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nível superior para pessoas de baixa renda na história do programa. São disponibilizadas vagas para cursos de Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Medicina, Medicina Veterinária, Odontologia e Ciências Contábeis, entre vários outros cursos ofertados. Confira

Judiciário entendam e respeitem a autonomia parlamentar do Congresso Nacional em algumas pautas, que o direito à liberdade de expressão seja segurado e que as decisões passem a contemplar os mais pobres

conteúdo. As denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil, somadas a outras violações de direitos humanos ou crimes de ódio na internet (xenofobia, tráfico de pessoas, intolerância religiosa, neonazismo, apologia a crimes contra

bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep ... Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência. Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente

entregues nesta segunda-feira (5), os abadás da Banda do Vai Quem Quer, que dão direito ao desfile do bloco dentro do cordão de isolamento. Os foliões que compraram o ticket já podem fazer

vítima foi atingida com 7 tiros, sendo 4 em uma das pernas e três no braço braço direito. O homem foi socorrido até a UPA Leste, onde recebeu atendimento e precisou ser transferido para

correto. * Edirlei Souza é advogado político-eleitoral, ex-analista judiciário e técnico judiciário do TRE/RO, graduado em Direito, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e em Comunicação Pública e professor

paga até o dia 09 de fevereiro de 2024. Interessados que forem doadores de sangue têm direito à isenção. Clique e confira o edital O documento estabelece também que os candidatos selecionados para as cinco

presidente Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre

Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que foram aceitos, ao todo, 517.468 pedidos. Têm direito à isenção pessoas que estão no CadÚnico, fazem ou fizeram ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (Prouni

ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso, a comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total

aquisição de equipamentos do Programa de Saúde Bucal. É a primeira vez que os vereadores terão direito a indicação de emendas impositivas no orçamento. Uma conquista que envolveu um entendimento entre Executivo e Legislativo Municipal

enfatizar que não pouparemos esforços até que todas as mudanças substanciais sejam efetivamente implementadas em prol dos direitos e interesses do povo. Façam-se notar em nossas palavras, pois estamos decididos a lutar incansavelmente

vacância de ambos os cargos se dessem no último ano de mandado. Desta forma, há elementos de direito a viabilizar a concessão da pretensão liminar”, disse, determinando a não realização de sessão para votar

informar ao cidadão que determinado conteúdo foi fabricado com uso de tecnologia. O Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral, propôs que, na minuta, fosse indicada a responsabilidade do usuário de informar qual tipo de tecnologia ... confusão ou desvio do eleitor, porque não afetaria resultados orgânicos ou postados. Já a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), pela qual falou Bruno Cezar de Souza, sugeriu a adoção, no artigo ... obras musicais em paródias ou jingles utilizados por candidaturas e partidos. Para ela, deveria ser direito da autora ou do autor impedir que sua criação seja usada com essa finalidade para não ter a imagem ... participaram da audiência pública a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa; a Associação Internetlab de Pesquisa em Direito e Tecnologia; a Aláfio Lab; a Associação Artigo 19 Brasil; o Instituto Cidadania Digital (Conselho Digital ... audiência desta quinta-feira tratou também das minutas de resolução sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e ilícitos eleitorais. As audiências públicas, realizadas nos dias 23 de janeiro, 24 de janeiro