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melhor a população. Segundo Amir Lando, os recursos devidos aos municípios virão porque se trata de um direito e com a insistência através de uma maior ação política, com certeza teremos resultados mais práticos

apurada na Declaração Anual de Ajuste, sendo esta o meio de obter a restituição a que tem direito o contribuinte, informa a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho.Os pedidos devem ser apresentados

profissionais de imprensa exerçam seu trabalho deve ser condenada em respeito à liberdade de expressão e ao direito da sociedade à informação.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS JORNAIS

pessoas sejam atendidas pelas nossas secretarias e que a população tenha conhecimento dos serviços disponíveis e dos direitos conquistados”, disse o vice-prefeito. De acordo com o secretário da Semdestur, Geraldo Afonso, a intenção ... prefeitura da comunidade. Alcançar aquelas famílias que não tem informações sobre os benefícios aos quais tem direito e os serviços que estão disponíveis no Município”, disse o secretário. Eduardo Rauen, secretário adjunto da Semdestur, acrescentou ... benefício. “E não só isso, nossa equipe também teve a missão de orientar as famílias sobre seus direitos e como acessar os vários programas sociais existentes no Município”, disse Josélia. Durante todo o dia mais

para expressaram a preocupação e indignação contra estas propostas de emendas constitucionais, que afetam diretamente os direitos Indígenas. No período do bloqueio, terão prioridade para passagens os órgãos oficiais, como ambulância, médicos, policiais, Corpo

compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e levar informação à comunidade sobre os direitos assegurados às mulheres com o advento da Lei Maria da Penha.As atividades começam a partir ... Violência, Coordenadoria Municipal de Políticas para a Mulher e Conselhos Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher. A ação vai contar ainda com a participação da Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social

Fazenda Pública ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 539.979,69 e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. O médico foi acusado há vários anos, por superfaturamento, quando comandava o Hospital

nomeado procurador-geral do MPC de Rondônia, Adilson Moreira nasceu no município de Tianguá (CE) e cursou Direito pela Universidade Federal do Ceará, concluindo o curso em 1993. Foi aprovado como procurador de Contas

atribuições de assessoramento à Justiça da Infância (Comissários de Justiça) a servidores de nível superior em Direito, Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Sociologia ou Administração. Situação diferente dos antigos cargos de comissários de nível básico ... função judicante, mas delegou as atribuições aos novos atores, como Ministério Público, Conselhos Tutelares e de Direitos, Ministério da Justiça, Poderes Executivo e Legislativo, sociedade civil, pais e demais interessados

Eleições”. Estes fatos caraterizariam improbidade administrativa.Se condenada pela Justiça Federal, ela pode perder o cargo, ter direitos políticos suspensos de três a cinco anos, pagar multa de até cem vezes o valor

novo desafio”, destacou o deputado Hermínio Coelho.Donizetti Aparecido Tamboni é paranaense, nascido em Paranavaí. Bacharel em direito pela Universidade Católica de Campo Grande. Foi militar do Exército brasileiro por onze anos e funcionário

atividades particulares, sob pena de configurar improbidade administrativa, que impõe a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, além de crime, impondo a sanção penal respectiva e até prisão

medicamentos. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 24 de setembro de 2013, pelo juiz de direito Rogério Montai, que responde pela 2ª Vara da Fazenda Pública / PVH. Apesar de ser um direito garantido pela ... também não há previsão para entrega. Em sua decisão, o magistrado disse que a proteção do direito à vida presume a eficaz garantia do direito à saúde, pois para se alcançar a efetiva dignidade ... pessoa humana, colocada pela Constituição como um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, há que se permitir aos indivíduos a possibilidade, não somente de sobreviver, mas sim, de viver com saúde

reforço a mais na luta pela extinção desse projeto que, se aprovado, vai estrangular os direitos trabalhistas no Brasil. Apoio que virá reforçar a opinião da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ... Ministério Público do Trabalho do Paraná – MPT/PR, de que o PL-4330 representa uma ameaça real aos direitos dos trabalhadores brasileiros, afirmando ainda que, “esse projeto é perigoso, pois permite a terceirização sem limites, inclusive ... manifestou oficialmente contra os trabalhadores e ainda mantém posição favorável a esse projeto que ameaça seus direitos. Para o presidente da CUT, Itamar Ferreira, "a iniciativa do deputado Cláudio Carvalho, apoiada pelos demais deputados estaduais

prejudicado o presente recurso, ante a perda do objeto, porquanto se trata de assunto relacionado com o direito processual. Remeta-se o procedimento ao juízo da 1ª Vara Criminal, por onde correm ações envolvendo