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separado, mas não no “chiqueirinho” das viaturas comuns, em que tem de se encolher. O deputado tem direito a tratamento privilegiado porque formalmente é uma autoridade – seu mandato ainda não foi cassado pela Câmara

Polícia Militar é o de garantir a segurança dos próprios manifestantes e, também, garantir que os direitos de todos os demais sejam respeitados.Como é de conhecimento público, houve convocação pelas redes sociais para ... vias públicas de Porto Velho de forma ordeira e pacificamente.A Polícia Militar está para assegurar o direito de todos, mas também para evitar a quebra da Ordem Pública. Cumpre explicar que esta, deve garantir ... direito de manifestação e isso foi feito. Por outro lado, nossa instituição tem o dever de coibir o crime e prender em flagrante delito qualquer pessoa que viole as normas penais vigentes.Cumpre ainda explicar

aprovado há quase um ano, a retomada do pagamento da Licença Prêmio em pecúnia, o reconhecimento dos direitos de mais de 3 mil professores demitidos no ano 2000 e reintegrados por acordo judicial, o reconhecimento ... direitos dos trabalhadores em educação da Ponta do Abunã, que pertenciam ao estado do Acre mas foram absolvidos pelo governo de Rondônia quando do fim do litígio na região, além da implantação de todas

sociedade civil, como a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO, dentre outras medidas que constam em notificações entregues à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus ... Elizete Gonçalves, o líder sindical buscou entendimento e teve a confirmação da dirigente que serão respeitados os direitos e as garantias constitucionais de todos os servidores. Além disso, a secretária manifestou que não irá pactuar ... fosse informada imediatamente ao gabinete para providências. Ainda segundo ela, os atos praticados no exercício regular do direito de greve não serão alvo de apuração

livre manifestação. Dessa forma, repudia qualquer ato de violência que possa macular o exercício do livre direito de reunião de quem quer que seja. Repudia ainda o uso da força desmedida, por parte do poder ... diversos artefatos de origem militar. Além de incorrer em ação ilegal, causou danos em especial ao direito de reunião. Foi preocupante ainda, o fato de ter sido encontrado pela manhã do dia 27/6/2013, no jardim

litígios, como cobranças, disputa pela posse de bens móveis ou questões mais complexas, como as relativas a Direito de Família, a exemplo de guarda dos filhos, pedidos ou ajustes no valor de pensões alimentícias. Outros

parte do território da capital Porto Velho. A decisão vale até o julgamento final da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI 4992) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a lei rondoniense.Pelo entendimento unânime

pautou a decisão no respeito ao devido processo legal, no qual foi assegurado aos acusados o amplo direito de defesa, e respeitado, da mesma forma, o preceito constitucional que estabelece que somente será considerado culpado

jovem universitário formado em administração e atualmente estudante de Direito, H.B.F.P., 26 anos, foi preso pela Polícia Civil por volta das 17h15min desta quarta-feira em um estabelecimento comercial de propriedade de sua família

fato de o parlamentar estar no exercício de um novo mandato tornaria “inócua” a suspensão dos direitos políticos determinados anteriormente pelo STF. Ou seja, a diplomação do réu em mandato parlamentar após a condenação ... prática de crime contra a administração pública”. A ministra Cármen Lúcia afirmou que “determinada a suspensão dos direitos políticos, tanto a suspensão quanto a perda do cargo são medidas decorrentes e exequíveis após o trânsito

cumprimento imediato à pena imposta ao deputado, que se utilizava de reiterados recursos protelatórios, "constituindo abuso do direito, em razão da violação dos deveres de lealdade e comportamento ético no processo, além de desvirtuamento ... interposição descabida e desmedida de supervenientes recursos (ou outro remédio processual) acaba por configurar abuso do direito de recorrer, haja vista, como já afirmado, o esgotamento da prestação jurisdicional desta Corte Superior. A propósito ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EMBARGOS COM NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. DESVIRTUAMENTO DO POSTULADO DA AMPLA DEFESA. ABUSO DE DIREITO. NECESSIDADE DE BAIXA DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA PENA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL ... julgado da ação penal e inviabilizar a imediata execução da pena imposta ao sentenciado, constituindo abuso de direito, em razão da violação dos deveres de lealdade e comportamento ético no processo, além do desvirtuamento

erros grosseiros de português e termos jurídicos, indicando tratar-se de pessoas leigas, sem nenhum conhecimento em direito.Outro erro é apontado pela direção do Sindsef-RO. No documento, os golpistas informam que “um juiz ... direito” de São Paulo deu a sentença. Isso, no campo jurídico é impossível, já que se trata de servidores federais e apenas um juiz federal poderia tratar sobre o caso, considerando que juiz de primeira

colocar à frente das questões primordiais das demandas indígenas apresentadas no ‘Abril Indígena 2013’. Precisamos garantir os direitos constitucionais dos índios”, observou o parlamentar.Para o deputado, a educação indígena é um dos assuntos constante

autarquia que soltou comunicado na imprensa onde "informa que reconhece a legitimidade do movimento e o direito de greve", mas que ingressou no Tribunal de Justiça e que "informamos que a legalidade do movimento ainda ... não foi julgada em seu mérito". Ora, se o movimento é legítimo e os servidores tem o direito de greve, por qual motivo o DETRAN pediu sua ilegalidade?Trata-se de mais uma judicialização indevida

Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran) informa que reconhece a legitimidade do movimento e o direito de greve, entretanto, visando garantir a continuidade do serviço e a ordem pública, ingressou com pedido de Cautelar