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rejeição à preliminar e o não provimento do recurso foi determinada a majoração dos honorários de advogado para 12% do valor da causa.O julgamento da Apelação Cível 7010644-90.2020.8.22.0001 ocorreu na sessão de julgamento desta

sobre a publicidade na advocacia, que resultou na definição dos fundamentos para o uso da publicidade pelos advogados de todo o país. O texto aprovado, votado item por item, estabelece um conjunto de normas ... síntese, permitem a apresentação do advogado ao cidadão de forma geral com investimento em publicidade (tornar público). Mas não admite mercantilização da profissão, captação de clientela ou emprego excessivo de recursos financeiros, nada, enfim ... atualização do Provimento 94/2000. E exigiu mais de dois anos de audiências públicas e consultas aos advogados em todas as seccionais do país. Mas o resultado é fundamental. E beneficia amplamente os novos advogados, pela ... necessidade de acompanhamento da OAB, desde sempre atenta à realidade do cidadão. Ao possibilitar a apresentação dos advogados, especialmente aqueles em início de carreira, ao público em geral, quem ganha é a sociedade, com maior ... trabalho desenvolvido – e reconhecido – junto ao Conselho Federal, na defesa dos direitos, anseios e expectativas dos advogados rondonienses. é motivo de orgulho para a representação da OAB Rondônia.Já em seu artigo 1º, o novo ... pessoa jurídica, dos sócios administradores da sociedade de advocacia que responderão pelos excessos perante a Ordem dos Advogados do Brasil, sem excluir a participação de outros inscritos que para ela tenham concorrido.O documento também deixa ... outras atividades ou divulgação conjunta, ainda que complementares ou afins, exceção feita ao magistério.* Andrey Cavalcante é advogado, conselheiro Federal da OAB. Membro honorário vitalício da OAB/RO

veículo da vítima. No local, a PM iniciou a negociação, e após solicitar imprensa e advogados, os dois criminosos resolveram se entregar. Com a dupla, os policiais apreenderam uma pistola e um revólver. As duas

grau de especialização da organização criminosa é tão grande que conta uma assessoria jurídica prestada por um advogado, profissional, “que além dos trâmites regulares, em clara ofensa ao seu mister, consagrado ao patamar constitucional

Assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) também disponibiliza em seu portal na internet um sistema de busca de médicos registrados em todo o país. Além

crítico do “fundão”, gastou R$ 848.404,00 em sua campanha para prefeito de Porto Velho; e o advogado Breno Mendes recebeu outros R$ 67.207,60 do Patriota e R$ 280.000,00 do Avante. Até

Conferência da Mulher Advogada já tem data certa para acontecer: dias 25 e 26 de agosto com o tema “Igualdade, Empoderamento, Protagonismo e Perspectivas”. Diferente da primeira edição, o evento ocorrerá de forma híbrida ... estejam em qualquer lugar.   A conferência é realizada pela OABRO, por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), com apoio da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO) e Caixa de Assistência dos Advogados ... painéis que serão ministradas por profissionais renomados. “É um momento ímpar para que todas as mulheres advogadas estejam próximas, ainda que de forma virtual, acompanhando o avanço das questões jurídicas”, explica.   Empoderamento; empreendedorismo; racismo; feminismo ... reconhecimento da entidade quanto a importância da participação feminina no sistema da OAB. “A atuação das mulheres advogadas tem sido de fundamental e notável importância ao longo dessa gestão, tenho certeza que este evento será

Advogados do estado de Rondônia contam agora com 5% das vagas de estacionamentos em órgãos públicos estaduais. A Lei 5.047, de autoria do deputado estadual Marcelo Cruz, foi promulgada no Diário Oficial Eletrônico de número ... Assembleia Legislativa (ALE/RO). A promulgação da lei, representa uma grande conquista institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) para toda a advocacia rondoniense. O presidente OABRO, Elton Assis, destaca que o pleito ... para a otimização dos serviços prestados à sociedade”, explica Elton Assis. “Após a publicação da Lei, os advogados terão melhores condições e mais celeridade no desempenho do seu mister profissional diário”, completa o presidente

amantes e a mulher foi morta na chácara do político. Segundo a Polícia, na presença de um advogado, o ex-vereador resolveu informar para os investigadores o local onde a mulher foi jogada depois

mortos e os caras brincando de negociar vacina! Ele está preso por perjúrio, e que a advogada me processe, mas ele vai estar detido agora pelo Brasil — indignou-se Aziz, que perdeu um irmão pela

quando participava de uma audiência referente ao assassinato de Alisson. Ela foi presa no escritório de seu advogado, no Bairro Nossas Senhora das Graças. Segundo o delegado André Tiziano, os investigadores apuraram que o assassinato

aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos ... conforme disposto no §1º do art. 554 do CPC. Cadastre-se no sistema os advogados da parte requerida (ID n. 51041265 e ss). Defiro aos requeridos os benefícios da gratuidade da justiça. Citem

doloso de improbidade que resultará apenas na imposição de pena de multa.* Marcelo Aith é advogado especialista em Direito Público e professor convidado da Escola Paulista de Direito

Advogada Zênia Cernov, Coordenadora da Revista da Advocacia de Rondônia, apresenta essa semana dois grandes eventos jurídicos em modelo hibrido entre presencial e virtual, trazendo palestrantes de renome nacional nas áreas do Direito Trabalhista ... São Bernardo do Campo), que aborda o tema “LGPD aplicável nas relações de trabalho”; em seguida, o Advogado Dr. Leone Pereira (Advogado, Doutor e Mestre pela PUC/SP, pós-Doutor pela Universidade de Santiago de Compostela ... tema 1046 do STF”. O Webinar é ainda mediado por grandes nomes da Advocacia Rondoniense, os advogados Vitor Noé, Flaviana Letícia e Leonardo Berkembrook. No dia seguinte, em 24 de junho às 19h (horário ... Fábio Calcini (Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor FGV DIREITO SP, INSPER/RS e IBET, ex-CARF e Advogado), que falará sobre a “Tributação no Agronegócio e as Perspectivas no Brasil”; o Webinar é encerrado ... Klabin), que aborda o tema “(In) segurança jurídica na tributação do Agronegócio”. Mediando essas palestras, os Advogados Rodrigo Totino e Waldir Geraldo Júnior, Advogados tributaristas em Rondônia. Zênia Cernov ressalta que certamente esses eventos contribuirão

pessoas), resguardando todos os direitos dos acusados a uma ampla defesa e entrevista reservada com seu advogado durante todo o processo. “Foram 36 dias de instrução, a maior audiência de instrução virtual feita no Brasil