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cadeirante Francisco de Assis, dono da Casa de Apoio São Francisco, dispara contra a Secretaria Municipal de Ação Social pelo desrespeito que está ocorrendo. Segundo denúncia Francisco, a Casa de Apoio, localizada no bairro São

não consegue resolver a questão de falta de remédios e médicos nas principais unidades de atendimento. AÇÃO DO MP O prefeito, diz o vereador Everaldo Fogaça, não tem como justificar essa decisão. E mesmo assim

esperar e trabalhar por meses ou até ano para ter seu direito concedido, cabendo em muitos casos ação judicial para indenização por danos, por se ver obrigado a trabalhar mais que o tempo necessário

Deus este assassino cruel se apresentar para prestar contas...”, disse o ex-senador. Ele também reclamou da ação da Polícia Militar que se aglomerou no Samu e não foi em busca dos criminosos

encontra o complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). A decisão foi tomada em Ação Civil Pública impetrada pela OAB. “Constatou-se muita sujeira e ferrugem nas locomotivas e vagões, ainda sob o influxo ... juiz Dimis da Costa Braga, da 1ª Vara da Justiça Federal em Rondônia. Confira:Trata-se de Ação Civil Pública instaurada pela Ordem dos Advogados do Brasil em que, após negada medida liminar pelo Juízo ... Município de Porto Velho, foram de larga monta.Ressalto que, se tivesse havido atenção devida e uma ação imediata por parte das autoridades competentes, provavelmente a sesquicentenária locomotiva Baldwin deixada em Santo Antonio pelos irmãos

Osny Claro, existem indícios razoáveis que dão sustentação quanto ao alegado pelo Ministério Público para instauração da ação penal. “Os fatos ocorreram antes da diplomação do denunciado como Deputado Estadual, logo, desnecessária a ciência

unidade deverão ser remanejados para outros estabelecimentos de ensino, sob pena de multa aos gestores.Resultado de ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, a medida liminar concedida pela Justiça estabelece ... elaboração de projeto contra incêndio e pânico.O Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira ajuizou a ação após ter solicitado vistoria do Corpo de Bombeiros, por meio da qual foi constatado que o imóvel apresenta

entrada em vigor até decisão final do Judiciário rondoniense. Confira na íntegra: Vistos. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado de Rondônia em face da Assembleia Legislativa do Estado ... inconstitucionalidades, pugna pela liminar a fim de suspender a eficácia da norma até julgamento final da presente ação constitucional. É o breve relato da exordial. Decido. Analisando o texto normativo da Lei Estadual ... Sobre o alcance do conceito de matéria relativa a servidores públicos já decidiu a Suprema Corte que:AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS - REGIME JURÍDICO ... EFICÁCIA REPRISTINATÓRIA DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE NORMATIVO ABSTRATO - AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE. OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O PROCESSO LEGISLATIVO IMPÕEM-SE À OBSERVÂNCIA DOS ESTADOS-MEMBROS ... EMENT VOL-02263-01 PP-00067 RTJ VOL-00202-01 PP-00078) E ainda: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2002, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. REGIME JURÍDICO, PROMOÇÕES E TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA ... Ilmar Galvão, ADI 2.742, Rel. Maurício Corrêa e ADI nº 2.393, Rel. Min. Sydney Sanches. Ação direta de inconstitucionalidade cujo pedido se julga procedente. (STF PLENO - ADI 2748, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, julgado ... quais, o da Separação dos Poderes. Exponencial e elucidativo o aresto da Suprema Corte que diz: Ação direta de inconstitucionalidade: medida cautelar: L. estadual (RS) 11.475, de 28 de abril de 2000, que introduz alterações

milhões em 2014. Mas Iacira não escapa da Justiça. O Sindicato dos Urbanitários ingressou com ação no Poder Judiciário exigindo o cumprimento das cláusulas do Acordo Coletivo, que proíbe a contratação de comissionados, mas autoriza

ceder o patrimônio da estatal à Prefeitura de Ariquemes. Indicado pelo Juízo da 4ª Vara Cível na Ação Declaratória, Cominatória e Condenatória (proc. 4580-98.2011.22.0002) para avaliar os bens da empresa de economia mista ... Prefeitura de Ariquemes foi denunciada pelo Sindicato dos Urbanitários (Sindur) ao Ministério Público, originando uma ação judicial para avaliar o valor do patrimônio da empresa, cujo maior capital é do Governo de Rondônia. “Querem repassar

cultura desse povo, ainda vai demorar alguns séculos para avançar. Segurança e educação não é nenhuma ação que merecem ser comemoradas por parte de quem fez, quem o faz, está somente cumprindo ... municipal de Vale do Paraíso, vereador Sodré Rodolfo (PP), deu um de menino esperto e aproveitando uma ação solidaria da Associação Unidos pela Vida que cuida de pacientes com câncer e num gesto generoso

mobilizou 42 homens da Companhia de Operações Especiais (COE) na ação que conseguiu desarmar um artefato explosivo no início da noite desta sexta-feira em Porto Velho. O caso aconteceu entre as ruas Paulo Fortes

teve notoriedade por ter presidido o Supremo e ter sido o relator do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a popularidade em alta por conta de sua atuação no julgamento

desocupação dos prédios escolares e que possam prolongar a estadia dos desabrigados nesses locais.A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, que argumentou o caráter temporário da estadia de famílias

campanhas é o abuso de poder político e econômico. Uma denúncia baseada em tal infração pode render ação penal e, consequentemente, enquadramento na Lei da Ficha Limpa. ESPAÇO VAGO A aproximadamente duas semanas da abertura