdência Social entre outros órgãos, vamos facilitar a bandalheira da corrupção deste país

Caiari, localizada no município de Porto velho, foi a pauta da audiência entre o secretário executivo do Ministério das Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann; o governador Confúcio Moura; o secretário de Finanças do Estado ... perdendo tributos relativos ao ICMS, e nesse momento, tem afetado até as contas públicas”, disse. Confúcio afirmou que solicitou do Ministério, em nome no povo rondoniense, a continuidade de funcionamento Termonorte II, no sentido

bloqueio de bens do empresário José Miguel Saud Morheb, réu confesso que pagava propinas a agentes públicos e Rômulo da Silva Lopes, afilhado do governador Confúcio Moura. Os dois foram presos e denunciados na Operação ... Vara da Fazenda Pública, mas lá, o juiz José Augusto Alves Martins, negou o pedido do Ministério Público, afirmando que precisaria ouvir a parte contrária, mesmo com todo o histórico de corrupção das partes

possam ser feitos numa das seis unidades existentes em Porto Velho, aproximando, portanto, os beneficiários do poder público. Ela esclarece, entretanto, que o simples cadastramento não significa a inclusão imediata no programa Bolsa Família ... passam a compor o Cadastro Único, são enviadas a Belém (PA) e de lá para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS), que seleciona as famílias que serão atendidas. Entre o cadastramento ... drogas e contra a violência doméstica e o abuso sexual de crianças e adolescentes.PúblicoHá alguns anos, após o início das obras das usinas hidrelétricas, o número de beneficiários do Bolsa Família em Porto

será aberto prazo para o contraditório e a ampla defesa após a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC). A íntegra da decisão monocrática pode ser lida no portal do Tribunal de Contas: www.tce.ro.gov.br

dono das empresas MAQ-SERVICE e RONDO SERVICE. Ele e os seus empreendimentos são apontados pelo Ministério Público do Estado como um dos braços econômicos que garantia impunidade à quadrilha comandada por Valter Araújo ... relatório.Decido.Tratou-se de ação por ato de improbidade e ressarcimento ao erário proposta pelo Ministério Público em desfavor de Maurício Calixto, Célio Batista de Souza ME, José Miguel Saud Morheb, Célio Batista ... estes condutas improbas e reclamando sanções da Lei 8.429/92. O Juízo da 2º Vara da Fazenda Pública julgou procedente, em parte, o pedido inicial e condenou o recorrente José Miguel Saud Morheb nas sanções ... laudo pericial, corrigido monetariamente; II vedação de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público, direta ou indiretamente pelo prazo de 05 (cinco) anos; III multa civil fixada no valor correspondente ... apurar o conluio para fraudar procedimento licitatório do Detran. Diante do que foi apurado, o Ministério Público do Estado de Rondônia promoveu ação de improbidade e ressarcimento ao erário, desfavorável a Maurício Calixto, Célio Batista

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, obteve decisão junto ao Judiciário que determina o afastamento do Policial Militar Ricardo Sette dos Santos de suas atividades ostensivas e de patrulhamento ... Santos deverá realizar atividades burocráticas a serem desenvolvidas dentro do quartel.A medida foi pleiteada pelo Ministério Público, que denunciou o policial pelo crime previsto no artigo 171 do Código Penal, estelionato. Segundo ... pelo valor de R$ 41 mil, agora pelo valor de R$ 13 mil.A denúncia do Ministério Público contra o PM foi recebida pelo Judiciário no último

Ministério Público de Rondônia, o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), o Governo do Estado e a Associação dos Conselhos Tutelares de Rondônia estão dando início às atividades da Escola de Conselhos para a formação continuada

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, obteve decisão liminar junto ao Judiciário que obriga o Estado de Rondônia a disponibilizar, no prazo de até cinco dias, uma ambulância ... serviço é ofertado apenas das 7h às 19h. Assim, de acordo com o integrante do Ministério Público, qualquer paciente do Sistema Único de Saúde, em Buritis, que depender de transporte médico hospitalar no período noturno

criminal em face de Cloreni Matt, ex-prefeito daquele município, com base em investigação conduzida pelo Ministério Público.Descobriu-se que, no final de 2010, o então prefeito e outros servidores públicos (já denunciados) direcionaram

Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado – ACTRON, Centro de Apoio Operacional da Criança do Ministério Público de Rondônia-CAOP, além do Instituto Federal

Ministério Público de Rondônia, através da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, firmou, no dia 30 de janeiro do corrente ano, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com diversos órgãos públicos municipais e estaduais, objetivando estabelecer ... órgãos ligados ao evento terão de cumprir medidas necessárias para a segurança da população, preservação do patrimônio público e resguardo dos direitos da criança e dos adolescentes e dos demais participantes das festividades.Ficou estabelecida ... controle do tráfego. Também se farão presentes o Conselho Tutelar, o Comissariado de Menores e o Ministério Público, que estará disponível através de seu plantão

analisado pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Renato Bonifácio de Melo Dias, após posição do Ministério Público. Já o ex-titular de Administração, Joelcimar Sampaio da Silva, informou ao Judiciário que está sem dinheiro

Francisco Costa a polêmica PEC 37, que pode acabar com o poder de investigação do Ministério Público. Ele fala ainda sobre as investigações da Operação Vórtice. Participe enviando seus questionamentos pela Linha Direta (na página

contratação de trabalhadores. Os denunciados são acusados de submeterem pessoas a trabalho análogo ao escravo.O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) pediu à Justiça Federal que a Superintendência do Incra seja comunicada do recebimento ... determina a Constituição da República.O procurador da República Bruno José Silva Nunes ressalta que "o Ministério Público Federal está atento quanto à existência de casos semelhantes aos ora denunciados e empreenderá o maior esforço ... trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, nem qualquer sujeição a condições degradantes de trabalho. Ademais, o Ministério Público coibirá a servidão por dívida, por meio da qual é restringida a locomoção dos trabalhadores em razão