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Teixeira Lima, continuará preso no Presídio Urso Panda em Porto Velho. Ao analisar pedido de revogação de prisão provisória apresentada pela defesa de Cleozemir, o desembargador Sansão Saldanha considerou que apesar de seu depoimento ... gerente foi para a cadeia por envolvimento no bando comandado por autoridades locais. “A finalidade específica da prisão é a coleta de provas ou evitar obstáculos ao procedimento investigatório. Ademais, constata ... policial.”, disse o desembargador. CONFIRA ÍNTEGRA DA DECISÃO: Vistos, etc. Cleozemir Teixeira Lima requer a revogação da prisão temporária, alegando que a custódia não se faz mais necessária, tampouco imprescindível às investigações, porque a colheita ... cumprimento dos mandados judiciais se concretizaram, ou foram expedidos e cumpridos. Alega que a manutenção de sua prisão é indevida, pois atinge os seus direitos constitucionais de presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF/88 ... presentes os requisitos da medida cautelar. Diz que o inquérito policial no qual fora pedido a sua prisão provisória foi instaurado para apurar supostas irregularidades em seu local de trabalho (DETRAN) e, no caso, todas ... local de trabalho. O parecer do Ministério Público fora pelo indeferimento (fls.30/36).DECISÃO Quanto à prisão temporária de que se trata, atendendo ao requerimento da Autoridade Policial Federal e do Ministério Público Estadual, bem assim ... art.2º, parte final), foi decretada a prorrogação. A pretensão do requerente é a revogação da prisão. Entretanto, as alegações trazidas se confrontam com o que prevê a legislação e a jurisprudência, a ponto ... requerimento do Ministério Público, a cautelar fora acrescida de mais cinco dias. A finalidade específica da prisão é a coleta de provas ou evitar obstáculos ao procedimento investigatório. Ademais, constata-se que em se tratando ... decorrente de ameaças, esse não se constata tendo em conta a lei processual, que neste tipo de prisão obriga que o encarcerado fique em lugar separado dos presos que têm condenação definitiva. Quanto à inconstitucionalidade ... regula a prisão temporária, entende-se que não sofre de mácula, aliás é assim que vem decidindo os tribunais do país. Mirem-se no precedente transcrito em folhas anteriores no parecer do MP. Portanto, indefiro

desembargador Sansão Saldanha manteve o decreto de prisão preventiva do ex-secretário da Saúde, José Batista da Silva, apontado como um dos líderes da organização criminosa que envolve ainda o deputado Valter Araújo ... durante a Operação Termópilas há uma semana. Os advogados de Batista alegaram ausência de fundamentação na prisão, uma vez que não teria apontado os possíveis crimes imputados a Batista, bem como seu grau de envolvimento ... caso em análise, denota-se que ainda estão presentes os requisitos para a manutenção do decreto de prisão em face do requerente. São fortes os indícios apontando no sentido de que o requerente possuía dentro ... doze) anos”. CONFIRA ÍNTEGRA DA DECISÃO: Vistos, etc.José Batista da Silva pede a revogação da prisão preventiva, ou sua substituição, ou a concessão da liberdade provisória. Aduz que a decisão que decretou sua prisão ... condutas delituosas supostamente praticadas, bem assim o grau de seu envolvimento; a jurisprudência veda a decretação de prisão preventiva, com base em gravidade genérica e abstrata dos crimes investigados; preenche os requisitos para que seja ... revogada sua prisão preventiva e concessão da liberdade provisória; o art. 282, §6º, do CPP, não autoriza a decretação da prisão preventiva quando for cabível a substituição da prisão por outra medida.O Ministério Público ... opinou pelo indeferimento do pedido.DECISÃONa decisão que decretou a prisão preventiva do requerente, entendeu-se estarem presentes os pressupostos para a decretação da prisão preventiva, considerando os sinais de condutas criminosas contra ... Administração Pública.De acordo com a regra insculpida no art. 312 do CPP, a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar ... caso em análise, denota-se que ainda estão presentes os requisitos para a manutenção do decreto de prisão em face do requerente. São fortes os indícios apontando no sentido de que o requerente possuía dentro ... participação dentro da organização criminosa. Neste caso, só a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão não é suficiente para garantir a efetividade do processo e a ordem pública. É necessária a manutenção

