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prestação de contas do ex-prefeito. Marcelo Reis, segundo consta nos autos, chegou acompanhado de um segurança, expulsou o cinegrafista Pedro Odilon, que registrava a discussão, e, a portas fechadas, cometeu a agressão. O exame

estão utilizar faixas e materiais apropriados para contenção física dos pacientes em cumprimento de medida de segurança; promover adequações na infraestrutura da ala psiquiátrica do HB; empregar recursos humanos e materiais necessários à realização

treinamento faz parte da formação de um novo grupo militar da Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SESDEC, para atuar não só em presidios, mais nas ações de sequestro, assalto, conflitos e crise. As aulas

impacto, o carro capotou várias vezes. Tanto o ocupante como o carona estavam utilizando cinto de segurança. Ambos sofreram apenas escoriações, sem gravidade

doméstica, falou da funcionalidade e praticidade do sistema, cuidados que deve ter quem a opera e a segurança conferida às informações que são gravadas. Segundo ela, há redução no tempo de depoimentos e mais agilidade

juiz Marcos Alberto Oldakowski, da 5ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná, concedeu mandado de segurança a dois vereadores e anulou a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal da cidade, ocorrida ... julga o mérito do pedido e somente um novo recurso pode suspender a eficácia.O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Lincoln Assis de Astrê e Anderson Prudente de Oliveira, contra o presidente ... considerou que os atos da Mesa foram ilegais e a decisão retroage a impetração do mandado de segurança. Uma nova eleição será marcada pela vereadora mais votada, Sílvia Cristina Amâncio Chagas, diz a decisão. Confira ... íntegra: Vara: 5ª Vara Cível Processo: 0002065-13.2013.8.22.0005 Classe: Mandado de Segurança Impetrante: Lincoln Assis de Astrê; Anderson Prudente de Oliveira Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná RO Vistos. Lincoln Assis de Astrê ... Câmara de Vereadores do Município de Ji-Paraná, Sr. Nilton César Rios, o presente mandado de segurança objetivando seja assegurado o direito de eleição da mesa diretora, sendo aduzido em síntese que: 1. os impetrantes ... como norma inferior não poderia alterar a lei orgânica, hierarquicamente superior. Ao final pugnaram pela concessão da segurança no sentido de nova eleição na forma estabelecida em lei. Juntaram documentos (fls. 12/44). Concedida liminar, sendo ... afiguram serem do mesmo subscritor por idêntico teor. O Ministério Público opinou pelo não concessão da segurança (fls. 143/146). Relatado, resumidamente, decido. O presente feito revela-se como meio de controle difuso da constitucionalidade ... pela inobservância da lei maior, no caso a lei orgânica do município, deve ser concedida a segurança para que nova eleição seja providenciada nos moldes do 12 do RI, como explicitado no despacho ... Ante ao exposto, concedo a segurança pleiteada para anular a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná, realizada em 01 de janeiro de 2013, mantendo a liminar concedida, e todos

mandatário municipal, após concluída, a obra vai melhorar o visual dessa cidade, além de proporcionar segurança pública aos munícipes. Natan Donadon, solícito às reivindicações, garantiu analisar a emenda que propiciará a execução da obra ... iluminação pública é essencial à qualidade de vida dos cidadãos, garantindo a segurança dos mesmos, principalmente no período noturno. É o nosso papel levar investimentos para a nossa região”, salientou. R$ 1 milhão para parque

Paraná, Cacoal, e Rolim de Moura. Acompanham a operação na cidade de Ariquemes o Secretário de Segurança Marcelo Nascimento Bessa, o Diretor Geral de Polícia Civil, Pedro Mancebo, o Diretor do Departamento de Polícia

casa era guarnecida com rede de circuito interno, com dois televisores e seis câmeras de seguranças, possivelmente furtados de alguma empresa. Além disso, também foi apreendido um prato contendo resquícios de substância branca, possivelmente utilizado

Justiça determinou que as pessoas internadas para cumprimento de medida de segurança no Hospital de Base de Porto Velho recebam o mesmo tratamento de saúde psíquico mental dos demais pacientes internados na ala psiquiátrica daquela ... capital no prazo máximo de 10 dias para que seja viabilizada a fiscalização da medida de segurança aplicada.Como o Habeas Corpus impetrado indica dois secretários estaduais como autoridades coatoras (que teriam imposto o impedimento ... Comissão de Direitos Humanos da OAB e à direção do Hospital onde estão os pacientes.Medida de SegurançaEntre as pessoas que cometem crimes no Brasil, há aquelas que são inimputáveis em razão de doença ... não recebem uma pena, mas são submetidas a tratamento psiquiátrico obrigatório em cumprimento de uma medida de segurança. Em Rondônia não há Hospital de Custódia, uma responsabilidade do Poder Executivo por meio das secretarias

dias para a prova escrita; ausência de fiscalização na aplicação das provas e descumprimento da rede de segurança que vedava a posse de celulares; provas com questões plagiadas de outras organizadoras de concurso e realização

pacientes na ala psiquiátrica do Hospital de Base, em especial de presos que cumprem regime de segurança.O relatório foi entregue pelos integrantes da Comissão, presidida pelo advogado Rodolfo Jacarandá, na sede ... três pessoas acorrentadas, situação que perdurava há quase seis meses, entre elas presos que cumprem regime de segurança no local.De acordo com o Corregedor-Geral Airton Pedro Marin Filho, a violação de direitos

poder de fogo, importada da Áustria e o seu calibre é de uso restrito às forças de segurança do Estado.As investigações apontam que a arma pertence ao apenado CARLOS R.C.O., vulgo “piolho”, que mesmo

urbana e rural no que tange aos acidentes de trânsito com ou sem vítimas, a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), publicou a Normativa 002/2013 editada em 25 de fevereiro de 2013 e publicada

Plantão do Poder Judiciário de Rondônia determinou tratamento humanizado aos pacientes em cumprimento de regime de segurança, internados na psiquiatria do Hospital de Base. O juiz José Gonçalves, na presença do promotor Geraldo Guimarães, após ... situação dos três detentos, encaminhados das comarcas de Ji-Paraná, Guajará- Mirim e Vilhena.Medida da SegurançaEntre as pessoas que cometem crimes no Brasil, há aquelas que são inimputáveis em razão de doença ... não recebem uma pena, mas são submetidas a tratamento psiquiátrico obrigatório em cumprimento de uma medida de segurança.Realidade no PaísEm 2011, havia 23 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil ... pessoas (92% homens). Cerca de 43% das infracionais penais que resultaram nas medidas de segurança foram de "crimes contra a vida", entre homicídios e tentativas. Outros 15% cumpre a media por "crimes contra a dignidade ... Porto Velho é precursora na iniciativa de analisar periodicamente a situação das pessoas que cumprem medidas de segurança ( e essa analise é uma avaliação medica psiquiátrica e psicossocial) com finalidade de desinternação, ou seja, para ... assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros de vários órgãos públicos para a Reavaliação de todos os medidas de segurança.Por outro lado, a partir da iniciativa da VEP, foi criado um projeto terapêutico individualizado com finalidade ... secretarias estadual e municipal de saúde buscando compromisso, apoio e sensibilização para a questão dos medidas de segurança