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CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. AFRONTA AO DECIDIDO NA ADI 3.395. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR CONFLITOS ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO ÀS QUAIS ESTÃO VINCULADOS. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE ... dispõe sobre o exercício do direito de greve dos trabalhadores em geral, é ato normativo de início inaplicável aos servidores públicos civis, mas ao Poder Judiciário dar concreção ao artigo 37, inciso VII, da Constituição ... Constituição do Brasil, na redação a ele conferida pela EC 45/04, afastou a competência da Justiça do Trabalho para dirimir os conflitos decorrentes das relações travadas entre servidores públicos e entes da Administração à qual

Cerca de 3,4 milhões de trabalhadores começaram a receber o pagamento do sétimo lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep ... base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5. A estimativa da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia ... mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos.A partir de desta quinta-feira (17), trabalhadores da iniciativa privada podem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone ... direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até 2 salários mínimos ... pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente ... salário mínimo (R$ 998). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de R$ 84 – ou 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.Para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro ... janeiro a junho realizam o saque em 2019. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho

atribuições estatutárias e no que concerne o estatuto da Entidade e em atendimento aos autos do Processo Trabalhista nº 0000016-69.2019.514.0002, convoca todos os servidores filiados a entidade, para realização de Assembleia Geral Extraordinária

trabalhadores do transporte coletivo de Porto Velho decidiram pelo início da greve, por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira (21). A decisão foi anunciada pelo presidente do sindicato da categoria, Francinei Oliveira, após ... assembleias realizadas nesta quarta-feira (16).A paralisação, segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Coletivo Urbano (Sitetuperon), seria motivada pelo anúncio da retirada de direitos previstos em acordo coletivo e atrasos ... como se manter no sistema, mas não consegue resolver com a Prefeitura e está querendo que o trabalhador pague a conta. Nós já vimos isso acontecer com as antigas empresas e tem pai de família ... feira. “Possível porque a gente espera que a empresa se posicione em não retirar os direitos dos trabalhadores. Se chegarmos a um acordo, nem haverá paralisação, mas se continuar apenas dizendo que não tem como ... continuar, que é para os trabalhadores reverem o acordo coletivo, a greve será por tempo indeterminado. Hoje o trabalhador vive com medo que o que aconteceu no passado se repita”, afirma. Questionado pelo RONDONIAGORA ... Consórcio SIM disse que “todo processo com trabalhadores e acordo coletivo é acompanhado pelo MPT. A empresa não foi informada sobre greve e se houver, no momento é ilegal”. Ainda durante a tarde, houve informação ... trabalhadores teriam sido demitidos. O presidente do Sindicato disse que iria verificar para confirmar a situação. Já o Consórcio negou que tenha havido demissão em massa. “Em qualquer empresa, acontecem ... Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) garante que irá monitorar e acompanhar a situação para que os trabalhadores e a empresa cheguem a um acordo e não seja iniciada a greve

onde houve a prisão e afastamento de funções contra secretários, adjuntos, servidores estaduais e municipais. “Durante os trabalhos realizados no segundo semestre do ano passado foram presos um secretário municipal e estadual e dois adjuntos ... sociedade que precisa ter um olhar especial das autoridades da segurança pública. Pretendemos melhorar ainda mais nosso trabalho em prol da população para combater os crimes cometidos nas repartições públicas”, afirmou. A delegada enfatiza

eles já foram fazendo o dever de casa. Nós estamos fazendo o alinhamento fiscal do Estado e trabalhando firme na redução da máquina pública e na redução do número de cargos comissionados. Vamos fazer aquilo

Para o desembargador, no entanto, o contrato de concessão já previa o aumento e foi realizado cuidadoso trabalho “a fim de auferir o percentual de reajuste estritamente necessário à preservação da higidez econômica da concessionária

querem manter 20 alunos em sala, mas sabemos que tem espaço para 30 e isso nós vamos trabalhar para preencher essas vagas”, afirmou. No final de março, está prevista a entrega de uma escola

Jorge Teixeira, rua Sucupira, entre a Jatuarana e a Tancredo Neves, e a Rua Major Amarante.Os trabalhos começaram a ser realizados nesta última segunda-feira (14/01), a previsão para finalização é sexta-feira (18/01 ... veículos nas avenidas, o que facilita o serviço e diminui os riscos aos servidores envolvidos no trabalho

profissionais são treinados para fiscalizar perdas e para que consiga caracterizar e achar as fraudes existentes. “O trabalho é feito de forma tecnológica com equipamentos de alta geração para que consiga detectar as fraudes seja

trabalhadores, que ganham até dois salários mínimos, nascidos em janeiro e fevereiro começaram a receber nesta terça-feira (15) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Os servidores com inscrição final ... Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também começaram a ter o benefício depositado.A Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia estima que cerca de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a 3,4 milhões ... trabalhadores. O pagamento refere-se ao abono salarial de 2018, ano-base 2017.Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone ... direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017 e ganhou até dois salários mínimos ... pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Quem trabalhou por um mês recebe R$ 84, equivalente a 1/12 do salário mínimo ... valor aumenta conforme o número de meses trabalhados com carteira assinada até atingir o salário mínimo integral (R$ 998) para quem esteve empregado o ano inteiro.O abono salarial ano-base 2017 foi pago ao longo ... segundo semestre do ano passado para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro. Os nascidos de janeiro a julho sacam o dinheiro de janeiro a março deste ano. Quem se esquecer de retirar o dinheiro

Justiça foi aprovada durante a 417ª Sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, como resultado de um trabalho de reestruturação das Promotorias de Justiça de Porto Velho, realizado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público

ponto facultativo); 19 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo; 1º de maio (quarta-feira) – Dia do Trabalho; 24 de maio (sexta-feira) – Nossa Senhora Auxiliadora – Padroeira dos municípios de Porto Velho e Vilhena – somente

Porto Velho poderá ter a primeira paralisação de 2019 a partir desta quarta-feira (16), quando os trabalhadores se reúnem em assembleia para decidir ou não pelo início do movimento. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores ... perda de desemprego, salários atrasados e a possível retirados de direitos já garantidos em acordo coletivo de trabalho. “A empresa quer retirar direitos como cesta básica, auxílio saúde, ticket alimentação, alimentação noturna, além de todo ... pediu a rescisão contratual, mas a gente tem percebido que ela está querendo usar os trabalhadores para pressionar a prefeitura. E como já vimos isso acontecer com as antigas empresas, os trabalhadores ficam com medo ... processo judicial em curso, que está sendo acompanhado pela Justiça comum e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o caso reivindicado pela classe.Já a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) disse ... agirá como mediadora entre os trabalhadores e o Consórcio SIM para que a população não seja prejudicada. “Vamos defender os interesses da população, contemporizar os ânimos para que não chegue a uma situação de greve

Setembro e Rio de Janeiro. “Estamos nos esforçando ao máximo. Sabemos que esse é um trabalho contínuo e difícil nesse período de chuvas, mas contamos com uma equipe comprometida na Semisb”, disse o secretário Diego ... Lage. A operação é realizada por três equipes, duas trabalham durante o dia e uma no período noturno. Diariamente estão sendo utilizadas cerca de 50 a 60 toneladas de massa asfáltica