Busca

pelo professor Rodrigo Pironti, autor de diversas e conhecidas obras sobre o tema. Mestre e doutorando em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), ele retorna ao Tribunal de Contas ... para essa capacitação, após ter ministrado palestras em eventos como o 2º Fórum de Direito Administrativo e Constitucional aplicado aos Tribunais de Contas e o curso “Aspectos Jurídicos e Contábeis do Controle Interno na Administração

são a perda da quantia recebida indevidamente, a perda do cargo ou função pública, a suspensão dos direitos políticos, a aplicação de multa e a proibição de contratar com o poder público ou dele receber

agravante com sua internação psiquiátrica compulsória, tendo em vista este estar privado de forma indevida de seu direito de ir e vir. Colaciona jurisprudência visando embasar seu pedido. Requer a concessão do efeito suspensivo

ruas da cidade.As principais reivindicações nacionais dos trabalhadores são: rejeição do PL 4330, que visa retirar direito dos trabalhadores, precariza as relações de trabalho, além de piorar a qualidade dos serviços prestados, permitindo ... fator previdenciário, que reduz o valor das aposentadorias e exige mais tempo de trabalho para se ter direito; realização de um plebiscito popular e de uma Constituinte exclusiva sobre a política, uma reforma urbana contemplando

presença do diretor executivo da Funasa, Flávio Marcos Passos Gomes Junior. Ivo Benitez é formado em Direito, mestre em direito constitucional pela UFMG é professor de Legislação Ambiental, em cursos de pós-graduação. Membro

indébita tentada, porque esta ocorre quando há posse ou detenção de coisa móvel alheia em razão de direito real, que é a relação jurídica em virtude da qual o titular pode retirar da coisa

chamaram a atenção para a necessidade de aprovação de um projeto de lei que regulamente definitivamente o direito de greve no serviço público. O senador Humberto Costa (PT-PE) chamou a atenção para o fato

realização de PPPs no município.JurisprudênciaA PGR acrescenta que “o controle abstrato de constitucionalidade de direito municipal pelo STF por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é expressamente previsto pela

foram condenados a perda dos cargos públicos, bem como a cassação de aposentadoria compulsória e tiveram os direitos políticos suspensos por 5 e 8 anos, respectivamente. Segundo o sistema de busca do Tribunal Regional Federal

Regional Apidiá a decisão foi pelo encerramento da greve. Portanto, em respeito ao estado democrático de direito e de acordo o estatuto do Sintero, a direção do sindicato acata o resultado e declara encerrada

Mesa Diretora da Câmara resolveu suspender nesta terça-feira (9) os direitos de parlamentar de Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde 28 de junho por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então ... parlamentar do cargo. Quando um deputado se licencia para assumir outra função, ele perde o direito de usar os benefícios previsto no regimento interno.Um deputado tem direito ao salário mensal

nota extremamente tendenciosa tentando desacreditar a Polícia e o Poder judiciário. Um acinte ao Estado Democrático de Direito. Pois bem. Vou falar aqui umas verdades que irão desfazer esses argumentos chulos.Primeiro lugar, essa estória ... minha honra e dignidade, e sem obrigação nenhuma de provar nada. Lamento, mais ainda, que o mesmo direito não me é assegurado e que, portanto, nessa desigualdade, não posso falar o que gostaria senão até ... portas estão abertas aos órgãos de controle e aos cidadãos que podem se valer de seu direito de petição e de informação.Estou pagando o preço por mexer com "intocáveis". Ofensa à minha honra, restrição

serviços de tratamento e abastecimento de água e esgotamento sanitário, com a privatização, perde-se o direito aos recursos federais disponíveis", acrescentou Vitorino

quando diminui os investimentos públicos na segurança, na saúde, na educação, em infraestrutura, na habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a carta magna, quando amplia a exclusão social e a desigualdade

máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”. O CEM também dispõe que: “é direito do médico decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo ... desse naipe, mediante os instrumentos jurídicos postos à sua disposição.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br