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Como funcionava o esquema.O grupo criminoso foi montado com o objetivo de vender pareceres em procedimentos administrativos do IBAMA a madeireiros autuados pela autarquia ambiental em razão da prática de ilícitos ambientais. Nestes pareceres ... multa de 364 salários mínimos. Por terem praticado o crime mediante violação de dever para com a administração pública, a Justiça decretou-lhes ainda a perda do cargo. MARCIO AUGUSTO DE SOUZA MELO foi condenado

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa, obteve liminar para que o Estado, por meio da Secretaria de Finanças, apresenta no prazo de 120 dias um cronograma

Requerimento conjunto na Assembleia Legislativa pedindo a rejeição 224/2013 e 242/2013 que tratam da reforma administrativa do Governo de Rondônia.Os sindicatos são contrários principalmente ao teor dos artigos 6º, 32º, 47º, 48º e 52º ... sindicatos da Saúde (Sindsaúde), Singepron (Agentes Penitenciários), Sinsepol (Policiais Civis), Sintec (Técnicos Tributários) e Sintraer (Agentes Administrativos

trabalhadores que, já na sexta-feira, 20, segundo dia da paralisação, fecharam 7.282 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados em todo território nacional, conforme balanço realizado pela Contraf-CUT com base

corrupção, que visa o julgamento, até o fim de 2013, de todos os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011. Para o presidente do TJRO, desembargador ... disse o desembargador.No relatório gerado na semana passada, constam os julgamentos de 654 processos de improbidade administrativa, o que representa 83,31% da meta; já no julgamento de crimes contra a administração, o TJRO ... conseguiram cumprir cerca de 50% da Meta 18. Das cerca de 120 mil ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que são alvos da medida, 56,6 mil já foram julgadas

Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), 37 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), confeccionados 18 medidas administrativas por embriaguez a condutores que recusaram a realizar o Teste de Etilômetro (bafômetro) e realizados 215 Testes

Novo Horizonte do Oeste, em razão de violação às leis que regem ou disciplinam atos e procedimentos administrativos na área de educação, violando ainda princípios constitucionais como moralidade, eficiência, impessoalidade e finalidade administrativa.Catalogado

Nacional refere-se a indícios de omissão de receitas auferidas em 2010, decorrentes dos repasses recebidos das administradoras de cartão de crédito, informados à Receita Federal via Decred, e a vendas efetuadas ao Governo Federal ... cujos dados foram obtidos via Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).Nessa fase piloto do projeto, 29.000 Alertas serão emitidos em todo o País. No estado de Rondônia, 191 contribuintes receberão ... todo o País se autorregularizam, evitando-se milhares de autuações e as consequentes discussões no contencioso administrativo e judicial, com benefício para toda a sociedade. “Essa iniciativa também visa a um processo contínuo de orientação

Enquanto seu projeto de reforma administrativa está sendo discutido pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, o Governo do Estado trata de convencer os deputados estaduais a aprovar a proposta beneficiando diretamente o Parlamento. Em decreto ... publicado nesta sexta-feira, o Executivo determina a redução de 25% nos gastos administrativos de todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta. A medida é necessária, segundo a explicação do governador Confúcio ... manutenção da máquina. Na realidade, boa parte dessas medidas já era prevista no projeto de reforma administrativa, ou estão em execução. O que chama a atenção no entanto é a manutenção de acordos ... convênios, estão também encerrados, a não os indicados por “emendas parlamentares e compromissos já assumidos pela Administração Pública, até a presente data”. Confira: CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA: DECRETO N. 18.225, DE 18 DE SETEMBRO ... titulares dos órgãos e das entidades da Administração Direta e Indireta, aí incluídas Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual, deverão estabelecer mecanismos para reduzir as despesas com custeio em, no mínimo, 25% (vinte ... utilização de telefonia móvel e fixa. Parágrafo único. Dos veículos oficiais que atuam em atividades administrativas em todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, 20% (vinte por cento) da frota, devem ... pelo período mínimo de 3 (três) meses. Art. 2º. Ficam suspensas no âmbito do Poder Executivo, na Administração Direta e Indireta, a partir da publicação deste Decreto: I - viagens e diárias para participar de fóruns ... convênios, exceto os que tenham como objetivo dar cobertura a Emendas Parlamentares e compromissos já assumidos pela Administração Pública, até a presente data; IV - eventos institucionais, sem o prévio planejamento e justificativa; e V - manutenção ... cumprimento de cota mínima de economia de 20% (vinte por cento). Art. 4º. Todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo deverão tomar medidas visando à redução de 25% (vinte e cinco ... cento) dos valores dos contratos administrativos, com exceção dos que não possam sofrer solução de continuidade. Art. 5º. Fica estabelecida em 06 (seis) horas diárias corridas, a jornada de trabalho dos servidores da Administração Direta

limpa” no Ministério do Trabalho e praticar a reengenharia já citada, pois é um grande gestor e administrador. Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que, do ponto de vista pessoal, Manoel Dias

canceladas e os processos serão analisados caso a caso pela Semtran. Os cancelamentos foram decididos pela Comissão Administrativa para Fins de Correção de Ordem Classificatória criada pela Secretaria de Transportes e Trânsito, para apurar irregularidades

Velho, Emerson Castro. Ele é o atual secretário de Desenvolvimento Social e Econômico (Sedes) e na reforma administrativa do Governo da Cooperação, sua pasta seria transformada em superintendência. Nos bastidores do Palácio Presidente Vargas

vagas de ensino médio e superior. Para os cargos de analista de informática, contador e agente administrativo foram realizadas provas objetivas. Já para auditor de Controle Externo, em suas várias especialidades, foram realizadas, além

para inteirar com o dinheiro que já tinha em uma conta registrada no nome da menina, porém administrada pela mãe. Desde a saída da mulher da sede da redação, a equipe de reportagem vem pesquisando

destaque e de fácil acesso no sítio oficial daquele Poder, a fim de ampliar a transparência da administração pública e possibilitar à sociedade o acesso à informação de interesse público.O TAC foi proposto pelo