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dependentes rondonienses. Prevalece a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem, nos casos questionados, há direito adquirido aos vencimentos. Em seu voto, o ministro escreveu que as pensões devem ser mantidas “em virtude

erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”, ressaltou a confederação. Precarização Vinculada ... profissional. “Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio. Agradecemos ao ministro Luiz Marinho, ao Ministério do Trabalho, pela

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que reúne as regras para proteção de quem usa os serviços do setor, como telefonia móvel e fixa ... reclamações dos usuários dos serviços, que resultaram nas adaptações feitas em toda a regulamentação que trata dos direito dos consumidor. “A resolução foi revisada de modo a não retrocederem direitos dos consumidores e a permitir ... acordo com Cristiana, uma das principais demandas é sobre a falta de transparência dos produtos contratados, direitos e serviços disponibilizados. Diante dessa necessidade, foram estabelecidas novas regras de obrigatoriedade de disponibilização de informações nos canais ... empresa não poderá alterar as características da oferta enquanto ela estiver vigente. “A empresa tem o direito de extinguir e não comercializar mais a oferta, mas, nessa hipótese, terá que informar o consumidor ... consumidor só poderá migrar para outra oferta similar à que foi extinta caso não usufrua do direito de escolher outra oferta vigente. Atendimento digital As operadoras poderão ofertar planos e atendimento exclusivamente digital, desde não ... envio da rescisão ao consumidor, no prazo de sete dias. Cumpridos esses prazos, o consumidor perde o direito ao número de telefone. Caso quite o débito, a operadora terá um dia para restabelecer o serviço

três. Ao realizar buscas no interior do automóvel, foi localizado em baixo do banco dianteiro, lado direito, uma pistola, com 13 munições intactas, que possuía restrição de roubo. Continuando as buscas, os policiais encontraram

conjunto habitacional, sendo uma delas, Talisson, que foi atingido com um tiro na nuca, saindo pelo olho direito. Populares socorreram Talisson às pressas até a UPA Leste, onde ele recebeu atendimento, mas não resistiu

iniciativa que combina educação e cidadania, acadêmicos do 9º período de Direito da Fimca realizaram na última terça-feira (8) um projeto de extensão denominado "Seus direitos, direto na escola: o conhecimento liberta ... Freire e teve como foco principal o enriquecimento do ambiente escolar com uma abordagem profunda sobre os direitos e deveres dos cidadãos. A ação pedagógica contou com uma tarde repleta de diálogos e troca ... experiências, onde os futuros juristas compartilharam suas visões e perspectivas na área do Direito, além de discutir a vida acadêmica e as atividades profissionais relacionadas. Para agregar valor ao debate, autoridades do setor de Segurança

verdadeira vontade do eleitor. Esses são os princípios que alimentam a democracia e o estado democrático de direito. Parabéns aos eleitos e aos não eleitos pela participação dentro das regras democráticas estabelecidas pelo Estatuto

fato de ele não ter atingido a cláusula de desempenho nas últimas eleições, o Solidariedade perderia o direito ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão, condição que legalmente autoriza ... seguinte, ou seja, após a incorporação ter operado juridicamente de maneira plena. Para o relator, o direito de migração deixou de existir no momento em que o partido, devido à incorporação do Pros, superou

prefeito Hildon Chaves sancionou o projeto de lei que garante que servidoras públicas tenham direito a um dia de folga para realização de exames ginecológicos e de prevenção ao câncer de mama. O projeto

procurar a agência do banco responsável pelo financiamento. Não apenas pessoas inadimplentes poderão renegociar. Qualquer cidadão terá direito a refinanciar o Fies em condições vantajosas, mesmo quem estiver com as parcelas em dia. Os maiores

valor de R$ 837,00, duas atividades esportivas gratuitas no Sesc para o servidor ou dependentes diretos, direito a duas vagas no Sesc Escola na educação infantil ou ensino fundamental e direito a descontos

dezembro. Os casos de doenças e questões de saúde que impediram a realização da prova também dão direito à reaplicação. O requerimento será disponibilizado pelo Inep. Foto do exame O ministro e o presidente

proposta de intervenção social para o problema apresentado no desenvolvimento do texto. Essa proposta deve respeitar os direitos humanos. Ao elaborar a redação, os participantes devem ficar atentos às cinco competências que serão exigidas ... linguísticos necessários para a construção da argumentação; * Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos. Entre os critérios que podem conferir nota 0 à redação estão a fuga ao tema, texto

denúncias de casos envolvendo violência nas escolas subiram cerca de 50% em 2023, informou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). De janeiro e setembro, foram registrados 9.530 chamados por meio do Disque ... denúncias envolvendo berçário, creche e instituições de ensino. Cada denúncia pode conter uma ou mais violações de direitos. Segundo o ministério, por meio dos 9.530 chamados, foram identificadas 50.186 violações, o que representa alta ... dizem respeito a casos em que professores foram vítimas. Foram identificadas violações em áreas como direitos civis, políticos e sociais, discriminação, injúria racial e racismo, liberdade, integridade física e psíquica e direito à vida ... nota, o ministro Silvio Almeida defendeu o direito e a liberdade de ensino dos docentes. “Professores e professoras são pessoas valiosas para nós. A sala de aula é um espaço para a construção de cidadãs ... cidadãos conscientes e responsáveis. Para isso, é necessário denunciar violações de direitos humanos contra os professores. Nenhuma forma de perseguição será tolerada.” Outro grupo vulnerável é o das crianças e adolescentes. Conforme dados do Disque ... vítimas são mulheres e foram alvo de violação em função do gênero. O levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indica ainda que as principais violências no ambiente educacional são de ordem emocional ... bullying e injúria. O Disque 100 é um canal de denúncias sob responsabilidade da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do ministério e recebe e analisa relatos sobre denúncias de violações de direitos. O serviço gratuito ... WhatsApp - (61) 99611-0100 - e Telegram - digitar "direitoshumanosbrasil" -, além do próprio site da ouvidoria e do aplicativo Direitos Humanos Brasil. O denunciante não precisa se identificar

cadastrados nos municípios da Região Norte em situação de emergência por causa da seca. O pescador terá direito mesmo que seja titular de outros benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza