Busca

Congresso de Direito vai discutir os ′25 anos da Constituição Federal e as instituições no Estado de Rondônia′. Palestras, painéis e debates serão realizados entre os dias 24 e 26 de outubro, no auditório ... ainda precisamos avançar na aplicação dos artigos constitucionais”, diz. Os interessados em participar do Congresso de Direito podem se dirigir à Secretaria do Curso de Direito da Ulbra. O valor da inscrição ... reais. A participação dos universitários de Direito contará como atividade complementar, totalizando 40 horas.Confira a programação:24 de outubro17h30 – Credenciamento 18h15 – Abertura oficial 19h – Painel ′Amazônia Legal – As especificidades ambientais no contexto constitucional ... República), Flávio da Silva Andrade ( debatedor, juiz federal) e Jéfferson Freitas Vaz (professor e advogado). 20h30 – Painel ′Direitos Fundamentais – Avanços e retrocessos′, com Eduardo Penteado (palestrante, juiz federal), Fabrício Zanin (debatedor, professor), José Rubens Plates ... debatedor, procurador da República), Tatiana Amaral (professora, advogada).25 de outubro19h – Lançamentos das obras jurídicas ′Direitos Fundamentais no Estado de Rondônia′ e ′Direito Administrativo′ 20h15 – Painel ′A nova lei da lavagem de dinheiro ... Marcelo Bessa (palestrante, secretário da Sesdec), Oscar Francisco Alves Júnior (debatedor, juiz de Direito), Eduardo Weymar (debatedor, defensor público), Sandro Luis Pereira (debatedor, delegado da Polícia Federal) e Marlete da Cruz Corrêa (professora, advogada ... outubro9h às 12h – Painel ′Iniciação Científica – Mostra dos trabalhos de pesquisa dos alunos do curso de Direito

abril de 2002 e regulamentada pelo Decreto 5.626/2005. Este reconhecimento significa um avanço aos direitos linguísticos dos surdos de se comunica - rem e de se expressarem livremente através de sua língua ... diferentes culturas, contribuindo assim para o desenvolvimento inclusivo destes cidadãos na sociedade, no sentido de efetivar o direito de acesso à informação, pois a acessibilidade para surdos se faz através da comunicação em Libras

quando chegou a rádio, Cláudio já estava morto, então Duran foi socorrido com um ferimento no ombro direito ao HM de Jaru, onde está em observação. A Polícia Militar também foi acionada e isolou

Rondônia abraça essa causa e defende a implantação de políticas públicas que possam garantir os direitos da mulher brasileira”, disse Andrey durante o evento.A relatora da subcomissão, deputada federal Rosane Ferreira, ratificou as palavras

atualizados e acrescidos dos juros legais contados a partir de outubro de 2008, garantindo-lhes assim os direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório.04. Assim instruídos vieram-me os autos para deliberação. Sintético ... irregularidade indiciárias infracitada, podendo-a instruir com documentos e nela alegar tudo o que entender de direito para sanar as impropriedades a si imputadas, nos termos da legislação processual vigente:Descumprimento

Guilherme Ferreira de Almeida - 24.98  - 10005791 - Pedro Bentes Bernardo - 22.22. AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: DIREITO 10000027 - Abdon Ribeiro da Silva Neto - 10.57  - 10000485 - Adrissa Maia Campelo - 29.63  - 10007417 - Aldrin Willy Mesquita Taborda

dessas orientações estão detalhadas a seguir.Proteção integralA proteção integral às crianças e adolescentes, consagrada nos direitos fundamentais inscritos no artigo 227 da Constituição Federal vigente e nos artigos 3º e 4º do Estatuto ... Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), rege que toda criança e adolescente tem direito absoluto à convivência familiar, além dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer ... ratificada pelo Brasil, a Lei nº 12.010 de 3 de agosto de 2009 normatizou diretrizes sobre o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente em nosso país.É importante saber ... CEJA/RO, que completa 20 anos em 2013, é composta pelo Corregedor-Geral da Justiça, dois juízes de direito, um suplente e um Procurador de Justiça. Também atuam um Promotor de Justiça, uma psicóloga, uma assistente