A decisão sobre o pedido de liminar apresentado pela defesa do deputado Valter Araújo (PTB

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de Rondônia decidiu solicitar mais informações sobre a prisão do deputado Valter Araújo (PTB), preso em flagrante por formação de quadrilha pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Termópilas

apreciação da custódia”, explicou José Hermínio.A Assembléia Legislativa estará votando o processo dos autos de prisão do deputado Valter Araújo. Mas por decisão do desembargador Sansão Saldanha, o presidente preso não poderá nem mesmo

Justiça (STJ) recebeu agora pela manhã as informações solicitadas ao Tribunal de Justiça de Rondônia sobre a prisão em flagrante do deputado Valter Araújo (PTB), preso por formação de quadrilha pela Polícia Federal (PF) durante

prisão decretada há duas semanas, o ex-diretor da Assembléia Legislativa de Rondônia, Moisés José Ribeiro de Oliveira, continua foragido. Ele foi condenado a prisão por corrupção na Casa de Leis. Moisés é acusado ... primeira condenação definitiva de processos originados após a Operação Dominó. O caso da decretação da prisão de Moisés se refere a fraudes em licitação, peculato e desvios com apoio de outros agentes públicos e empresários ... também foram condenados. Além de Moisés, foram condenados Carlão de Oliveira a mais de 20 anos de prisão – ainda recorre – o cunhado Marlon Sérgio Lustosa Jungles e o sogro Antônio Tadeu Moro, entre outros

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembléia Legislativa de Rondônia, Luizinho Goebel, os autos da prisão do deputado Valter Araújo (PTB) precisam antes passar pelo plenário, onde acontece a leitura do resumo e somente

Justiça (CCJ) na Assembléia Legislativa de Rondônia. De acordo com o presidente Luizinho Goebel, os autos da prisão precisam antes passar pelo plenário, onde acontece a leitura do resumo e somente depois será reenviado para

Rondônia está reunida neste momento no Plenarinho da Casa para começar as discussões sobre o pedido de prisão do deputado estadual Valter Araújo (PTB-Porto Velho), preso pela Polícia Federal na sexta-feira

Mesmo sem ter acesso aos autos do inquérito da prisão do deputado Valter Araújo (PTB), o presidente em exercício, Hermínio Coelho (PSD) adiantou ao RONDONIAGORA que a situação de Valter “não é fácil. É muito ... voltar para a Assembléia”. As informações são baseadas no conteúdo dos autos da Polícia Federal, resultantes da prisão em flagrante de Valter Araújo. Após reunirem-se na sala da presidência para deliberar sobre o assunto

seria da Justiça Federal e não do desembargador Sansão Saldanha e que o magistrado não motivou a prisão do parlamentar. O ministro entendeu que as provas apresentadas eram insuficientes e preferiu ouvir as razões ... pela Justiça Federal e que “não há nenhum fundamento concreto a indicar a necessidade da manutenção da prisão em flagrante, tendo se omitido a autoridade coatora de motivar a manutenção da medida, limitando

não se sentem pressionados. Sessão a qualquer hora Apesar da sessão que irá decidir a manutenção da prisão de Valter ser aberta, ela pode acontecer a qualquer hora, inclusive de madrugada. A imprensa não recebe

início da tarde que a maioria dos parlamentares já está na Assembléia Legislativa, mas os autos da prisão em flagrante do deputado Valter Araújo (PTB) ainda não chegaram a Casa de Leis.Quando as peças ... formalizada pelo próprio plenário da Casa de Leis.A sessão que decide a manutenção ou não da prisão em flagrante do deputado Valter Araújo (PTB), por formação de quadrilha na Operação Termópilas será aberta

presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará parecer pela manutenção ou não da prisão de Valter Araújo