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Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), 23 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), confeccionadas nove medidas administrativas por embriaguez a condutores que se recusaram a realizar o Teste de Etilômetro (bafômetro) e realizados

criança e atirou no amigo, todos atingidos na cabeça.Como Jokley demorou para retornar ao bar que administra na Praça do Bairro Santa Luzia, dois adolescentes e a menor de idade chegaram a residência

Ministério Público do Estado de Rondônia, em atuação conjunta, ingressaram com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Cujubim, Ernan Santana Amorim, outras cinco pessoas e uma empresa. A acusação ... empresa para prestar serviços laboratoriais, em uma série de violações à Lei de Licitações e de Improbidade Administrativa”.Até 2011, Cujubim tinha um laboratório público instalado e em funcionamento no Hospital de Pequeno Porte ... dever do Ministério Público buscar a proteção do patrimônio público e zelar pela aplicabilidade dos princípios administrativos que norteiam a atuação do agente público.Com isto, eles pedem que a Justiça Federal bloqueie imediatamente ... município de Cujubim e para a União; além de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.Além de Ernan Amorim, são réus na ação a enfermeira Danielle Gonçalves da Silva, a advogada Alessandra Cristiane

Advogados do Brasil, do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, do Conselho da Comunidade, do patronato, da autoridade administrativa, da Ouvidoria do Sistema Penitenciário, da Corregedoria do Sistema Penitenciário ou do médico que assiste o condenado ... aberto às pessoas presas que cumpram pena em regime aberto domiciliar.Art. 13.  Os órgãos centrais da administração penitenciária encaminharão, imediatamente, cópia deste Decreto às unidades penitenciárias e preencherão o quadro estatístico constante do modelo ... CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA TODOS 5-CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA TODOS 6-CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TODOS TOTAL

Rondônia (Unir) Januário Amaral, levou o Ministério Público Federal (MPF) a ingressar com uma ação de improbidade administrativa contra os dois e também contra os professores Hélio Franklin Rodrigues de Almeida e José Roberto ... pedir à Justiça Federal a condenação dos acusados às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda do cargo, mandato, emprego ou função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda dos valores eventualmente

pese à nota do MPF, data de 20/12/2013, informando o ajuizamento de ação de improbidade administrativa em face de Três agentes de Polícia Federal em virtude de suposta “carteirada” a Polícia Federal informa que, conforme

até o término das festividades. O Comando Geral da PM também acionou policiais que trabalham no serviço administrativo para reforçar o policiamento ostensivo a pé, nos principais centros comerciais da cidade: zona Leste, Zona

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra os agentes da Polícia Federal Fábio Falcone Onety, Bernardo Caetano Schuster e Marc da Hora Marechal. A acusação é de que eles tentaram ... perda do cargo, suspensão de direitos políticos, multa e a outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.CarteiradasO uso do cargo público para ingressar em casas noturnas sem pagar entrada foi tema

Francisco, que é argentino!!!). O interesse social não pode ser usado como baganha para lutas e disputas administrativas entre órgãos e empresas de quaisquer naturezas. A iluminação da cidade é medíocre; muitas lâmpadas não funcionam

grupo criminoso, estável e permanente, com os demais denunciados, com o propósito de cometer crimes contra a Administração Pública visando obter vantagem econômica e material. Na ocasião, ele contava com seu irmão Moisés José Ribeiro

fragilidades identificados na auditoria operacional, o TCE fez uma série de determinações preventivas e corretivas à administração estadual, entre as quais, a realização de estudos visando priorizar, em curto prazo, o atendimento ao ensino médio

Município. Por fim, o Ministério Público advertiu que a situação era demasiadamente grave e que a administração deveria se empenhar para solução do problema, sob pena de responsabilização.Em agosto o Município recebeu mais ... destacou: “Por fim, mas não menos importante, e sem querer adentrar na apreciação do mérito de atos administrativos, inadmissível que o município não disponibilize medicamentos básicos à população, com a desculpa de demora de procedimentos

feira o superintendente do Sebrae, PEDRO TEIXEIRA CHAVES, outros dois dirigentes do órgão, OSVINO JURASECK, Diretor de Administração e Finanças e vice-presidente da Fecomércio, CARLOS ALBERTO MACHADO DE FRANÇA, coordenador de projetos

Rondônia (Heuro), para fins de adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado de Rondônia, por entidades da sua administração direta em contratos de parceria público privada, nos termos da lei complementar ... Moura. Na ocasião, os parlamentares destacaram que “a Assembleia Legislativa sempre aprova as matérias de interesse da administração pública e em benefício do Estado”. Outro projeto de lei que os deputados aprovaram em sessão extraordinária

disse não entender o que pensa o governador. “Ele não recolhe o que é devido pela sua administração e fica querendo parcelar o débito anterior”.Com a aprovação do projeto de lei, os débitos oriundos