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gerar uma insatisfação da maioria dos representantes dos Sindicatos que a compõe, quatro sindicatos vêm a público esclarecer alguns fatos que estão fora do conhecimento geral (confira nota na íntegra ao final). Afirmam que após ... Conselho de Representantes, os Sindicatos têm a seu favor o parecer emitido por procurador do Ministério Público do Trabalho que recomendou o cancelamento das eleições para formação da Diretoria da Federação das Indústrias do Estado ... representantes é soberano, e que a assembleia que cancelou o processo eleitoral foi válida; • O Ministério Público do Trabalho deu parecer favorável ao cancelamento das eleições e realização de novas eleições; • O Conselho Fiscal

Junior Cleber Alves Paiva, que classificou-se na 442ª posição do concurso público para agente de Polícia, homologado em janeiro de 2011, garantiu liminar garantindo sua participação no curso de formação, mesmo após o prazo ... Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia. Informa ter sido aprovado na 442ª colocação do concurso público para provimento de 370 vagas de Agente de Polícia, realizado pela Polícia Civil de Rondônia, conforme ... Tece considerações quanto ao direito líquido e certo à convocação, destacando que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas previsto no edital possui direito subjetivo à nomeação e à posse ... jurisprudência:“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO. INVIABILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE VAGA OFERTADA NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DO CANDIDATO ... Segunda Turma, j. em 17.05.2011, DJe 20.05.2011 – grifo não original) “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR FISCAL DO ESTADO DA BAHIA. CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO HABILITADO. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO ... RECURSO PROVIDO. 1. O princípio da moralidade impõe obediência às regras insculpidas no instrumento convocatório pelo Poder Público, de sorte que a oferta de vagas vincula a Administração pela expectativa surgida entre os candidatos aprovados ... Juntadas as informações, ou certificado o decurso do prazo, dê-se vista ao Ministério Público de Rondônia. Após, retornem-me conclusos.Publique-se. Porto Velho, 23 de janeiro de 2013. Juiz Convocado Ilisir Bueno Rodrigues

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, obteve no Judiciário medida liminar que obriga o Banco Bradesco a instalar porta giratória munida com travas de segurança em sua agência bancária ... ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães, após chegar ao conhecimento do Ministério Público que a agência do banco naquela cidade encontra-se desguarnecida de porta com trava de segurança ... como ′piloto de fuga′, dirigindo por quilômetros, felizmente, tendo sido poupado pelos assaltantes. O integrante do Ministério Público ressalta que a insegurança que afeta as dependências da agência expõe os consumidores a riscos elevados

Carlos Eduardo Ferreira, informou nesta quarta-feira, 23, que para cada procedimento instaurado no âmbito dos Ministérios Público Estadual e Federal, o servidor estatutário da ALE, Roberto Sobrinho (ex-prefeito de Porto Velho), deverá responder ... irá apurar eventuais desvios de conduta do servidor.A Corregedoria Administrativa da ALE já solicitou dos ministérios públicos todo o rol de denúncias envolvendo o servidor Roberto Sobrinho na condição de agente público.A averiguação

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), fixando normas para realização das festividades alusivas ao Aniversário de Alto Paraíso, as quais incluem

Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado de Rondônia, o Município de Alta Floresta do Oeste e contra as empresas de autoescolas daquele município devido ao uso irregular das vias públicas para fins ... aprendizagem.A omissão do poder público na fiscalização e autuação a tais irregularidades fez o Ministério Público ingressar em juízo para coibir a conduta, inclusive solicitando medida liminar em tutela antecipada, a qual se encontra

tranquila, eu não tenho, além disso, um dia sairei da cadeia".Na sessão de julgamento, o Ministério Público Estadual pediu a absolvição do acusado alegando não haver prova suficiente para a condenação. O mesmo pedido

Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, emitiu parecer do processo da Ação Cautelar de n° 0000962-76.2012.5.14.0005, em que preconiza o cancelamento das eleições para formação

Termo de Ajustamento de Conduta, firmado pelo Ministério Público de Rondônia, junto aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, além de organizações culturais, definiu regras para o planejamento, organização, fixação de direitos, obrigações

Ministério Público de Rondônia participa nos próximos dias 26 e 31 de mobilização contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37), que tramita no Congresso Nacional e tem por objetivo retirar ... poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos legitimados. Em parceria com o Movimento Dia do Basta, o MPRO, por meio de seus membros e colaboradores, colherá assinaturas contra a PEC 37 para ... diversos municípios do Estado. A PEC 37, que vem sendo chamada pelos defensores do Ministério Público como “PEC da Impunidade”, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e está prestes a ser votada ... Héverton Alves de Aguiar, a Proposta de Emenda à Constituição é uma reação à atuação do Ministério Público em todo o Brasil. Ele explica que o Ministério Público do Estado de Rondônia em especial, têm ... públicos valores que deveriam ser aplicados em benefício da população. Isso prova que a atuação do Ministério Público é essencial para a defesa dos interesses da sociedade. Por essa razão, acreditamos que a aprovação ... parceria de diversas entidades públicas e civis. Em apoio ao trabalho da organização, o Ministério Público de Rondônia conclama toda a sociedade a aderir ao protesto, como forma de explicitar aos representantes em Brasília ... não interessa à população um Ministério Público limitado em seu poder de investigação. A ação será realizada simultaneamente em diversas cidades brasileiras. Em Rondônia, já foi confirmada a realização de pit stops em 14 municípios

Câmara Especial. No voto do relator, foi reconhecido o conjunto de provas juntadas pelo Ministério Público aos autos, que contradisseram a versão do policial. Ele sustentou que teria sido atendido em posto médico, e devido

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) reuniu-se nesta terça-feira, 22, com representantes da Corregedoria Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO). Objetivo era definir estratégias para a apuração de irregularidades cometidas pelo

Contas (TCE), de forma monocrática, devido a irregularidades apontadas em seus editais. Os procedimentos são concorrências públicas deflagradas pela Superintendência de Compras e Licitações (Supel) para atender o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes ... justificativas, as quais, submetidas à análise do corpo técnico do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas (MPC), não sanaram as irregularidades, já que foi apontado que tais documentos constavam anteriormente dos autos

desenvolveu funcionalidades e melhorias, destacando-se as implementações de novas classes, ampliação de recursos para o Ministério Público e Defensoria Pública; aperfeiçoamentos de funções para departamentos judiciários, ampliação do módulo de gerenciamento e administração para

Rondônia, durante sessão de julgamento judiciária, ocorrida nesta segunda-feira , receberam a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o deputado estadual Euclides Maciel de Souza. Ele é acusado de praticar o crime previsto no artigo ... denunciado Euclides Maciel solicitou e recebeu para si vantagem indevida em razão de sua função pública de deputado estadual. Nessa condição de parlamentar ele teria recebido a quantia de 10 mil do empresário e também ... diligências necessárias à apuração do ilícito. "Os fatos indicam a ocorrência de possíveis crimes contra a Administração Pública, que atingem a ordem política da Federação, uma vez que apontam um forte esquema de corrupção dentro ... magistrada, no caso dos autos, a atuação da Polícia Federal se deu por solicitação do Ministério Público do Estado de Rondônia ao Ministro da Justiça, considerando que os delitos em apuração têm como suspeitos pessoas ... peça meramente informativa destinado a subsidiar a ação penal, na medida em que transmite ao Ministério Público a existência do crime e aponta sua autoria, propiciando elementos para que se apure a responsabilidade penal