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pode falar, assim, em quebra de ordem classificatória, já que não decorre de ato espontâneo da Administração, mas de estrito cumprimento de ordem judicial, sob pena de responsabilização penal. Portanto, os julgadores afastaram a alegação ... 15/Supremo Tribunal Federal (STF).O agravante impetrou mandado de segurança contra ato do Secretário de Estado da Administração, narrando que foi aprovado no concurso estadual para o cargo de Agente Penitenciário, classificado na 598º posição ... para a cidade de Porto Velho/RO. Entretanto, por força de decisão judicial, a Administração convocou para o curso de formação os candidatos com classificação inferior, o que implicou em sua preterição. Ele já havia ingressado

unanimidade de votos.A mulher procurou a Justiça, pois o INSS negou-lhe o direito em pedido administrativo. Ela ingressou com o agravo no TJRO contra decisão que, em ação de concessão de auxílio-doença

estão em estudo sobre ol modo de gestão que será utilizado na preparação das refeições, se por administração direta ou através de contratação de mão de obra carcerária. A previsão de inauguração

Abastecimento (Semagric), e Carlos Guttemberg, de Transportes e Trânsito (Semtran), junto a uma equipe de técnicos da administração municipal, visitaram as comunidades das regiões do médio e do baixo Madeira com o objetivo de verificar ... fevereiro. “Quando acontece um desastre natural como esse que vemos em Porto Velho, a administração pública deve atender a quatro etapas de serviços. As duas primeiras são chamadas de Respostas. Elas dizem respeito ao socorro

demonstrar ainda ter compromisso com a bandeira que tanto levantou no passado em favor da moralização administrativa, cumprindo a lei e não abrindo questionamento na Justiça. Avaliadores Pelo menos 16 deputados federais estarão andando

Madeira, a Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH), autoridade portuária responsável pela administração do Porto de Porto Velho, determinou a paralisação das operações portuárias realizadas no cais flutuante por tempo indeterminado ... até que a situação retorne à normalidade.A determinação, através de ato administrativo, começa a valer a partir desta terça-feira, 25. A medida visa garantir a segurança das operações portuárias no ponto de atracação

enchente do Rio Madeira. A Comissão acompanhará as ações executadas pelo governo federal, estadual, prefeituras e administrações das cidades ribeirinhas. Amir Lando disse que essa enchente já desabrigou mais de 1.500 famílias

Rondônia realizam manifesto contra o que chamam de sucateamento da instituição. Seguindo orientação nacional, agentes e servidores administrativos se concentram em frente a superintendência em Porto Velho para protestar. Eles alegam que o governo federal

cargo, podendo ser exonerado a qualquer momento, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração, a legislação assegura, todavia, o recebimento das verbas de indenização até o 5º mês após o parto

comissionados que foram alterados para provimento efetivo. Certamente o uso desenfreado de contratações de servidores comissionados na administração pública é uma prática que fomenta muitas das ações de corrupção nessa máquina e fere frontalmente

Machado ter aumentado consideravelmente nas últimas horas, já passando do 10,68 metros, o que colocou a Administração Municipal em estado de alerta. Todas as medidas prevendo o atendimento à desabrigados já estão sendo tomadas

corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, falsidade ideológica, uso de documento falso perante a Administração Pública e lavagem de dinheiro, após o deslinde da Operação Termópilas

presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho.Com a aprovação do projeto, serão extintos os cargos comissionados de administrador, analistas de Comunicação de Dados, de Rede de Comunicação de Dados, de Suporte Técnico, de Sistema, arquiteto

presidente, a ASPER foi criada para amparar todos os servidores públicos, sendo eles, de qualquer esfera administrativa (estadual, federal ou municipal). Os trabalhadores associados têm acesso a todos os serviços de saúde oferecidos pela rede ... ressalta que, a Diretoria articula junto aos municípios, para garantir o pagamento benefício aos funcionários. A medida administrativa visa facilitar ao trabalhador o custeio da contratação de um plano de saúde.Preocupação social Instituída

mais locais para realizar o atracamento e realizarem descarga do produto.Segundo informou nesta segunda-feira a administração do porto organizado da Capital, as empresas Ipiranga e Equador estão montando estruturas no local para garantir