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divulgação dessas sondagens e esclarece que se houver abuso na utilização dos dados poderá ser ajuizada ação de investigação judicial eleitoral, além da aplicação de outras sanções igualmente cabíveis.Redes SociaisA propaganda eleitoral

outubro. Quanto ao volume de dinheiro que está indo para o ralo da publicidade, só mesmo uma ação do MP e do TCE poderá descobrir o tamanho do jorro que deixa os cofres públicos ainda

inquérito policial eleitoral. A decisão ocorreu na sessão desta quarta-feira (21), no julgamento de cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5104. O dispositivo prevê que “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante ... determinação da Justiça Eleitoral, salvo a hipótese de prisão em flagrante”.A ação foi proposta pelo procurador-geral da República, que requereu a concessão de liminar para suspender os efeitos dos artigos 3º a 13º ... suspensão apenas do artigo 8º da norma questionada na ADI.RelatorO ministro Roberto Barroso, relator da ação, explicou que o sistema acusatório no Brasil permite preservar a necessária neutralidade do Estado-juiz, evitando risco

comercial e industrial que refletisse a vocação e os desejos daquela comunidade de pioneiros, parecia faltar uma ação governamental mais específica e objetiva.De acordo com o Governo, diversos estudos com a participação de toda

intervalo de confiança é de 95%. O QUE FALTOU Os erros cometidos pelo governador, a pouca ação de sua gestão, ajudou a tornar o eleitor rondoniense arredio, sem vontade de votar em ninguém. Confúcio não ... cumprir leis em vigor deverá sofrer – pelo menos essa a esperança do vereador Aélcio Costa – uma ação do Ministério Público diante de sua resistência em cumprir a Lei contra o nepotismo (Aélcio Costa

abertura de concurso público para contratação de médicos e técnicos em radiologia.A decisão foi concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, como desdobramento de uma série de procedimentos ... Termos de Ajustamento de Conduta, muito pouco foi feito para corrigir as falhas no setor.Na ação, o Ministério Público elenca os vários problemas identificados por meio de vistorias realizadas por equipes ... também do Conselho Regional de Medicina (Cremero). Um dos fatos mencionados na ação é a inexistência de aparelho de Raio-X , em funcionamento, no hospital de Costa Marques. A situação exige gastos com o transporte

acompanhar a produção de novos estudos por parte do Ibama, em atendimento a medida liminar concedida em ação civil pública, proposta pelas cinco instituições. Em 10 de março deste ano, a Justiça Federal determinou

também guardar pedaços de bambu e pedras que mais tarde foram atiradas contra os policiais militares. “Nossa ação foi pontual e precisa. A falta de uma intervenção enérgica poderia ter consequências graves. Poderíamos ser responsabilizados

termos do voto do relator.O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n. 0009455-83.2012.822.000 no Tribunal de Justiça de Rondônia, posicionando-se, que embora

proposto à justiça para mudar decisão da 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais, nos autos da Ação Anulatória c/c Obrigação de fazer que um associado move em desfavor da associação de bombeiros de Rondônia ... prejuízos, mormente porque consta nos autos que a assembleia impugnada ocorreu há quase 1 ano e a ação somente foi ajuizada em 14/08/2013, mês em que deveriam ocorrer as novas eleições.Número do Processo

juíza de Direito Titular da comarca de Costa Marques-RO, Michiely Aparecida C.V. Benedeti, deferiu liminar na ação civil pública, no processo nº 0000589-67.2014.8.22.0016, determinando diversas providências com objetivo de melhorar a saúde pública ... Município.A Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela, contra o Município de Costa Marques-RO, o Prefeito Municipal Francisco Gonçalves Neto, a Secretária Municipal de Saúde, Adélia

pretendida, sem observância ao contraditório e ampla defesa, teria o condão de exaurir o próprio mérito da ação, isso em cognição sumária, o que não deve ocorrer na espécie, máxime porque se trata

responsabilização dos envolvidos com crimes sexuais contra crianças e adolescentes, mas é preciso também que haja uma ação efetiva de políticas públicas para prevenção e atendimento das vítimas desse tipo de crime. Ela salientou

estavam na casa de abrigo municipal em famílias substitutas garante o direito à convivência familiar saudável. A ação é essencial para que a Justiça veja de perto cada situação e possa dar o melhor encaminhamento

alegações finais na Ação Penal impetrada após Operação Apocalipse, o Ministério Público reafirmou nesta sexta-feira praticamente todas as acusações contra cerca de 50 pessoas, envolvidas em delitos de associação para o tráfico de drogas