liminar avaliou a execução do ato “se mostra com sinais de ilegalidade e de ofensa ao direito líquido e certo” dos servidores. O desembargador questiona ainda princípios jurídicos da boa fé, uma vez que houve ... 79/80). O impetrante também aduz que estão presentes o fumus boni iuris, tendo em vista o direito adquirido à indenização de licença prêmio não gozada, e o periculum in mora, este por se tratar ... administrativo alude à Lei 4.717/65 – Lei de Ação Popular. Em consequência, particularmente no âmbito do direito administrativo, quanto ao dever de motivar os atos administrativos (Lei 4.717/65, art. 2º, d), não deve esta ... motivação essa que deve expressar – de modo transparente e congruente – as verdadeiras razões de fato e de direito que guarnecem as decisões. Sobre a importância de dar motivação ao ato administrativo, são as palavras ... Pietro: O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões. Ele está consagrado pela doutrina e pela jurisprudência, não havendo mais espaço para ... formalidade necessária para permitir o controle de legalidade dos atos administrativos. ( DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21ª ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 77) Desta forma, a execução do ato da autoridade impetrada ... mostra com sinais de ilegalidade e de ofensa ao direito líquido e certo dos substituídos. Embora estes tenham legitimamente adquirido a licença-prêmio e manifestado o interesse de convertê-la em pecúnia, simplesmente, sem justificativa ... extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza, pois tal dispositivo visa evitar a satisfação de um direito, cuja existência ou legalidade ainda está sendo discutida, o que não ocorre na situação em exame ... servidores grevistas" já têm reconhecido legitimamente o direito à licença-prêmio e a sua conversão em pecúnia. No caso estão presentes os requisitos legais da concessão de liminar, tendo em vista o fumus boni iuris ... consistente no direito à indenização de licença prêmio não gozada, e o periculum in mora, porquanto se trata de verba de natureza alimentar, caracterizadora de urgência. Outrossim, o adimplemento dessa verba depende de disponibilidade orçamentária

partidos para possibilitar a aprovação. Ao sancionar a MP 615/2013, a presidente Dilma Rousseff garante o direito de o taxista transmitir ao filho ou a outro herdeiro imediato a licença para conduzir o veículo ... será sancionada”, comentou a deputada Marinha Raupp. A MP diz que em caso de transferência decorrente do direito de sucessão, o novo taxista adquire todos os direitos e obrigações de isenção tributária previstos na legislação

atenção da sociedade”, disse Hermínio.A audiência pública acontece através de uma solicitação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia (Comdeca), numa mobilização nacional capitaneada pelo Conselho Nacional dos Direitos ... Criança e do Adolescente (Conanda), como forma de garantir e defender os direitos humanos de crianças e adolescentes.A audiência pública contará com a presença do juiz Flávio Augusto Fontes de Lima, de Recife

posicionar contrário ao projeto por concluir que prejudica várias categorias profissionais, em especial no tocante aos direitos trabalhistas líquidos e certos. A parlamentar ressaltou que não estava em cima de muro como a acusaram, apenas ... quanto ao mérito do PL 4330, da forma como está redigido, reconheceu que há retrocessos que afetam direitos já consolidados. "Não tenho posição fechada contra mudanças na legislação trabalhistas nem em relação a carga tributária

CM30 e RR, para por fim ser colocada a capa asfáltica que terá sete centímetros na marginal direita (sentido Candeias/Porto Velho). Um dos participantes do movimento Rua da Beira, Jean Rodrigo, gerente de uma concessionária

areia e dejetos provocando o assoreamento em praticamente toda a sua extensão a partir da margem direita da rodovia. Essa acumulação de sedimentos em face dos processos erosivos causados pelas águas, ventos e processos químicos

J.A.R, estariam vindo do país boliviano, para o lado brasileiro transportando combustível. Quando ao chegarem a margem direita do Rio Mamoré, próximo ao “Igarapé do Primeiro”, foram abordados por soldados da Bolívia, conhecidos como

servidor público e o retroativo será pago pela prefeitura de Teixeirópolis.O adicional de insalubridade é um direito dado aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados por lei. Ele está