Busca

teve como fundamento o instituto do usucapião pro familiae.Segundo consta nos autos, o autor da ação alegou que se casou em 19 de junho de 1984, separando-se de fato ... passou a viger em 17 de junho de 2011, data da publicação da lei. "Como a ação de divórcio foi protocolada em 25 de julho de 2013, temos a ocorrência do lapso temporal de dois ... prescrição aquisitiva conta-se a partir da publicação da lei, 17 de junho de 2011, e a ação somente foi proposta em 25 de julho de 2013, portanto, decorreu tal prazo aquisitivo

Decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Porto Velho determina a publicação de edital

Justiça extinguiu ação contra oito ex-vereadores e três ex-assessores da Câmara Municipal de Vilhena acusados pelo Ministério Público de promover um dos maiores escândalos políticos, que ficou conhecido como “a farra de diárias ... anos, mais exatamente no dia 22 de maio de 2013, o juiz Andresson Cavalcante Fecury julgou a ação improcedente. Entretanto, os bens dos envolvidos foram bloqueados provisoriamente. Contudo, na última quarta-feira, 12, foi determinada ... também a liberação dos bens e a extinção da ação.O CASOA “farra de diárias”, que foi amplamente divulgada pela imprensa rondoniense, aconteceu na gestão do Presidente “Luizão”. Na época, graças a sua influência

além de sofrimento moral e prejuízos materiais a uma dessas vítimas. Em virtude disso, ela propôs a ação judicial com o objetivo de ser ressarcida pelos danos sofridos.Para o desembargador Walter Waltenberg Silva Junior

pelos demais delegados que chegaram exaltados empurrando os militares. Houve o empurra-empurra, mas não houve esta ação de invasão e resgate que estão tentando passar. Fui levado do local para garantir minha integridade física

construção de banheiros. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) certificou o trânsito em julgado da ação na data de ontem (27). Com isso, não há mais recursos e o prazo para cumprimento ... mais um recurso dos bancos que foram condenados em 2009 por descumprirem o Estatuto do Idoso, em ação civil pública inédita no país movida pela Associação Cidade Verde de Porto Velho (ACV).O presidente ... Banespa Santander S/A, Sudameris S/A, Banco Real S/A e Unibanco a respeitarem o Estatuto do Idoso. “A ação, ajuizada em 2005, visa tão somente garantir ao idoso o respeito aos seus direitos humanos ... consumidor. Vamos cobrar o cumprimento imediato da setença”, ressaltou.Para o advogado da ação, Gabriel Tomasete, “Os consumidores eram submetidos a atendimento indigno, especialmente os idosos, que enfrentavam caixas denominados preferenciais com longas filas. Agora ... haverá prioridade no atendimento”.Sobre a açãoProposta em 2005, a ação civil pública pedia providências na adequação do número de funcionários com o fim de garantir o atendimento preferencial e individualizado dos idosos, como ... próximo a ser atendido, independentemente do tipo de caixa (preferencial ou “normal”).Após o ajuizamento da ação, algumas agências passaram a fornecer água aos consumidores e dar acesso a banheiros. Agora, todas deverão cumprir

dezembro passado. O relator Dias Toffoli lembrou inclusive que o Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo, em ação direta de inconstitucionalidade, se pessoas jurídicas podem fazer doações eleitorais.Em dezembro de 2013, o Plenário

efeitos do julgamento de mérito. Era isso que pleiteava a associação, já que, no mérito da ação, eles pedem a declaração de nulidade de ato administrativo consubstanciado na edição do Decreto Estadual n. 7.335/1996

cheia do Rio Madeira e também por indenizações justas. A Estrada é conhecida como MD8. A ação integra a participação na Jornada Nacional de Lutas pelos direito das populações atingidas pelas usinas

eventos desta natureza, o que não está sendo possível neste momento, considerando que outras necessidades existem.”Na ação, advogados da Banda tentaram reduzir o impacto dos graves problemas em Porto Velho, afirmando que a área

Sindicato dos Servidores da Polícia Federal entrou com ação na Justiça pedindo a suspensão do ato administrativo que determina o desconto dos dias de mobilização da categoria no salário. Segundo o presidente do sindicato, José ... novas mobilizações já estão marcadas, uma delas para o período de 11 a 13 de março. A ação proposta em Rondônia busca uma liminar para que não haja os descontos no salário, com validade para ... servidores da Polícia Federal de todo o país. De acordo com o advogado Hélio Vieira, a ação impetrada tem fundamento no princípio da legalidade, da razoabilidade, da verba salarial como direito social e da dignidade

pela comissão responsável, e articulação com faculdades particulares, empresas e ONGs para colaboração em atividades.A primeira ação do grupo será desenvolvida nesta sexta-feira, dia 28 de fevereiro, no Centro Salesiano do Menor, localizado

primeiro serviço e 90 para o segundo, sob pena de multa.A medida foi concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, que relata existirem no município apenas duas entidades

Acre, informou que a situação seria informada imediatamente para a Casa Civil, e que certamente uma ação de apoio deverá ser executada

direito em pedido administrativo. Ela ingressou com o agravo no TJRO contra decisão que, em ação de concessão de auxílio-doença, determinou a citação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, observando o rito ordinário ... ação e a ausência de tutela antecipada, ou seja, ela teria de esperar o final da ação para começar a receber a aposentaria.A moléstia da mulher, hipotireoidismo pós ablação tireoidiana descompensada e de difícil ... INSS promovesse o pagamento do auxílio-doença à agravante. Com o julgamento do mérito da ação, a decisão foi confirmada.Agravo de Instrumento