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direito, está prevista no artigo 12 da Lei n. 9.504/97, norma a partir da qual se projetam efeitos preclusivos, uma vez que o uso da variação nominal requerida na fase de registro não pode

curso de mestrado em história da faculdade Católica de Rondônia e PUC/RS, parceiras da Seduc nesse projeto inédito de valorização do professor

sexta-feira, dia 17/08, no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, uma Mensagem do Executivo com o Projeto de Lei do novo Plano de Carreira dos profissionais da educação.A entrega do documento foi feita ... diretores do Sintero Nereu Klosinski (secretário de Assuntos Jurídicos e membro da comissão de elaboração do Projeto de Lei) e José Augusto (secretário de Imprensa e Divulgação).Na oportunidade Juscelino Moraes do Amaral destacou ... confiança, e fez um agradecimento especial aos membros da comissão de elaboração do plano.O texto do Projeto de Lei Foi elaborado por uma comissão composta por 10 técnicos do governo do Estado mais dois ... secretária de Assuntos Educacionais, agora licenciada do cargo, Claudir Mata.Ao participar da entrega do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, Nereu Klosinski fez questão de salientar que embora seja um texto de consenso, esse ... aperfeiçoado nos próximos anos, mas de imediato já corrige várias situações da Lei Complementar 420. “O projeto prevê a incorporação de gratificações, garante o cargo único de professor com progressão entre classes de acordo ... necessário para a conquista da primeira progressão por tempo de serviço”.Nereu deixou bem claro que o projeto cumpre a função principal do Plano de Carreira, que é garantir a carreira dos profissionais da educação ... nova tabela salarial”, disse.O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, disse que a chegada do projeto de lei do Plano de Carreira à Assembleia Legislativa é resultado da luta dos trabalhadores em educação ... educação porque foi elaborado de maneira conjunta, ouvindo a base”, disse Manoel. No ato da entrega do projeto de lei, a direção do Sintero solicitou que seja agendada uma audiência o mais breve possível ... Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, para tratar do assunto.“Vamos pedir ao presidente Hermínio para que o projeto de lei seja aprovado o quanto antes para que o governador possa sancionar a nova

usina até a atual estação de captação de água. Durante a reunião, foi informado que o projeto para a construção da adutora, medida apontada como solução definitiva para o problema de desabastecimento, está em fase

/financeira, muito preocupa o Judiciário, pois se há problemas na arrecadação, certamente estes inviabilizarão a concretização de projetos a serem executados, bem como a prestação jurisdicional, afinal de contas, segundo o representante máximo da Justiça

estudo , a discussão e defesa de temas respectivos, principalmente nas audiências públicas quando da apresentação de projetos estruturantes ao estado que possam causar impactos ao ambiente.Como partícipe na legislação ambiental, deverá também apresentar propostas

ofício de fls. 233/234, informou que, apesar de submetido ao Plenário daquela Casa de Leis, o projeto de lei nº 002/2012 para estruturação da Procuradoria Jurídica acabou rejeitado pelos vereadores

deputados estaduais aprovaram nesta semana em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar que dispõe sobre os subsídios dos membros da Defensoria Pública de Rondônia, fixando o valor ... autonomia funcional e administrativa, sendo que o orçamento da instituição comporta o aumento das despesas decorrente deste projeto, não necessitando de crédito adicional ou suplementar, nem impactará no limite prudencial do Poder Executivo

transferências de renda complementar às famílias que se encontram em extrema pobreza.De acordo com o projeto encaminhado pelo Executivo, os recursos serão remanejados de órgãos como a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação ... terminal rodoviário em Monte Negro e prestação de serviços através de empresa especializada na confecção de projetos de engenharia para construção de unidades prisionais em Jaru, Guajará-Mirim e Porto Velho. Também serão pagas indenizações

está expondo à comunidade seu plano de trabalho e também colhendo propostas da população para seu projeto de governo

Machadinho D’Oeste e no distrito de 5º BEC, de 9 a 13 deste mês, com o projeto Verão Limpo envolvendo toda a comunidade em prol da saúde. “Machadinho hoje passa por um verdadeiro descaso ... observou.Disse que o Corpo de Bombeiros tem realizado um excelente trabalho no Estado, “por isso todo projeto do Corpo de Bombeiros que vem aqui tem meu total apoio”. Falou que o Corpo de Bombeiros

Educação. Uma dos pedidos para Confúcio Moura foi agilizar a implantação da Superintendência de Comunicação. O projeto está pronto na Cotel da Casa Civil, faltando o “estarte” do chefe do Executivo. Índio no Serasa

Estado, Juscelino Moraes do Amaral. O objetivo dessa reunião é discutir a edição urgente de um projeto de lei ou decreto regulamentando essa opção de pagamento de precatórios

especial sua esposa Sirley Santos, bacharel em Administração, ao amigo Jaime Gazola por acreditar em seus projetos políticos e a todos os presentes. Fez ainda um breve histórico sobre seu trabalho político. Lindomar Garçon citou ... projetos de Lei que aprovou, emendas que destinou para o Estado durante sua gestão como deputado federal, como também o que pretende fazer para transformar Porto Velho, com recursos próprios, do Governo Federal

Raupp, também do PMDB.O candidato do PMDB respondeu a inúmeras perguntas dos ouvintes, falou sobre seus projetos para a área de saúde, saneamento, mobilidade urbana (trânsito e transporte coletivo), geração de empregos e habitação