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sindicalistas as consignações que corriam risco de não ser efetivadas, o que levaria os sindicatos representativos de servidores públicos a prejuízos irreparáveis.De acordo com Rui Vieira, as consignações serão feitas pelo sistema próprio ... consignações sejam feitas antes do fechamento da folha para evitar prejuízos, do tipo desconto indevido. Vários servidores correm o risco de ter desconto em seus contracheques no próximo pagamento, caso as consignações não sejam efetivadas

Assembléia-Geral realizada em Cacoal, os servidores da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), deflagraram greve por tempo indeterminado reivindicando entre outros benefícios, a aprovação do Plano de Carreiras. A Idaron é responsável

negativa do Judiciário com relação ao pedido de prorrogação do período de licença maternidade a uma servidora do município de Rio Crespo. A decisão da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve ... violar o princípio da independência dos poderes. O relator da apelação é o desembargador Eurico Montenegro.A servidora Jozeane Moreira recorreu da sentença de 1º grau (4ª Vara Cível) que indeferiu o mandado de segurança ... Estadual, por sua vez, por meio da Emenda Constitucional estadual 046/2006, aumentou o prazo e assegurou às servidoras estaduais o prazo de cento e oitenta dias de licença maternidade. Em setembro de 2008, foi editada ... para prorrogação da licença maternidade para as empregadas de pessoa jurídica do direito privado e para as servidoras da administração pública direta, indireta e fundacional por mais 60 dias mediante concessão de incentivo fiscal (empresas ... situação, embora seja digna de lamento, já que outros entes se posicionaram estendendo o benefício a suas servidoras, não autoriza o Judiciário a adentrar pela competência reservada ao legislador".Dessa mesma forma já se manifestou

segundo grau, por erro material, o benefício também foi assegurado, mas com base no vencimento básico dos servidores. Publicada a decisão, a PGE recorreu mais uma vez e perdeu. E os procuradores acabaram fazendo confusão ... tutela, proposta pelo Estado de Rondônia, na qual visa rescindir acórdão, que reconheceu em favor dos servidores da Polícia Civil o direito de receberem o adicional de insalubridade calculado sobre o vencimento básico, e não ... pagamento do adicional de insalubridade, por não haver respaldo legal. Consta dos autos que o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia moveu ação ordinária, na qual pleiteou o recebimento do adicional ... seguimento. Aduz que o acórdão publicado em local errado discute o pagamento de valores milionários a diversos servidores, sem que fosse oportunizado ao ente público o pleno exercício de sua ampla defesa, de modo ... pagamento tenha como base de cálculo o salário mínimo, com a incidência dos reajustes concedidos aos servidores públicos em geral. Em síntese, é o relatório.Decido. O Estado de Rondônia propõe a presente ação rescisória ... favor dos peritos criminalísticos do Estado de Rondônia, utilizando como base de cálculo o vencimento efetivo dos servidores. Registro, de início, que a análise da presente rescisória se limitará à legalidade ou ilegalidade da imposição ... pagamento do adicional de insalubridade com base no vencimento efetivo do servidor, uma vez que o pertinente ao prejuízo na defesa pelo erro de local na publicação, não se enquadra em nenhum dos requisitos autorizadores

autoridades das decisões proferidas pelo STF no julgamento dos mandados de injunção sobre direito de greve dos servidores públicos, sustenta a ação.O sindicato pede a concessão de uma liminar para suspender a decisão

dias para reverter a situação e garantir os repasses. “Se não fizermos o desconto do servidor, não poderemos fazê-lo no mês seguinte porque estaremos ultrapassando a margem de consignação permitida em Lei”, lembra

indiciamento do deputado, apontado como o chefe do esquema de corrupção, e outros envolvidos, entre parlamentares, servidores públicos e empresários. Entre as principais acusações estão formação de quadrilha, corrupção, tráfico de influência, extorsão, peculato, fraude

trabalhadores em educação, principalmente após a concessão de uma liminar que prevê até multa para os servidores.A assessoria jurídica do Sintero já recorreu da decisão liminar, e estuda outras providências jurídicas para proteger

A juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar em

cada diretor do Sintero, em decisão inédita, estipulou uma multa diária de R$ 200,00 a cada servidor que permanecer em greve. De acordo com a decisão do desembargador, a multa diária pela greve poderia

sistema de informática visando o controle, processamento e averbação das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. A medida foi tomada em virtude da não observância da obrigatoriedade de se realizar licitação para ... documento assinado, é vedado à Zetrasoft cobrar qualquer importância do Estado, das consignatárias (bancos) ou dos consignados (servidores). No entanto, de acordo com a decisão do TCE, a cláusula de aparente gratuidade presente no termo ... Margens e Consignável, que, até agosto de 2011, realizava o gerenciamento das consignações em folha dos servidores estaduais. O contrato firmado entre a Multimargem e o Estado teve sua executoriedade suspensa em abril

objetivo desarticular organização que explorava máquinas de caça-níqueis no Estado de Goiás. Inúmeros servidores públicos estão envolvidos no esquema criminoso.A operação consiste no cumprimento de 82 mandados judiciais, sendo 37 mandados de busca ... militares o fechamento de locais que não contassem com a autorização do chefe da quadrilha. Entre os servidores públicos envolvidos, constam também dois policiais federais, 1 policial rodoviário federal e 1 servidor da Justiça Estadual

Promotores de Justiça João Francisco Afonso e Alzir Marques, alegando a inconstitucionalidade de parcelas remuneratórias pagas a servidores públicos municipais. A Juíza Inês Moreira da Costa havia determinado liminarmente a suspensão dos pagamentos de diversas ... verbas consideradas ilegais de servidores municipais, mas em decisão liminar de gravo de instrumento o Desembargador Walter Waltemberg tinha suspendido esta decisão.Contra esta decisão, o MP ingressou com agravo regimental, subscrito pelo Procurador

constatar pessoalmente a insatisfação da categoria, em relação ao atraso do pagamento de alguns benefícios reivindicados pelos servidores. Ao falar sobre o assunto, o presidente do Sinjur solicitou o pagamento de todas as folhas suplementares ... TJRO, a instalação, no Sinjur, do programa “Protocolo”, para que a diretoria possa acompanhar os requerimentos dos servidores

perda da função pública, esta confirmada pelo e. TJ RO. A Lei Complementar 68/92, que rege os servidores públicos do Estado de Rondônia prevê em seu artigo 171:Art. 171 - A cassação de aposentadoria ... disponibilidade aplica-se:I - ao servidor que, no exercício de seu cargo, tenha praticado falta punível com demissão;II - ao servidor que, mesmo aposentado ou em disponibilidade, aceite representação ou vantagens financeiras de Estado estrangeiro ... Tribunal de Justiça de Rondônia já apreciou o assunto, conforme se vê do seguinte julgado: EMENTA:Servidor público. Improbidade administrativa. Ação civil pública. Aposentação. Condenação. Perda do cargo ou cassação da aposentadoria. A condenação ... improbidade administrativa do servidor público, que se aposenta antes da sentença condenatória, implica perda da aposentadoria por cassação e não há direito adquirido à inatividade remunerada.(Ação Rescisória n. 0004107-55.2010.822.0000 - Rel. Des. Eliseu Fernandes