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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, expediu recomendação ao prefeito do município, Jesualdo Pires Ferreira Júnior, e ao vice-prefeito, Marcito Aparecido Pinto, para que em caso

armas de fogo fora do horário de serviço (PLC 87/2011).A presidente informou que, após ouvir o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, decidiu por não conceder ... auditores da Receita e do Trabalho e analistas tributários (X); e servidores do Judiciário e do Ministério Público que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança (XI).Os profissionais elencados nos incisos

Ministério Público de Rondônia, por meio das Promotorias de Justiça do Consumidor e da Educação em Rolim de Moura, expediu recomendação a todas as escolas da rede pública e privada do Município, para que não ... material escolar.Trata-se de uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Cidadania do Ministério Público, que propôs aos Promotores de Justiça de todo o Estado que atuassem para coibir os abusos que comumente

processo e que, por essa razão, a sentença deveria ser reformada para inocentar o condenado. O Ministério Público de Rondônia opinou pelo não provimento do apelo.Em seu voto, a relatora, juíza Sandra Silvestre, convocada

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, instaurou inquérito civil público para apurar denúncia de que caminhões boiadeiros ficam estacionados todos os dias na Avenida Marechal

terça-feira (8) em seu gabinete, no Palácio Presidente Vargas, os representantes dos demais Poderes: Judiciário (Ministério Público e Tribunais de Justiça e de Contas) e Legislativo, quando trataram de assuntos prioritários para a gestão ... até a próxima semana, quando o governador Confúcio Moura irá a Brasília definir com os representantes dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda para onde serão encaminhados os cerca de 20 mil processos de servidores

Legislativo transferiu do seu Orçamento Constitucional a importância de R$ 4 milhões ao orçamento “apertado” do Ministério Público, o suficiente para a instituição viabilizar o desejo de modernizar, ampliar e inaugurar novas promotorias no interior ... economizado ao longo dos últimos anos pela Assembleia Legislativa durante a administração do deputado Neodi, o Ministério Público conseguiu entregar à população rondoniense as promotorias de São Francisco, Nova Brasilândia e por último Machadinho

procedimentos. “Todas as blitz contam com a presença de agentes destes três órgãos e colaboração do Ministério Público que repassa informações e solicita o auxilio de outros órgãos. Tudo visando o bem comum ... parceria. O governador Confúcio Moura sabe que o trânsito é uma problemática que atinge diretamente a saúde pública e que muitas vidas foram ceifadas por imprudência e falta de atenção”, ressalta o Tenente Suffi.Código ... multa acabou pesando no bolso e também na consciência dos infratores.Dados do Ministério da SaúdeDe acordo com o Ministério da Saúde (MS), a violência no trânsito é uma das principais causas de mortalidade

Sampaio da Silva, preso pela Polícia Federal no final do ano de 2012, durante operação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, teve pedido de transferência da prisão comum para a especial negado pelo presidente

pedido, após serem fornecidas mais informações pela comarca de Guajará-Mirim e o visto do Ministério Público.A decisão liminar no Habeas Corpus 0011896-37.2012.8.22.0000 é do dia 3 de janeiro

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, propôs ação civil pública contra o Estado de Rondônia para assegurar o Tratamento Fora do Domicílio

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, propôs ação civil pública contra o Município, o ex-prefeito Sebastião Dias Ferraz e os ex-secretários municipais

atuação preventiva materializada nos relatórios do corpo técnico, pareceres do Ministério Público de Contas (MPC) e decisões monocráticas, a Corte de Contas proporcionou redução substancial de quantitativos ou valores de insumos (produtos, bens, serviços

Cacoal comunica aos pais ou responsáveis que o calendário de matrículas nas escolas da rede pública estadual já está definido.De acordo com Ormando da Silva, técnico do setor de inspeção escolar da regional ... reordenamento do atendimento nas escolas e, após reuniões de planejamento com as escolas e o Ministério Público, mudanças ocorreram em algumas unidades escolares. Veja como será o atendimento em Cacoal em 2013 e a previsão

governador do Estado, Confúcio Moura (PMDB) deve repassar imediatamente à Defensoria Pública do Estado (DPE), recursos da ordem de R$ 1.286.037,20 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, trinta e sete reais ... será publicada na próxima segunda-feira.Tribunal Pleno Despacho DO RELATOR Mandado de Segurança nº 0011846-11.2012.8.22.0000 Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Advogado: Rooger Taylor Silva Rodrigues(OAB/RO 4791) Impetrado: Governador do Estado de Rondônia ... 112/113 apenas afirmando que a concessão da liminar implicaria em grave dano à ordem e a economia públicas, colocando em risco parte da folha salarial do Poder Executivo, causando periculum in mora reverso.Examinados, decido ... compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos ... cada uma.No caso, para o exercício financeiro de 2012, competia ao Poder Executivo repassar à Defensoria Pública do Estado de Rondônia o valor referente aos meses de julho a novembro/2012 ... cópia da inicial, nos termos do art. 7º, II, da Lei n. 12.016/09.Após, ao Ministério Público em 2º grau para emissão de parecer. Publique-se.Porto Velho, 3 de janeiro